Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 318

Q1612708

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Enfermeiro |

Q1612708 Direito Sanitário

. Com relação à Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar que:

I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

IV. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

D

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Q1612702

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Enfermeiro |

Q1612702 Direito Sanitário

No que diz respeito à assistência, o Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso aos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados a responsabilidades mínimas como:
I. Assistência pré-natal, parto e puerpério. II. Tratamento das intercorrências mais comuns na infância. III. Tratamento clínico e cirúrgico de casos de pequenas urgências ambulatoriais. IV. Controle das doenças bucais mais complexas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

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Q1612701

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Enfermeiro |

Q1612701 Direito Sanitário

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS a execução de ações:
I. De vigilância sanitária. II. De vigilância epidemiológica. III. De saúde do trabalhador. IV. De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

C

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q1612700

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Enfermeiro |

Q1612700 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Analise as assertivas abaixo e assinale a INCORRETA:

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

B

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

C

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências não será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

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Q1612699

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Enfermeiro |

Q1612699 Direito Sanitário

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. IV. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas a assertiva I está correta.

C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q1612511

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Lagoa Alegre - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Lagoa Alegre - PI - Enfermeiro |

Q1612511 Direito Sanitário

O Plano de Saúde é o instrumento básico que, em cada esfera de gestão, norteia a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde, assim como da gestão do SUS. Sobre o Plano de Saúde, não se pode afirmar que:

A

O Plano de Saúde apresenta as intenções e os resultados a ser buscados no período de dez anos, expressos em objetivos, diretrizes e metas.

B

No Plano, devem estar contidas todas as medidas necessárias à execução e ao cumprimento dos prazos acordados nos Termos de Compromissos de Gestão.

C

A elaboração do Plano de Saúde compreende dois momentos, a saber: o da análise situacional e o da definição dos objetivos, diretrizes e metas para o período de quatro anos.

D

O Plano de Saúde deve ser submetido à apreciação e aprovação do Conselho de Saúde respectivo.

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Q1612504

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Lagoa Alegre - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Lagoa Alegre - PI - Enfermeiro |

Q1612504 Direito Sanitário

Analise o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Lei 8080/90, que se encontra descrito a seguir:
“Implica a delimitação de uma base territorial para o sistema de saúde, que leva em conta a divisão políticoadministrativa do país, mas também contempla a delimitação de espaços territoriais específicos para a organização das ações de saúde, subdivisões ou agregações do espaço político-administrativo.
Representa o princípio descrito acima:

A

Regionalização.

B

Hierarquização.

C

Equidade.

D

Descentralização.

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Q1611839

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI Provas: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI - Enfermeiro | Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI - Psicólogo |

Q1611839 Direito Sanitário

A Constituição brasileira de 1988 determina que a “Saúde é direito de todos e dever do Estado” e criou o Sistema Único de Saúde (SUS). Este é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo no qual abrange o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. A respeito das diretrizes do SUS, as ações e serviços públicos de saúde elencado no artigo 198 da Constituição Federal, avalie as assertivas como verdadeiras ou falsas.

I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada.
II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
IV. Participação da comunidade.

A alternativa correta é:

A

Apenas I é verdadeira.

B

Apenas II e III são verdadeiras.

C

Apenas I, II e III são verdadeiras.

D

Todas as afirmativas são verdadeiras.

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Q1609054

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marilena - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Marilena - PR - Psicólogo |

Q1609054 Direito Sanitário

De acordo com o Título III, Capítulo I, da Lei nº 8080/90, que dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação da iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. ( ) É permitida somente a participação de modo indireto de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde. ( ) Em qualquer caso, é obrigatória a autorização do órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), submetendo-se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados. ( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

A

V – V – F – V.

B

V – F – V – V.

C

F – V – V – F.

D

V – F – F – V.

Q1609053

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marilena - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Marilena - PR - Psicólogo |

Q1609053 Direito Sanitário

Conforme o Capítulo IV da Lei nº 8080/90, sobre sua competência e atribuições, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Elaborar normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública. II. Realizar operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal. III. Acompanhar, avaliar e divulgar o nível de saúde da população e das condições ambientais. IV. Elaborar proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas I, III e IV estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q1609052

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marilena - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Marilena - PR - Psicólogo |

Q1609052 Direito Sanitário

De acordo com os pressupostos da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, é incorreto afirmar que

A

a Lei regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

B

é dever do Estado e da família garantir a saúde, que consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

C

a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

D

a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

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Q1608480

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Psicólogo |

Q1608480 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da legislação brasileira em saúde, os planos de saúde são a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. À luz da legislação brasileira, o ato sexual com indivíduos com idade inferior a 14 anos é considerado estupro de vulnerável.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1390144

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Microscopista |

Q1390144 Direito Sanitário

Sobre a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa incorreta.

A

Trata da organização, da direção e da gestão do SUS

B

Trata das competências e atribuições das três esferas de governo

C

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS)

D

Trata do funcionamento e da participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde

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Q1369565

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPB Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPB - Assistente Social |

Q1369565 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988, define que saúde é direito de todos e dever do Estado. Sua implementação, entretanto, tem a marca do subfinanciamento, e do avanço de instituições privadas de saúde sobre o fundo público. Para garantir seus princípios fundamentais de universalidade, integralidade e participação social, pautados no direito humano à saúde, é necessário:

A

enfrentar a limitação do financiamento das políticas sociais, definida na Emenda Constitucional n.º 95/2016, que limita o teto para despesas primárias ao gasto do ano anterior, atualizado apenas pela inflação, por 20 anos.

B

garantir o crescimento da privatização do sistema público de saúde brasileiro, através da gestão por organizações sociais filantrópicas ou sem fins lucrativos.

C

redirecionar o perfil da atenção no SUS, retomando o perfil hospitalocêntrico e médico-centrado.

D

implementar a proposta de coparticipação dos cidadãos no financiamento das ações e serviços de saúde, de acordo com sua capacidade de pagamento.

E

adotar as propostas de reforma do SUS indicadas pelo Banco Mundial (2019), possibilitando a organização de redes compostas por prestadores autônomos, inclusive para serviços de atenção básica.

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Q1367428

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral |

Q1367428 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A

À direção municipal do SUS compete elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

B

No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

C

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

D

O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União, por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais.

E

Um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

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Q1364896

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Pardo - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Nutricionista |

Q1364896 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar os itens abaixo:
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do SUS. II. A execução de ações de vigilância sanitária não está incluída no campo de atuação do SUS. III. As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q1364895

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Pardo - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Nutricionista |

Q1364895 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080/1990 - SUS, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

C

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade de prover as condições indispensáveis para garantir a saúde.

D

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS.

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Q1364894

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Pardo - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Nutricionista |

Q1364894 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
I. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde. II. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde. III. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q1360714

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Médico ESF | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Odontólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Psicólogo |

Q1360714 Direito Sanitário

Com base no Ministério da Saúde, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades. ( ) A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. ( ) Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.

A

E - E - E.

B

C - C - C.

C

E - C - C.

D

C - E - E.

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Q1360538

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Médico ESF | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Odontólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Psicólogo |

Q1360538 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:
( ) O Estado tem o dever de prover as condições indispensáveis para o pleno exercício do direito fundamental à saúde que o ser humano possui. ( ) O dever do Estado em garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ( ) O estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação é uma das formas de garantir a saúde, dever do Estado.

A

E - C - E.

B

C - E - C.

C

E - E - C.

D

C - C - E.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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