Alternativa Correta: E - atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.

A questão aborda a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme estabelecido pelo Decreto nº 7.508/2011, que complementa a Lei nº 8.080/1990. Este decreto é fundamental para a organização das Regiões de Saúde, que devem conter uma gama mínima de ações e serviços para garantir a integralidade do atendimento à saúde da população.

De acordo com o artigo 19, § 1º do Decreto nº 7.508/2011, para a instituição de uma Região de Saúde, ela deve conter, no mínimo, as seguintes ações e serviços: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.

A alternativa E está correta pois descreve exatamente essas ações e serviços essenciais:

• Atenção Primária: Base do SUS, focada na prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos mais frequentes.
• Urgência e Emergência: Garantia de atendimento imediato para situações de risco à vida.
• Atenção Psicossocial: Serviços voltados à saúde mental.
• Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar: Serviços de maior complexidade que exigem infraestrutura e recursos especializados.
• Vigilância em Saúde: Conjunto de ações que visam prevenir e controlar doenças e agravos à saúde.

Agora, vejamos por que as demais alternativas estão incorretas:

A - Vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e vigilância ambiental: Embora importantes, esses serviços não cobrem todas as necessidades mínimas de uma Região de Saúde, que exige um espectro mais amplo de ações e serviços.

B - Promoção, prevenção, tratamento e reabilitação: Estes são princípios gerais das ações de saúde, mas não formam um conjunto específico de serviços e ações como exigido pelo decreto.

C - Todos que estiverem disponíveis nos municípios mais desenvolvidos da Região: Esta alternativa não especifica os serviços mínimos exigidos pelo decreto, apenas sugere uma disponibilidade variável e não regulamentada.

D - Atenção primária, atenção especializada e atenção hospitalar: Embora parte dos serviços necessários, esta alternativa não abrange a totalidade dos serviços mínimos obrigatórios, omitindo urgência e emergência, atenção psicossocial, e vigilância em saúde.

Compreender a estrutura e os requisitos de uma Região de Saúde é essencial para garantir que o SUS funcione de maneira eficaz e atenda às necessidades da população de forma integral.

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DECRETO Nº 7.508 DE 2011

Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - vigilância em saúde.

Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - vigilância em saúde.

OBS; NÃO CONFUNDI COM APORTA DE ENTRADA :

rt. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I - de atenção primária;

II - de atenção de urgência e emergência;

III - de atenção psicossocial; e

IV - especiais de acesso aberto.