Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 313

Q2012970

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Fisioterapeuta |

Q2012970 Direito Sanitário

Texto associado

M.D.S, 50 anos de idade, é residente da comunidade de Belo Monte, no município de Ceará-Mirim/RN, e usuária da unidade básica de saúde (UBS) da comunidade. Há 3 anos, a mãe de M.D.S faleceu em virtude de um câncer de mama. A partir desse ev ento, M.D.S passou a se interessar por estudar a doença e suas formas de prevenção com o objetivo de contribuir com as ações desenvolvidas pela equipe multidisciplinar da UBS da comunidade. Todos os profissionais da UBS conhecem detalhadamente as necessida des de saúde da comunidade. Eles observaram que havia um índice considerável de mulheres com câncer de mama e, em virtude de conhecerem a história de M.D.S, a convidaram para ser colaboradora na formação e execução das atividades do grupo “Amigas do peito” . Por ser uma pessoa de grande influência na comunidade, M.D.S conseguiu mobilizar outras mulheres a se envolverem nas ações propostas pelo grupo, tais como: eventos educativos sobre formas de prevenir o câncer de mama, rodas de conversa sobre a Rede de Atenção Oncológica, estratégias de articulação política para melhoria da assistência à mulher com câncer de mama, dentre outras. Dessa forma, a UBS da comunidade de Belo Monte destacou-se por suas importantes ações contribuindo efetivamente para atender as demandas da população.

O Sistema Único de Saúde está organizado de acordo com três diretrizes contidas no artigo 198 da Constituição Federal. Duas destas diretrizes podem ser identificadas no relato, a saber:

A

atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.

B

descentralização, com direção única em cada esfera de governo e participação da comunidade.

C

atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

D

descentralização, com direção única em cada esfera de governo e gestão público-privada com resultados efetivos.

Q2010865

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Agente de Combate às Endemias |

Q2010865 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 prevê que a Conferência de Saúde deverá se reunir com a representação dos vários segmentos sociais a cada ______ anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

dois

B

três

C

quatro

D

cinco

E

seis

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Q2010864

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Agente de Combate às Endemias |

Q2010864 Direito Sanitário

Para os efeitos da Lei nº 8.080/1990, compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), dentre outros:

I. Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
II. Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
III. Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
IV. Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q2010863

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Agente de Combate às Endemias |

Q2010863 Direito Sanitário

Para os efeitos da Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, além disso, prevê que o dever do Estado não exclui o dever:

I. Das pessoas.
II. Da família.
III. Das empresas e da sociedade. Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2010213

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Provas: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Administrador | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Contador | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Cirurgião Dentista |

Q2010213 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, no verso em trata da organização, da direção e da gestão do Sistema Único de Saúde, determina que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com a Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

I. No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.

II. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

III. No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2008902

Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Apodi - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Fisioterapeuta |

Q2008902 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) (nº 8080, de 19 de Setembro de 1990) os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. A saúde tem como determinantes e condicionantes:

A

a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais.

B

a alimentação, a moradia, o saneamento básico, os produtos e as tecnologias, o trabalho, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais.

C

a alimentação, o benefício de prestação continuada, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o lazer e o acesso a bens e serviços elementares.

D

a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, o benefício de prestação continuada, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços elementares.

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Q1832143

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Assistente Social |

Q1832143 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), que compõe o SUS, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Segundo essa lei, os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Da mesma forma, essa legislação especifica que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes

A

a alimentação, a atividade física, o saneamento básico, os hábitos saudáveis, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

B

a alimentação, a moradia, o saneamento básico, a religiosidade, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o hábito de ler e o acesso aos bens e serviços essenciais.

C

a alimentação, o bom humor, o nível de espiritualização do indivíduo, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

D

a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Q1762993

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Nutricionista |

Q1762993 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar os itens abaixo:

I. Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

II. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

III. No nível municipal, o SUS, deverá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item II.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens I e III.

D

Nenhum dos itens.

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Q1762992

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Nutricionista |

Q1762992 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Ao usuário será possibilitada a continuidade do cuidado em saúde apenas na unidade de atenção da rede de atenção da respectiva região em que o tratamento foi iniciado.

( ) As Comissões Intergestores pactuarão as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na respectiva área de atuação.

A

C - C.

B

C - E.

C

E - C.

D

E - E.

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Q1730355

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Farmacêutico |

Q1730355 Direito Sanitário

A Constituição Federal, as Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e os Municípios, compete ao Sistema Nacional de Auditoria - SNA verificar, por intermédio dos órgãos que o integram:

A

No plano municipal, as ações, métodos e instrumentos implementados pelos órgãos municipais de controle, avaliação e auditoria.

B

No plano federal, os serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos ou privados, contratados ou conveniados.

C

No plano federal, as ações, métodos e instrumentos implementados pelo órgão estadual de controle, avaliação e auditoria.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1718359

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CRIS - SP Provas: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Psiquiatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Pediatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Ginecologista |

Q1718359 Direito Sanitário

De acordo com a a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Analise as afirmativas abaixo:
I- Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância. II- No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

I e II.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1718358

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CRIS - SP Provas: Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Psiquiatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Pediatra | Instituto Excelência - 2019 - CRIS - SP - Médico Ginecologista |

Q1718358 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações Art. 36. Analise as afirmativas abaixo:
I- O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União. II- Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Ministério da Saúde e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. III- É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas III.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1717841

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Técnico em Radiologia |

Q1717841 Direito Sanitário

Sobre as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, conforme Lei 8142/90, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

C

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

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Q1717840

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Técnico em Radiologia |

Q1717840 Direito Sanitário

Segundo o Subsistema de atendimento de internação domiciliar no Sistema Único de Saúde, SUS, assinale a alternativa CORRETA:

A

O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação médica, mesmo sem concordância do paciente e de sua família.

B

O atendimento e a internação domiciliares não constam do rol de serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde.

C

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

D

A modalidade de atendimento e internação domiciliares inclui apenas os procedimentos de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social.

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Q1717722

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR Provas: FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Psicólogo | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Cirurgião-Dentista | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Médico na Área de Medicina Intensiva | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Terapeuta Ocupacional | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Assistente Social | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Fisioterapeuta | FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Médico na Área de Ginecologia e Obstetrícia |

Q1717722 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA, sobre como serão alocados os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS):

A

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

B

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

C

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

D

Investimentos previstos no Plano quadrienal do Ministério da Saúde.

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Q1713797

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Educador Físico |

Q1713797 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde tem uma carta dos direitos dos usuários. A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” traz informações para que você conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. Dos princípios abaixo qual não compõe a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde?

A

Todo cidadão que não tenha problemas com a lei, tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.

B

Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.

C

Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

D

Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.

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Q1697116

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Educador Físico |

Q1697116 Direito Sanitário

Na Lei 12.864/13 foram alterados os fatores determinantes e condicionantes da saúde, tendo - se incluído a atividade física como um desses fatores. Em relação ao que dispõe essa lei, avalie as afirmações abaixo.
I Alterou o caput do artigo 3º. da Lei 8.080/90, mencionando que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. II Põe a moradia e o meio ambiente como fatores secundários dos condicionantes da saúde e destaca a atividade física como um fator primário. III Modificou o caput do artigo 3º. da Lei 8.080/90, colocando trabalho, renda e educação como fatores secundários para os condicionantes da saúde. IV A atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são exemplos de determinantes e condicionantes da saúde.
Estão em acordo com a Lei 12.864/13, as afirmativas

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I e IV.

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Q1671427

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico do Trabalho |

Q1671427 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 3 da Lei 8.080/90, analise as assertivas abaixo:
I. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país. II. Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bemestar físico, mental e social. III. O acesso ao transporte de qualidade não deve ser considerado como um determinante ou condicionante no estado de saúde da população.
Está CORRETO o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q1669531

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Médico Plantonista |

Q1669531 Direito Sanitário

A Lei no 8.142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde. Sobre essa lei, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q1668279

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Pastos Bons - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Pastos Bons - MA - Médico Plantonista |

Q1668279 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

A

conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

B

capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

C

universalidade de acesso aos serviços de saúde apenas em alguns níveis de assistência.

D

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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