As ações e serviços executados pelos entes federativos no âm...

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Q1624146 Direito Sanitário
As ações e serviços executados pelos entes federativos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) podem ter a participação complementar do setor privado e devem ser organizados em uma rede regionalizada e hierarquizada. O acesso universal, igualitário e ordenado a tais ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede, de acordo com a complexidade do serviço (BRASIL, 2011).
Os serviços de atenção _________________________ são considerados Portas de Entrada nas Redes de Atenção à Saúde.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
Alternativas

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Vamos analisar a questão proposta sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), focando nas Portas de Entrada das Redes de Atenção à Saúde. O tema central é a organização do SUS e como os serviços são acessados pela população.

Para entender essa questão, é importante conhecer o conceito de Portas de Entrada no SUS. Elas são os pontos iniciais de acesso aos serviços de saúde, garantidos pela universalidade e igualdade de atendimento, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990, que regula as ações e serviços de saúde no Brasil.

A legislação especifica que as Portas de Entrada são compostas por:

  • Atenção Primária à Saúde - É o primeiro nível de contato dos indivíduos, oferecendo cuidados básicos e contínuos.
  • Serviços de Urgência e Emergência - Atendem casos que requerem intervenção imediata.

Com base nessa estrutura, vamos justificar a alternativa correta e analisar as demais:

Alternativa C - primária à saúde e de atenção de urgência: Esta é a resposta correta, pois os serviços de atenção primária e atenção de urgência são efetivamente considerados Portas de Entrada no SUS, garantindo acesso inicial aos cuidados de saúde.

Alternativa A - hospitalar e de atenção psicossocial: Incorreta. Os serviços hospitalares geralmente são de maior complexidade e não configuram a primeira entrada no sistema. Atenção psicossocial é especializada, não uma porta de entrada inicial.

Alternativa B - de emergência e de atenção hospitalar: Incorreta. Embora a emergência seja uma porta de entrada, a atenção hospitalar não é considerada como tal, pois trata de cuidados mais complexos.

Alternativa D - psicossocial e os ambulatórios especializados: Incorreta. Nenhum dos dois serviços é considerado porta de entrada, pois ambos são níveis mais especializados de atendimento.

Alternativa E - primária à saúde e os ambulatórios especializados: Incorreta. Apenas a atenção primária é uma porta de entrada, enquanto os ambulatórios especializados oferecem cuidados mais complexos e não são o ponto inicial de acesso.

Para evitar pegadinhas, foque na função principal de cada serviço dentro do SUS e lembre-se: as Portas de Entrada são aquelas que oferecem o primeiro contato com o sistema de saúde.

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Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I - de atenção primária;

II - de atenção de urgência e emergência;

III - de atenção psicossocial; e

IV - especiais de acesso aberto.

decreto 7508 2011 regulamenta lei 8080 Art. 9

USEM OS MNEMÔNICOS

NO MÍNIMO 3AVU

A tenção primária

A tenção psicossocial

A atenção ambilatória especializada e hospitalas

V igilância em saúde;

U rgência e emergência

E PARA AS PORTAS DE ENTRADA USEM 3AE

A tenção primária;

A tenção psicossocial ;

A tenção de emergência e urgência;

E speciais de acesso aberto.

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