Na operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), os ent...

Tema da Questão: Competências e atribuições dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Aplicável: A questão refere-se à Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, que estabelece as competências dos entes federados na gestão do SUS.

Explicação do Tema: O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para garantir o direito à saúde para todos os cidadãos brasileiros. Para isso, são definidas competências específicas para cada nível de governo (União, Estados e Municípios). O entendimento dessas competências é essencial para a correta aplicação da legislação de saúde pública.

Exemplo Prático: Um município deve gerenciar suas unidades de saúde localmente, mas a coordenação de um programa nacional de vacinação é feita pela União, com apoio dos Estados e Municípios.

Vamos analisar cada assertiva:

( ) A organização e a coordenação do sistema de informação de saúde é atribuição comum a todos os entes federados.

Correto. Segundo o Art. 15, inciso I, da Lei nº 8.080/1990, cabe aos três níveis de governo (União, Estados e Municípios) a organização e coordenação do sistema de informação em saúde, o que torna essa afirmativa verdadeira.

( ) Cabe à direção estadual do SUS promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Correto. De acordo com o Art. 17, inciso I, da Lei nº 8.080/1990, é função dos Estados promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde, tornando essa afirmativa verdadeira.

( ) A coordenação e a execução de ações e serviços de vigilância epidemiológica são atribuições próprias da direção nacional do SUS.

Incorreto. A coordenação dessas ações é uma atribuição comum entre os entes federativos, não sendo exclusiva da União, o que torna essa afirmação falsa.

( ) A definição e a coordenação dos sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade são atribuições dos municípios.

Incorreto. Essa atribuição é, na verdade, do nível federal, pois envolve a coordenação de redes de serviços complexos que ultrapassam a capacidade dos municípios, tornando essa afirmativa falsa.

Justificativa da Alternativa Correta: A sequência correta é B - V V F F. As duas primeiras afirmações são verdadeiras, pois refletem as competências compartilhadas e específicas conforme a legislação vigente. As duas últimas são falsas, pois não correspondem às atribuições dos entes mencionados.

Conclusão: É importante compreender a estrutura e as competências do SUS para responder corretamente às questões sobre o sistema de saúde pública do Brasil.

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1º - Ora, os sistemas de informações estão presentes em todas as esferas governamentais, sendo atribuição COMUM organizar e coordenar;

2º - Sim, a descentralização vem da UNIÃO para o demais (estados e municípios), e do ESTADOS para o próximo (ou seja, MUNICÍPIOS);

3º - "coordenação e a execução de ações e serviços de vigilância epidemiológica": coordenação e execução estão envolvidas nas três esferas.

4º - Lembrar-se que as "redes integradas de assistência de alta complexidade" estão dentro de uma Região de Saúde de REFERÊNCIA que é âmbito do ESTADO e não do município.

Lei 8080

Art.15 A União, os Estados, o DF e os municípios exercerao, em seu ambito administrativo, as seguintes atribuições:

IV- organização e coordenação do sistema de informação de saúde;

Art. 17. 'A direção estadual do SUS compete:

I- promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;

Iv- coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:

a) de vigilância epidemiológica;

Art.18. 'A direção municipal do SUS compete:

IV - executar serviços:

a) de vigilância epidemiológica;

Art.16. 'A direção nacional do SUS compete:

VI - coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica;

III - definir e coordenar os sistemas:

a)de redes integradas de assistência de alta complexidade;