Segundo o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo...

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Q1625068 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:


O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros (1ª parte). O planejamento da saúde é facultativo para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada (2ª parte).


A sentença está:

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