O controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ...

O tema central da questão é o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente a estrutura e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Este tema é abordado pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 8.142/1990, que regula a participação da comunidade na gestão do SUS.

Legislação aplicável: A Lei nº 8.142/1990, em seu artigo 1º, estabelece que os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que devem possuir uma composição paritária e deliberar sobre temas de saúde.

Para melhor entender, imagine que um Conselho de Saúde local se reúne periodicamente para discutir a implementação de uma nova política de vacinação em sua região. É no plenário que essas discussões e deliberações ocorrem, tornando-o uma estrutura crucial.

Alternativa correta: D - "todo Conselho de Saúde deve possuir um plenário, pois é nele que os conselheiros se encontram para deliberarem sobre os temas em pauta."

Justificativa: A alternativa D está correta pois descreve a função essencial do plenário no Conselho de Saúde. Ele é o local onde as decisões são tomadas, refletindo a importância da participação comunitária e a democratização do processo de gestão em saúde.

Análise das alternativas incorretas:

A - "o plenário do Conselho de Saúde se reúne a cada dois meses e deve funcionar de acordo com o regimento interno."

Essa alternativa está incorreta porque a frequência das reuniões do plenário pode variar conforme o regimento interno de cada conselho, não sendo necessariamente a cada dois meses.

B - "a mesa diretora conduz a reunião do plenário e deve ser composta por Conselheiros Titulares, eleitos pela Secretaria Executiva."

Errada, pois a mesa diretora é composta por conselheiros eleitos entre os próprios membros do conselho, não pela Secretaria Executiva.

C - "na estrutura de um Conselho de Saúde, o plenário é subordinado à Secretaria Executiva, à qual fornece suporte técnico-administrativo."

Essa afirmação é incorreta porque o plenário não é subordinado à Secretaria Executiva. Na verdade, a Secretaria Executiva é que fornece suporte técnico-administrativo ao plenário.

E - "os chamados grupos de trabalho e as comissões são estruturas permanentes de um Conselho de Saúde por auxiliarem as funções do plenário."

Essa alternativa é incorreta porque grupos de trabalho e comissões são geralmente estruturas temporárias, formadas para tratar de assuntos específicos e não são necessariamente permanentes.

Ao analisar questões sobre o SUS, fique atento às estruturas e funções do conselho, especialmente em como a legislação garante a participação comunitária efetiva.

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Corrigindo

E: VI - o Conselho de Saúde exerce suas atribuições mediante o funcionamento do Plenário, que, além das comissões intersetoriais, estabelecidas na Lei no 8.080/90, instalará outras comissões intersetoriais e grupos de trabalho de conselheiros para ações transitórias. As comissões poderão contar com integrantes não conselheiros;

Letra "D"

Resolução 453/2012

A) Quarta Diretriz: IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;

B) Quarta Diretriz: VII - o Conselho de Saúde constituirá uma Mesa Diretora eleita em Plenário, respeitando a paridade expressa nesta Resolução;

Terceira Diretriz: 

II - [...]

a) 50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

b) 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

c) 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

C) Quarta Diretriz: II - o Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão;

D/E) Quarta Diretriz: VI - o Conselho de Saúde exerce suas atribuições mediante o funcionamento do Plenário, que, além das comissões intersetoriais, estabelecidas na Lei no 8.080/90, instalará outras comissões intersetoriais e grupos de trabalho de conselheiros para ações transitórias.

Questão pra separar os homens dos meninos kkkkk. Só pelo raciocínio vc chegava na resposta, não precisava nem saber o conteúdo em si. É claro, vc sabendo iria na resposta correta com certeza. Mas perceba que todas as demais alternativas falam sobre o plenário. Então por isso eu fui na D.