Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q1295693 Direito Sanitário
Acerca do decreto de lei Nº 8.142 de Dezembro de 1990. Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: Assinale a alternativa CORRETA.
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Q1295677 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 aborda as disposições sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Em seu Art. 7º, relata sobre diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, que obedece a alguns princípios, EXCETO:
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Q1290237 Direito Sanitário
De acordo com a art. 4º da Lei nº 8.142/1990, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os municípios e estados deverão contar com:
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Q1290230 Direito Sanitário
O Decreto 7508 de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, estabelece que:
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Q1287568 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8080/90.Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS EXCETO:
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Q1287567 Direito Sanitário
Segundo a Lei 8080/90 Art. 19-F. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de : Assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1287566 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8080/90 Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete definir e coordenar os sistemas:


Assinale a alternativa INCORRETA.

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Q1287556 Direito Sanitário
Conforme o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 Da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1287555 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 Parágrafo único. Art 32. Sobre as Comissões Intergestores, serão de competência exclusiva da CIT a pactuação: I - das diretrizes gerais para a composição da RENASES. II - dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão. III - das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Q1287528 Direito Sanitário
Conforme a lei 8.080/90, art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Com base nessa informação complete a lacuna abaixo: “§ 1º O dever ________ de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.”
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Q1287527 Direito Sanitário
De acordo com a lei 8.080/90, Art. 6º . Complete a lacuna a seguir: § 2º Entende-se por vigilância _________um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
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Q1287522 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.142 de 28/12/90 Art. 3° Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Com base nessa informação complete a lacuna abaixo: “§ 2° Os recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos ________ por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.”
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Q1287517 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011. Art. 33. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. Com base nessa informação analise as afirmativas a seguir:
I- O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. II- O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela CIT. III- O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1287516 Direito Sanitário
Conforme o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011. Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores. A respeito dessas atribuições assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1287514 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.142 de 28/12/90 art 1º Complete a lacuna a seguir:
“§1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _______________com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.”
Alternativas
Q1275992 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, para que uma região de saúde seja instituída, ela deve conter um mínimo de ações e serviços. Sendo assim, assinalar a alternativa que NÃO é considerada como o mínimo de ações e serviços previstos na lei:
Alternativas
Q1275991 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):


I - A confidencialização dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II - A formulação da política de saúde destinada a promover nos campos econômico e social.

III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q1275581 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 7.508/2011 - Organização do SUS, no que diz respeito às definições quanto à organização do SUS, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Rede de Atenção à Saúde.

(2) Região de Saúde.

(3) Portas de Entrada.


( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

Alternativas
Q1269973 Direito Sanitário
A Lei 8.080/90:
Alternativas
Q1259493 Direito Sanitário
O SUS é um sistema de saúde público e universal, criado a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988, regulamentado pela Lei Federal Nº 8080/90. Os seus princípios são fundamentais para o atendimento de toda a população brasileira sem distinção. Assim, quando um paciente portador de uma doença crônica procura uma unidade básica de saúde, a fim de receber sua medicação oferecida por esse sistema, ele está respaldado no princípio da
Alternativas
Respostas
5821: B
5822: D
5823: D
5824: C
5825: D
5826: C
5827: C
5828: B
5829: D
5830: A
5831: C
5832: A
5833: C
5834: E
5835: A
5836: D
5837: C
5838: B
5839: D
5840: D