No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e desarticular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

À direção estadual do SUS compete executar, controlar e avaliar ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

À direção nacional do SUS compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

À direção municipal do SUS compete acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.

a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

o direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

o direito à identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

a integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Considera-se a saúde como direito fundamental do ser humano, sendo dever de toda a sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

O Sistema Único de Saúde -SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde -SUS a formulação, avaliação e apoio às políticas de alimentação e nutrição.

a doença é explicada por desvios das variáveis biológicas individuais

mostra melhores desfechos em situações clínicas de baixo risco e pouca complexidade

apresenta melhores resultados no controle das doenças crônicas, mas as consultas são mais longas

engloba e sistematiza os diversos aspectos positivos das diferentes formas de abordagem aos problemas de saúde

E aprovação do corpo diretor da unidade hospitalar.

E aprovação da equipe multidisciplinar.

Mediante autorização judicial.

Com expressa concordância do paciente e de sua família.

Fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde, que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças e agravos, bem como dos fatores que a condicionam, numa área geográfica ou população definida.

Visar controle e a padronização dos processos a fim de obter melhoria continua na prestação de serviços e eficiência no desempenho das ações relativas à vigilância em saúde por meio de investigação laboratorial em saúde pública e a ocorrência dessas doenças e agravos, bem como dos fatores que a condicionam, numa área geográfica em uma população não definida.

Realizar o controle de qualidade analítica da rede federal de vigilância, realizando procedimentos laboratoriais de maior complexidade para complementação de diagnóstico e habilitar laboratórios para integrar a rede estadual de laboratórios, promovendo a capacitação de recursos humanos da rede de laboratórios.

Fornecer orientação técnica permanente para os profissionais que não têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, dando informações atualizadas sobre as doenças e agravos em uma população não definida, mas que carece de investigação dessas doenças por área geográfica acometida.