Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 8.728 questões
Ano: 2021
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB
Prova:
CPCON - 2021 - Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB - Odontólogo - ESF |
Q2012913
Direito Sanitário
O processo de criação do SUS teve início a partir das definições legais estabelecidas pela nova Constituição Federal do Brasil de 1988,
sendo consolidado e regulamentado com as Leis Orgânicas da Saúde (LOA), n° 8080/90 e n° 8.142/90, sendo estabelecidas nestas as
diretrizes e normas que direcionam o novo sistema de saúde, bem como aspectos relacionados a sua organização e funcionamento,
critérios de repasses para os estados e municípios, além de disciplinar o controle social no SUS em conformidade com as
representações dos critérios estaduais e municipais de saúde. É CORRETO afirmar que
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 004 - SMS |
Q2012178
Direito Sanitário
A Lei de 19 de setembro de 1990 regula, em todo
o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas
de Direito Público ou Privado.
Acerca desta temática, é correto afirmar:
Acerca desta temática, é correto afirmar:
Ano: 2021
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Prova:
GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Agente de Combate às Endemias |
Q2012092
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a “Lei do SUS”, a saúde
é um direito fundamental do ser humano e o Estado deve:
Ano: 2021
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Prova:
GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Agente de Combate às Endemias |
Q2012091
Direito Sanitário
A concepção de um sistema único de saúde e sua institucionalização por meio da Constituição
foram um dos maiores avanços na luta pela construção de um país mais justo e menos desigual. Se ainda
existem problemas no atendimento público da saúde – e não são poucos, é inegável o fato de que, a
despeito disso, o SUS contribuiu para o fortalecimento da cidadania nacional, uma vez que o direito ao
atendimento à saúde é um importantíssimo direito social. Levando-se em conta que são 3 os princípios
doutrinários que conferem legitimidade ao SUS, qual alternativa abaixo não representa um desses
princípios?
Ano: 2021
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Prova:
GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Agente de Combate às Endemias |
Q2012089
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) entre outras coisas, assinale a alternativa que
corresponde a uma instância colegiada do SUS:
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Icapuí - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Enfermeiro |
Q2011120
Direito Sanitário
Como instrumento de regulação do SUS, a
____________, além de incluir as orientações operacionais
propriamente ditas, explicita e dá consequência prática, em
sua totalidade, aos princípios e às diretrizes do Sistema,
consubstanciados na Constituição Federal e nas Leis N°
8.080/90 e N° 8.142/90, favorecendo, ainda, mudanças
essenciais no modelo de Atenção à Saúde no Brasil.
Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença.
Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença.
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Icapuí - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Enfermeiro |
Q2011118
Direito Sanitário
A lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências. Sobre essa legislação, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tuparendi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Fiscalização |
Q2011072
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 define que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS)
é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
• No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
• No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e
• No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Sendo assim, de acordo com as disposições do Art. 16 da referida lei, em regra geral, à direção nacional do Sistema de Saúde (SUS) compete, entre outras atribuições:
I. Definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária. II. Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica. III. Executar serviços de saneamento básico.
Quais estão corretas?
• No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
• No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e
• No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Sendo assim, de acordo com as disposições do Art. 16 da referida lei, em regra geral, à direção nacional do Sistema de Saúde (SUS) compete, entre outras atribuições:
I. Definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária. II. Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica. III. Executar serviços de saneamento básico.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fiscal Sanitário |
Q2003644
Direito Sanitário
“O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).”
Em relação ao SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.
II. Dentre os campos de ação do SUS, incluem-se os relacionados à saúde do trabalhador.
III. O SUS não pode influenciar a formulação da política de medicamentos, por resultar em conflito de interesses.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Técnico de Enfermagem |
Q1997686
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A(o) ___________ compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873043
Direito Sanitário
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por
órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações
mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único
de Saúde (SUS). Nos termos da Lei nº 8.080/90, quando
as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados
pela iniciativa privada, sendo certo que
Ano: 2021
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Minaçu - GO
Prova:
GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Minaçu - GO - Assistente Social |
Q1866628
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, Art. 8º, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral |
Q1863478
Direito Sanitário
Durante o período de pandemia da covid-19, determinado
município recebeu recursos financeiros federais destinados ao
Sistema Único de Saúde (SUS), a título de assistência para o
combate à doença.
Nessa situação hipotética, a referida assistência financeira constitui transferência
Nessa situação hipotética, a referida assistência financeira constitui transferência
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Bertioga - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |
Q1861800
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta, que corresponde ao que
está previsto na Lei no
8.080/90.
Q1859440
Direito Sanitário
Os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem
como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante,
provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha, são estabelecidos, conforme legislação federal
vigente, primeiramente
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-SE - Enfermeiro Fiscal |
Q1859228
Direito Sanitário
De acordo com a legislação vigente a respeito do financiamento
do SUS, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-SE - Enfermeiro Fiscal |
Q1859227
Direito Sanitário
Segundo a legislação em vigor, entre os princípios de ações e
serviços das entidades que integram o SUS, está a
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-SE - Enfermeiro Fiscal |
Q1859225
Direito Sanitário
O art. 24 da Lei n.º 8.080/1990 estabelece a possibilidade de o
Sistema Único de Saúde (SUS) recorrer a serviços da iniciativa
privada para garantir cobertura assistencial à população. Porém,
entidades privadas não concorrem em igualdade de condições,
pois a preferência é concedida a
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal Sanitário - Edital nº 06 |
Q1855494
Direito Sanitário
A partir da nova Constituição da República, várias
iniciativas institucionais, legais e comunitárias foram
criando as condições de viabilização plena do
direito à saúde. Destacam-se, neste sentido, no
âmbito jurídico institucional, as chamadas Leis
Orgânicas da Saúde (Nº. 8.080/90 e 8.142/90), o
Decreto Nº.99.438/90 e as Normas Operacionais
Básicas (NOB), editadas em 1991 e 1993. A Lei Nº
8.080/90, regulamenta:
Q1854902
Direito Sanitário
A Lei de nº 8080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida
como a legislação que regulamentou o Sistema Único de Saúde
no Brasil, apresenta no artigo 7º.: “[...]universalidade de acesso
aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência”.
Assinale a alternativa correta sobre a universalidade citada, que é
correspondente:
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