Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 293

Q1248141

Q1248141 Direito Sanitário

Sobre a Lei Nº 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O setor privado de saúde não está subordinado a essa Lei.

B

Estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

D

Regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público.

E

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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Q1211232

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC

Q1211232 Direito Sanitário

Nas alternativas abaixo estão elencados alguns dos princípios do SUS, constantes na lei 8080 de 1990. Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio.

A

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

B

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

D

Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

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Q1208713

Ano: 2018 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Jequié - BA

Q1208713 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 estabelece, na Sessão II do Capítulo IV, as competências para os agentes do Sistema Único de Saúde. No art. 18 do referido dispositivo, estão listadas as competências da direção municipal do SUS que seguem abaixo, exceto:

A

Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

B

Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a alimentação.

C

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

D

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

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Q1201389

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IABAS

Q1201389 Direito Sanitário

Segundo o que prevê o planejamento assistencial do SUS ,o mapa da saúde é um instrumento:

A

obrigatório para a iniciativa privada conveniada ao SUS e facultativo para unidades próprias.

B

utilizado na identificação das necessidades de saúde e orienta o planejamento.

C

essencial ao planejamento integrado dos entes federativos a nível municipal e regional sob supervisão da União.

D

que redefine as metas planejadas quando estas não têm possibilidade de execução no nível local.

E

disponibiliza recursos financeiros quando estes são insuficientes para arcar com os custos previstos para financiar a rede de serviços.

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Q1199995

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IABAS

Q1199995 Direito Sanitário

Como estratégia para facilitar a adesão dos municípios ao SUS, a Norma Operacional Básica (NOB-SUS) de1996 estabeleceu:

A

diferentes modalidades de gestão dos sistemas de saúde locais.

B

um novo sistema de regulação de vagas para casos graves.

C

mecanismos de controle clínico e a verificação dos resultados terapêuticos.

D

atenção especializada em caso de surtos epidêmicos de doenças infectocontagiosas.

E

os protocolos para os fluxos de informação entre os níveis de complexidade que compõem a rede.

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Q1192723

Ano: 2018 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC

Q1192723 Direito Sanitário

Avalie as assertivas que mostram as condições que de acordo com a lei 8.142/90, sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, para receberem os recursos os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem contar com:
I – Organização e apresentação do Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, Plano de saúde e Relatórios de gestão. II - Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. III - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

A

Apenas a II e a III.

B

Apenas a I e a II.

C

Todas estão corretas.

D

Apenas a I e a III.

E

Todas estão incorretas.

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Q1180334

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Médico |

Q1180334 Direito Sanitário

Um dos princípios e diretrizes do SUS , o Controle Social, assegura a participação dos usuários dos serviços de saúde nas instâncias colegiadas, notadamente nos conselhos e conferências de saúde em todas as esferas.
Essa participação foi regulamentada pela:

A

NOB 91.

B

NOB 96.

C

NOAS 2001.

D

Lei 8192/90.

E

Lei 8080790.

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Q1180333

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Médico |

Q1180333 Direito Sanitário

Os serviços de saúde no Brasil são regulamentados pela Constituição Federal e Leis Complementares na forma das diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nessas diretrizes e princípios, o acesso de populações de risco ou pessoas que necessitem de atenção especial, com prioridade e uma discriminação positiva é a:

A

Isonomia.

B

Equidade.

C

Igualdade.

D

Solidariedade.

E

Hierarquização.

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Q1172428

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Enfermeiro |

Q1172428 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. A Lei, que também define a atuação e participação do Sistema Único de Saúde (SUS) na promoção da Saúde em território nacional. Quanto aos objetivos e atribuições do SUS, é CORRETO afirmar que:

A

Estão incluídas no campo de atuação do SUS: assistência terapêutica integral, vigilância nutricional e a orientação familiar e a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

B

A vigilância sanitária, ou vigilância epidemiológica, é um conjunto de ações que visa, como objetivo principal, o conhecimento dos malefícios da má dispensação de resíduos orgânicos tóxicos no meio ambiente.

C

O SUS exige que o empregador e o setor sindical informem ao trabalhador sobre os riscos de doenças profissionais e acidentes do trabalho, ficando assim o SUS isento de quaisquer cuidados, de ordem pública, com o profissional.

D

Incentivo ao uso de tecnologias no setor da Saúde, ficando sob responsabilidade das instituições público-privadas a avaliação do impacto dessas tecnologias ao usuário e/ou meio ambiente.

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Q1158276

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA Provas: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Assistente Social | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Enfermeiro Geral | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Farmacêutico | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Psicólogo |

Q1158276 Direito Sanitário

A Equipe de Saúde da Família (ESF) é a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS. Sobre o assunto, não se pode afirmar que:

A

O número de Agente Comunitário de Saúde (ACS) por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local

B

As equipes deverão ser compostas minimamente por médicos obrigatoriamente da especialidade medicina de família e comunidade, enfermeiro obrigatoriamente especialista em saúde da família, auxiliares de enfermagem e ou técnicos de enfermagem.

C

Para equipe de Saúde da Família, há a obrigatoriedade de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da ESF. Dessa forma, os profissionais da ESF poderão estar vinculados a apenas 1 (uma) equipe de Saúde da Família, no SCNES vigente.

D

É considerada como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica, por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de ampliar a resolutividade e impactar na situação de saúde das pessoas e coletividades.

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Q1158275

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA Provas: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Assistente Social | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Enfermeiro Geral | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Farmacêutico | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Psicólogo |

Q1158275 Direito Sanitário

Em relação aos Conselhos e Conferências de Saúde, é incorreto afirmar que:

A

São instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação na Conferência Nacional de Saúde.

C

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

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Q1158274

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA Provas: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Assistente Social | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Enfermeiro Geral | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Farmacêutico | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Psicólogo |

Q1158274 Direito Sanitário

Os Conselhos de Saúde no Brasil, são órgãos em âmbito nacional, estadual e municipal para que a sociedade possa realizar sua participação nas ações do SUS. Não representa uma das características dos Conselhos de Saúde:

A

Órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

B

Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

C

Suas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

D

Reunir-se-á a cada quatro anos para as suas deliberações.

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Q1158273

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA Provas: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Assistente Social | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Enfermeiro Geral | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Farmacêutico | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Psicólogo |

Q1158273 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988. Sobre o SUS não se pode afirmar que:

A

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é um dos seus objetivos.

B

No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

C

Caberá aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

D

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

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Q1158272

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA Provas: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Assistente Social | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Enfermeiro Geral | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Farmacêutico | Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Psicólogo |

Q1158272 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Sobre os princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta

A

O controle social garante que haja a controladoria do SUS, um órgão no qual a população em geral pode fazer suas queixas e considerações sobre o sistema.

B

A integralidade que garante o direito da saúde sob os aspectos regionais, ou seja, que cada região do país terá os serviços que mais precise.

C

A universalidade garante o acesso aos serviços de saúde no país. É pautado na universalidade que todas as pessoas que estão no Brasil devem ser atendidas em um serviço de saúde, em caso de necessidade.

D

A equidade garante que os atendimentos em saúde sejam iguais para todos, independente de religião, classe social, credo e cor da pele.

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Q1151324

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 17ª Região (RN) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Psicólogo Orientador Fiscal |

Q1151324 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta objetivo(s) do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral

B

divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e à sua utilização pelo usuário

C

identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

D

utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática

E

descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo

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Q1130280

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: CRF-SP Prova: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Procurador |

Q1130280 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios, dentre os quais a:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Utilização da epidemiologia exclusivamente para o estabelecimento de prioridades.

C

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

D

Separação, no nível executivo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

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Q1117843

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fiscal Sanitário |

Q1117843 Direito Sanitário

Sobre as instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.

A

AConferência deSaúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde sem propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

B

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q1117842

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fiscal Sanitário |

Q1117842 Direito Sanitário

Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), cabe aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, EXCETO:

A

Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

B

Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

C

Monitorar somente o acesso aos serviços de saúde.

D

Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

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Q1105569

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Educação na Saúde |

Q1105569 Direito Sanitário

A Lei que afirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício e que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação é a

A

9090/80.

B

8080/90.

C

8172/90.

D

9182/90.

E

8142/90.

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Q1103872

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cardiologista | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Radioterapia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Família e Comunidade | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Biometria / Perícia Médica | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Pneumologia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Paliativista | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cancerologia / Oncologia Clínica | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Neurologia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Neurologia Pediátrica | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Nefrologia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Ortopedia e Traumatologia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Medicina Física e Reabilitação | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Hematologia e Hemoterapia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Infectologia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Medicina de Emergência | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Endoscopia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Geriatria | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cirurgia Pediátrica | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cirurgia Oncológica | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cirurgia Geral Trauma | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cirurgia do Aparelho Digestivo | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Genética | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Terapia Intensiva Pediátrica |

Q1103872 Direito Sanitário

No que se refere ao Decreto n° 7.508/2011, que regulamenta a Lei n° 8.080/ 1990, assinale a alternativa correta.

A

A integralidade da assistência à saúde se inicia na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário, independentemente de pactuação.

B

O processo de planejamento da saúde é obrigatório, será ascendente e integrado, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, e será efetuado no âmbito dos planos de saúde.

C

Os serviços de atenção primária, de urgência e emergência e de vigilância em saúde são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.

D

A RENAME compreende todas as ações e os serviços que o Sistema Único de Saúde oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

E

A articulação interfederativa ocorrerá mediante a assinatura do Termo de Gestão Compartilhada.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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