Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q1827965 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142 de 28/12/90, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q1827964 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080 de 19/09/90, assinale a alternativa INCORRETA sobre Sistema Único de Saúde (SUS): 
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Q1826768 Direito Sanitário

Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue o próximo item.


Em situação emergencial e de calamidade pública, cabe aos estados e ao Distrito Federal assegurar ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

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Q1821019 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios e para ser instituída, a Região de Saúde DEVE conter, no mínimo, ações e serviços de:
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Q1821016 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto n° 7.508/2011, o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde, equivale a:
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Q1820961 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta lei instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre as disposições da Lei nº 8.080/1990, é INCORRETO afirmar que:
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Q1820564 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios e para ser instituída, a Região de Saúde DEVE conter, no mínimo, ações e serviços de:
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Q1814112 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios e para ser instituída, a Região de Saúde DEVE conter, no mínimo, ações e serviços de:
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-GO Prova: FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público |
Q1813790 Direito Sanitário
A Lei n° 8.080/1990, ao regular, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, dispõe expressamente que
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Q1812807 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, analise o texto abaixo. Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: I. no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde. II.no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Sistema Único de Saúde - SUS. III.no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1812806 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1812367 Direito Sanitário
É um dos Princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica a:
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Q1811044 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1796113 Direito Sanitário
Na nova estrutura organizacional da Vigilância em Saúde do Estado do Ceará (2019) há a Secretaria Executiva de Vigilância e Regulação em Saúde que é composta por quatro (4) Coordenadorias: Coordenadoria de Controle do Sistema de Saúde; Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde; Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e Trabalhadora e a Coordenadoria de Vigilância Sanitária. Esta última é formada por três Células que são denominadas:
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Q1796107 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011 (Art. 2º), o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde é denominado:
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Q1796085 Direito Sanitário

Julgue os itens abaixo acerca dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS e assinale a alternativa CORRETA:


I. A estrutura formal do SUS está disposta fundamentalmente em três documentos que expressam os elementos básicos que o estruturam e o organizam: a Constituição Federal de 1988, a Lei 8.080/1990 e a Lei 8.142/1990.

II. O princípio da universalidade, uma das razões do SUS, afirma que todo cidadão brasileiro tem direito à atenção à saúde, sendo a saúde, um dever do Estado.

III. A descentralização pode ser entendida como uma diretriz que obedece aos princípios do SUS, já que a organização do sistema de saúde, com direção única em cada esfera de governo, por meio da descentralização política, administrativa e financeira da União, estados e municípios é um meio para atingir os objetivos do SUS.

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Q1793157 Direito Sanitário
Conforme LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO:
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Q1790362 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das seguintes ações, EXCETO:
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Q1786976 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080 de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o (a) ___________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O termo que completa corretamente a sentença é:
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Q1786110 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.º 12.401/2011 e com a Portaria MT n.º 19/1998, julgue o item.


É permitido o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Alternativas
Respostas
5881: A
5882: D
5883: E
5884: X
5885: D
5886: C
5887: X
5888: B
5889: D
5890: A
5891: A
5892: B
5893: B
5894: B
5895: A
5896: E
5897: B
5898: D
5899: B
5900: E