Interpretação do Enunciado:
A questão aborda princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), exigindo a identificação de qual princípio busca diminuir desigualdades por meio do tratamento diferenciado entre os desiguais.

Legislação Aplicável:
A base está na Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), especialmente o art. 7º, inciso IV: “igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie”. Entretanto, a doutrina referencia a equidade como a aplicação concreta de tal princípio, envolvendo a ideia de tratar desiguais desigualmente para promover justiça.

Tema Central:
O conceito de equidade visa garantir que os indivíduos em situações desiguais recebam tratamentos compatíveis com suas necessidades, reduzindo injustiças históricas e sociais no acesso à saúde.

Exemplo Prático:
Uma gestante em situação de vulnerabilidade social pode receber atendimento prioritário e benefícios adicionais do SUS, para compensar as muitas desvantagens que enfrenta frente a outras gestantes em melhores condições socioeconômicas. Esse tratamento diferenciado é exemplo de equidade.

Justificativa da Alternativa Correta (C – Equidade):
Equidade é o princípio do SUS que orienta o tratamento específico e proporcional às diferenças entre os usuários, visando minimizar desigualdades. Isso se alinha com a doutrina de justiça social e está presente na interpretação dos tribunais e autores clássicos, como Aristóteles (Ética a Nicômaco).

Análise das Incorretas:
A) Integralidade – Refere-se à oferta de atenção global e articulada, mas não implica tratamento diferenciado.
B) Universalização – Denota acesso garantido a todos, sem discriminação, mas não aborda diferenças.
D) Igualdade – Significa tratamento igual na forma, enquanto a questão busca a resposta relacionada à justiça social.
E) Hierarquia – Diz respeito à organização dos serviços em níveis crescentes de complexidade, não à distribuição justa dos recursos.

Pegadinhas:
Cuidado ao confundir igualdade com equidade. A primeira prega tratamento formalmente igual, a segunda aceita diferenciação com justiça.

Conclusão:
A resposta correta é C) Equidade. Ela representa o tratamento adequado às diferentes necessidades de cada usuário, fundamental no SUS.

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