No SUS, a participação popular se dá através:

Tema da Questão: Participação Popular no Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Aplicável: A participação popular no SUS é garantida pela Lei nº 8.142/1990, que estabelece os mecanismos de controle social no sistema de saúde.

Explicação do Tema: No SUS, a participação popular é essencial para garantir a democratização das decisões sobre saúde pública. Isso se dá principalmente por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde, que permitem que a população participe do planejamento, controle e fiscalização das políticas de saúde.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade onde a população percebe um aumento nos casos de uma doença específica. Os moradores podem levar essa preocupação a uma reunião do Conselho de Saúde, onde podem discutir soluções e influenciar as políticas locais de saúde.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C está correta porque as Conferências e os Conselhos de Saúde são os principais canais de participação popular no SUS. As conferências ocorrem periodicamente para avaliar a situação da saúde no país e propor diretrizes para a formulação de políticas. Já os conselhos de saúde são órgãos colegiados, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, que atuam de forma contínua.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Das comissões Populares: Não existe formalmente no SUS um mecanismo denominado "comissões populares" para participação social.
• B - Das comissões Inter gestoras: Essas comissões existem, mas são formadas por gestores de saúde para articulação e coordenação das ações entre os entes federativos, não para participação popular.
• D - Do Fórum Colegiado Popular: Não é um instrumento oficial de participação popular no SUS.
• E - Dos líderes Comunitários nas comunidades: Embora líderes comunitários possam ter papéis importantes, a participação formal no SUS se dá através dos Conselhos e Conferências.

Pegadinhas da Questão: Note que algumas alternativas mencionam termos que podem parecer relacionados à participação popular, mas que não fazem parte da estrutura formal do SUS.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

c

LEI 8.142

Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a , contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I - a Conferência de Saúde; e

II - o Conselho de Saúde.

C - Das Conferências e dos Conselhos de saúde 

lei 8142

Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a , contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I - a Conferência de Saúde; e

II - o Conselho de Saúde.

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.