Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 227

Q3732227

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Médico 40h |

Q3732227 Direito Sanitário

A Lei que compõe o bloco das Leis Orgânicas da Saúde e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, a partir da criação de Conselhos e Conferências de Saúde é a:

A

Lei 8080/1990.

B

Lei 8069/1990.

C

Lei 8142/1990.

D

Lei 12438/2011.

E

Lei 10216/2001.

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Q3731979

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Psicólogo |

Q3731979 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) conta com as seguintes instâncias colegiadas, de acordo com a lei 8142/90:

A

Conasems e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

B

Ministério da Saúde e Conselho Epidemiológico.

C

Conselho de saúde e Conselho de Medicina (CFM).

D

Conselho de Saúde e Conferência de Saúde.

E

Instituto de Saúde Coletiva e Escola de Saúde Pública Sergio Arouca.

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Q3731974

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Psicólogo |

Q3731974 Direito Sanitário

Márcia é uma mulher de 56 anos, usuária do SUS, está em tratamento médico de uma doença degenerativa. Recentemente precisou de internação hospitalar e, quando de sua alta, lhe foi indicada a internação domiciliar para continuidade do tratamento. Considerando a lei 8080/90, assinale a alternativa CORRETA a respeito das afirmativas que seguem.

I - Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

II - O atendimento domiciliar tem sua atuação no âmbito da medicina terapêutica, não abrangendo a medicina preventiva.

III - A indicação para a realização da internação domiciliar poderá ser feita por profissionais da equipe interdisciplinar, desde que haja a concordância do paciente e de sua família.

IV - O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

V - O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do usuário e de sua família.

VI - A internação domiciliar integra as ofertas do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo por meio de acesso os dispositivos de saúde suplementar.

A

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III e VI estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, IV e V estão corretas.

E

Apenas as afirmativas III, IV e VI estão corretas.

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Q3731972

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Psicólogo |

Q3731972 Direito Sanitário

O SUS teve início a partir Constituição Federal de 1988 e trouxe a ampliação da assistência à saúde, possibilitando um novo olhar às ações, serviços e práticas assistenciais. Conforme está previsto na constituição federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II - Atendimento prioritário a pessoas com recursos financeiros insuficientes. III - Participação da comunidade. IV - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. V - Atendimento integral, com prioridade para as ações curativas, direcionadas ao tratamento de enfermidades e/ ou sintomas.

A respeito das diretrizes do SUS, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as afirmativas I, II e V estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

E

Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.

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Q3731684

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Fisioterapeuta |

Q3731684 Direito Sanitário

A Lei 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Com relação aos conceitos descritos nesta Lei, assinale a alternativa CORRETA.

A

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, sem precisar de aprovação do respectivo conselho.

B

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

O Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pela Conferência de Saúde.

D

A Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

E

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho internacional de Saúde.

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Q3731678

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Fisioterapeuta |

Q3731678 Direito Sanitário

“Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado”. À qual Lei se refere o texto anterior? Assinale a alternativa CORRETA.

A

Lei nº 14.572/2023

B

Lei nº 141/2012

C

Lei nº 8.142/1990

D

Lei nº 13.146/2015

E

Lei nº 8.080/1990

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Q3731368

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3731368 Direito Sanitário

Com relação a Lei nº 8.142/1990, analise a afirmativa abaixo, no que se refere a Conferência de Saúde:

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo_____ou, extraordinariamente, por esta ou pelo_____.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.

A

Poder Privado / Comitê de Saúde

B

Poder Executivo / Comitê de Saúde

C

Poder Executivo / Conselho de Saúde

D

Poder Privado / Conselho de Saúde

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Q3731267

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3731267 Direito Sanitário

Em sua palestra, a ACS Clara também ressaltou a importância da participação popular no processo de gestão do SUS. Analise as assertivas abaixo, que foram as explicações dadas pela profissional:

I. A Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS.
II. Em cada esfera de governo, o SUS contará com as chamadas estâncias colegiadas, a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
III. O Conselho de Saúde, órgão colegiado, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3731266

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3731266 Direito Sanitário

A escola de ensino médio Conhecimento Abre Portas faz parte do território da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Cristal. A diretora solicitou à gestão da UBS que um profissional de saúde fizesse uma palestra aos alunos elucidando o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A Agente Comunitária de Saúde (ACS) Clara se prontificou a realizar a atividade na escola e iniciou sua fala elencando e explicando os princípios do SUS. Com base na Lei nº 8.080/1990, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios aos seus conceitos.

Coluna 1
1. Universalização.
2. Equidade.
3. Integralidade.
4. Regionalização e Hierarquização.
5. Descentralização.

Coluna 2
( ) Responsabilidade e poder redistribuídos entre os três níveis de governo.
( ) O acesso às ações e serviços em saúde deve ser garantido a todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar esse direito.
( ) Os serviços de saúde devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade e devem ser planejados conforme o perfil epidemiológico da população atendida.
( ) Diminuir desigualdades, investindo mais onde existe maior carência.
( ) Atender a todas as necessidades das pessoas, considerando o indivíduo no seu todo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 3 – 5 – 4 – 2.

B

4 – 2 – 5 – 1 – 3.

C

5 – 3 – 1 – 4 – 2.

D

5 – 1 – 4 – 2 – 3.

E

2 – 5 – 3 – 1 – 4.

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Q3713795

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Procurador Judicial |

Q3713795 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução das seguintes ações, exceto:

A

de vigilância sanitária.

B

de vigilância epidemiológica.

C

exames para tratamento de rejuvenescimento.

D

de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

E

de saúde bucal.

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Q3713432

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3713432 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema de assistência à saúde proposto pela Reforma Sanitária e criado pela Constituição de 1988 que garante: "a saúde é direito de todos e dever do Estado". O SUS tem seus níveis federal, estadual e municipal, cada qual com suas atribuições específicas. Assim, o SUS possui alguns princípios que o regem, entre os quais (assinale a alternativa CORRETA):

A

Desigualdade de assistência

B

Singularidade

C

Integralidade de assistência

D

Centralização

E

Exclusão da participação popular

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Q3713427

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3713427 Direito Sanitário

O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) tem relação com a participação da comunidade nesse sistema. Assim, a população tem o direito de interferir na definição das políticas e programas de saúde de sua localidade, além de fiscalizar o seu cumprimento.

Abaixo estão alguns instrumentos desse controle social, EXCETO:

A

Mobilização popular, através dos mecanismos próprios das entidades populares e sindicais.

B

Plebiscito criado pela Constituição Federal, Art. 14 - I.

C

Órgãos de defesa do consumidor, regulamentados nos termos da Constituição Federal, art. 5º - XXXII e Art. 170 - V.

D

Manifestação cultural histórica elaborada por instituições jurídicas.

E

Conselhos de saúde, criados pela Lei n° 8.142.

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Q3713424

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3713424 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 196, por meio da Lei nº 8.080/1990. O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem, exclusivamente, dele para qualquer atendimento de saúde. O SUS é financiado com os impostos do cidadão, ou seja, com recursos próprios da União, Estados e Municípios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da seguridade social.

Fonte: Disponível em: <https://www.saude.mg.gov.br/sus>

Como se dá a forma de financiamento do SUS? Assinale a alternativa CORRETA.

A

O SUS é financiado, unicamente, com recursos próprios da União.

B

O SUS tem seu financiamento realizado via impostos dos cidadãos; sendo assim, são recursos provenientes da União, Estados, Municípios, além de contar também com outras fontes suplementares de financiamento, todas contempladas no orçamento da seguridade social.

C

O SUS é financiado, exclusivamente, com os impostos do cidadão.

D

O SUS é financiado apenas com recursos próprios da União, Estados e Municípios.

E

O SUS é financiado, majoritariamente, com recursos privados, excluindo-se a União.

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Q3713388

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Agente de Endemias |

Q3713388 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Segundo o art. 4°, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) que serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, estes deverão contar com alguns dos itens abaixo. Julgue-os:

I - Conta jurídica atestando vínculo governamental.
II - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários, previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
III - Plano de saúde.
IV - Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

Assinale a alternativa que contém TODOS os itens CORRETOS.

A

I, II, III e IV

B

Apenas I, II e IV

C

Apenas I e III

D

Apenas II e IV

E

Apenas II, III e IV

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Q3713386

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Agente de Endemias |

Q3713386 Direito Sanitário

No que se refere às condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, a Lei nº 8.080/1990 diz que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Qual a relação entre o SUS e a iniciativa privada constante nessa lei? Assinale a alternativa CORRETA.

A

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas quando expedida autorização judicial.

B

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

C

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas quando autorizada pelo Presidente da República.

D

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), sob qualquer circunstância.

E

A iniciativa privada nunca poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q3712685

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Aceso Direto - Anestesiologia |

Q3712685 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) е das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. No que se refere ao contexto da participação da comunidade no SUS, assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 8.142/1990 garante que o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde, Conselho de Saúde, Auditoria em Saúde e Ouvidoria em Saúde.

B

A Conferência de Saúde deverá ocorrer a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nacional que deverá repassar normativas a estados e municípios.

C

O Conselho de Saúde, em caráter episódico е consultivo, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

D

A representação dos profissionais de saúde nos Conselhos de Saúde e conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, podendo indicar representação, por exemplo, os Conselhos Profissionais de Saúde.

E

A Conferência de Saúde deverá ocorrer a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

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Q3712678

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Provas: IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Aceso Direto - Anestesiologia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Ciruugia Geral | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Clínica | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Dermatologia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Medicina de Família e Comunidade | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Neurocirurgia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Ginecologia e Obstetrícia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Ortopedia e Traumatologia | IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Acesso Direto - Otorrinolaringologia |

Q3712678 Direito Sanitário

Em conformidade com o art. 15 da Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de atribuição comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

A

Formulação, avaliação e apoio às políticas de alimentação e nutrição

B

Definição e coordenação dos sistemas de vigilância sanitária

C

Elaboração e atualização periódica do plano de saúde

D

Gestão dos laboratórios públicos de saúde e hemocentros

E

Controle e fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde

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Q3711787

Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Provas: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Assistente Social | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Cirurgião Dentista I | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Enfermeiro | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Enfermeiro Auditor | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Farmacêutico Industrial | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fisioterapeuta | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico do PSF | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Gastroenterologista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Ginecologista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Otorrinolaringologista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Pediatra | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Veterinário | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Nutricionista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Psicólogo |

Q3711787 Direito Sanitário

De acordo com as Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90, podemos afirmar:

I – Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

II – Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

III – Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, inclusive com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento, e poderá indicar a utilização de atendimento presencial ou optar por ele, sempre que entender necessário.

IV – O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Marque a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas, I, II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas, I, II e IV estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3711786

Ano: 2023 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Delta - MG Provas: Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Assistente Social | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Cirurgião Dentista I | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Enfermeiro | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Enfermeiro Auditor | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Farmacêutico Industrial | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Fisioterapeuta | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico do PSF | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Gastroenterologista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Ginecologista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Otorrinolaringologista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Pediatra | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Médico Veterinário | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Nutricionista | Instituto IDEAP - 2023 - Prefeitura de Delta - MG - Psicólogo |

Q3711786 Direito Sanitário

A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. Esse Princípio do SUS, denomina-se:

A

Equidade.

B

Descentralização.

C

Universalização.

D

Integralidade.

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Q3709797

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Clínico Geral - Edital nº 3 |

Q3709797 Direito Sanitário

Em relação às competências e atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na gestão e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

A

Compete exclusivamente à União, a organização e a coordenação do sistema de informação de saúde.

B

Compete à direção estadual do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

C

Não é uma atribuição dos municípios a elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

D

É de competência exclusiva dos estados a elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.

E

A execução de serviços de vigilância epidemiológica é uma competência da direção municipal do SUS.gilância epidemiológica é uma competência da direção municipal do SUS.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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