Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 225

Q2367511

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2367511 Direito Sanitário

A Saúde Pública é o conjunto de medidas executadas pelo Estado para garantir o bem-estar físico, mental e social da população. Em nível internacional, a saúde pública é coordenada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), composta atualmente por 194 países membros. No Brasil, a saúde pública está prevista na Constituição Federal como um dever do Estado (artigo 196) e como um direito social (artigo 6º), ou seja, um direito que deve ser garantido de forma homogênea aos indivíduos a fim de assegurar o exercício de direitos fundamentais. Com relação a Saúde Pública Brasileira, analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal atribuiu à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a competência de cuidar da saúde pública. Isso significa que, dentro de um sistema único, cada esfera do governo terá um órgão responsável por executar e administrar os serviços destinados à saúde local.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), e para atender todas as regiões do país de forma direcionada às necessidades locais, o SUS divide-se em órgãos regionais com poder de administração. No âmbito nacional, a administração do SUS acontece através do Ministério da Saúde. Nos estados, Distrito Federal e municípios, a administração fica por conta das Secretarias de Saúde, ou órgãos equivalentes.
III. O SUS deve atender a todos os indivíduos, sem distinção de qualquer espécie. Além disso, o serviço deve dar ênfase nas atividades curativas, assegurando toda uma rede assistencial equipada e de qualidade para o tratamento de doenças, independente do seu grau de complexidade. No entanto, a atenção a essas atividades não pode se dar em prejuízo das medidas preventivas, como: campanhas de conscientização, vacinas, medicamentos, entre outros.

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2364855

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2364855 Direito Sanitário

A seguir, é apresenta a lista de itens que compõem os princípios e as diretrizes do SUS.

I descentralização e comando único
II universalidade
III integralidade
IV hierarquização
V equidade
VI participação da comunidade
VII regionalização

Dessa lista, um princípio e uma diretriz estão apresentados, respectivamente, nos itens

A

I e V.

B

II e V.

C

II e IV.

D

VII e III.

E

I e IV.

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Q2364776

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Operador de Rádio |

Q2364776 Direito Sanitário

A lei brasileira impõe, expressamente, a alguns grupos e entidades o dever de garantir a saúde, entretanto, em função de sua ausência do rol legal, a atribuição desse dever é meramente implícita

A

à sociedade.

B

às empresas.

C

às famílias.

D

ao Estado.

E

às igrejas.

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Q2352521

Q2352521 Direito Sanitário

À luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens a seguir.
I O Sistema Nacional de Saúde contará com as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde em cada esfera de governo.
II O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo e é um órgão colegiado composto exclusivamente por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.
III O Conselho de Saúde deve atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde nas instâncias estadual e municipal, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros da política.
IV Para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde, municípios, estados e o Distrito Federal devem contar com plano de saúde.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

I, III e IV.

E

II, III, IV.

Q4110064

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Médico |

Q4110064 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080 – SUS, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:

A

sem consentimento do paciente em caso de atendimento contingente de profissionais.

B

autonomia do profissional de saúde.

C

direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.

D

confidencialidade dos dados.

E

assistência segura e com qualidade ao paciente.

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Q4110059

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Médico |

Q4110059 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080 – SUS, assinale a alternativa ERRADA.

A

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

B

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é um dos objetivos do SUS.

C

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as determinadas atribuições, entre elas, promover a articulação da política e dos planos de saúde.

D

Executar ações e serviços de alimentação e nutrição é de competência exclusiva da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS).

E

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.

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Q4064749

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Residência Médica II - Áreas Básicas com Acesso Direto |

Q4064749 Direito Sanitário

A recente crise de saúde no Distrito Sanitário Yanomami levou o governo Federal a decretar Estado de Emergência em Saúde Pública e intervir com a exoneração de vários coordenadores dos Distritos Sanitários Indígenas.
Sobre o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), analise os itens abaixo:
I. Trata-se da unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
II. É responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
III. O Brasil possui 34 DSEIs.
IV. São divididos, não obedecendo aos limites geográficos dos estados.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Todos os itens estão corretos.

B

Existem, apenas, três itens corretos.

C

Existem, apenas, dois itens corretos

D

Existem, apenas, um item correto.

E

Nenhum item está correto.

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Q4064742

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Residência Médica II - Áreas Básicas com Acesso Direto |

Q4064742 Direito Sanitário

A Lei 8080 de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre isso, analise os itens abaixo:
I. Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
II. Vigilância epidemiológica.
III. Vigilância nutricional e orientação alimentar.
IV. Formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
Assinale a alternativa em que estão incluídas no campo de atuação do SUS.

A

I, II, III, IV estão corretos.

B

Apenas II, III e IV estão corretos.

C

Apenas II e III estão corretos.

D

Apenas III e IV estão corretos.

E

Apenas II está correto.

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Q4024260

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Psicólogo |

Q4024260 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.142, de 28/12/ 1990, os Conselhos de Saúde, órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, tem caráter:

A

Deliberativo nos aspectos econômicos e financeiros e consultivo na formulação da política de saúde.

B

Permanente e consultivo.

C

Consultivo, reunindo-se sempre que convocado pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

D

Permanente e deliberativo.

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Q3904372

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Educação Física |

Q3904372 Direito Sanitário

Apesar de a educação física estar enquadrada entre os cursos da área da saúde, suas diretrizes curriculares não têm, entre seus documentos de referência, a Lei nº 8080/1990. Essa lei dispõe sobre quais condições da atuação do profissional de educação física?

A

Sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

B

Sobre as condições para o desempenho didático e correspondente à área da saúde.

C

Sobre as condições para a performance e qualidade de vida para um bom funcionamento da saúde psíquica.

D

Sobre as condições para a elaboração de um plano de ação direcionado aos profissionais da saúde em recreação e lazer.

E

Sobre as condições para o desenvolvimento motor e maturação humana.

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Q3904017

Q3904017 Direito Sanitário

Sobre o Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

É subordinado ao Poder Executivo.

B

É convocado a cada 4 anos para discutir as políticas de saúde.

C

É criado por meio de portaria específica, e sua dissolução depende de aprovação do judiciário.

D

É composto por pessoas de diferentes grupos da sociedade, sendo 25% delas representantes de usuários do SUS.

E

Tem caráter deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.

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Q3903483

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Auxiliar de Higiene Dental |

Q3903483 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080 — SUS, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:

A

autonomia do profissional de saúde.

B

direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.

C

confidencialidade dos dados.

D

assistência segura e com qualidade ao paciente.

E

sem consentimento do paciente em caso de pequeno contingente de profissionais.

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Q3903470

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Auxiliar de Higiene Dental |

Q3903470 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n° 8.080 — SUS, assinale a alternativa ERRADA.

A

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de politicas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário as ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

B

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

C

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais ¢ das atividades preventivas é um dos objetivos do SUS.

D

Executar ações e serviços de alimentação e nutrição é de competência exclusiva da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS).

E

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as determinadas atribuições, entre elas, promover a articulação da política e dos planos de saúde.

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Q3900309

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q3900309 Direito Sanitário

De acordo com 2 Lei nº 8.080 — SUS, A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecera aos seguintes princípios, EXCETO:

A

autonomia do profissional de saúde.

B

direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.

C

confidencialidade dos dados.

D

sem consentimento do paciente em caso de pequeno contingente de profissionais.

E

assistência segura e com qualidade ao paciente.

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Q3899088

Ano: 2023 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Barra da Estiva - BA Prova: MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Barra da Estiva - BA - Técnico de Enfermagem |

Q3899088 Direito Sanitário

A Legislação do Sistema Único de Saúde inicia na Constituição Federal 1988 que institui:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

No contexto da Legislação do Sistema Único de Saúde temos: Decreto; Leis, Normatização pelas NOBs; Pacto pela Saúde.

I - A lei Orgânica 8080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. (L8080 (planalto.gov.br))

II - A lei Orgânica 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. (L8142 (planalto.gov.br))

III - As Normas Operacionais Básicas, por sua vez, a partir da avaliação do estágio de implantação e desempenho do SUS, se voltam, mais direta e imediatamente, para a definição de estratégias e movimentos táticos, que orientam a operacionalidade deste Sistema (SUS). (NOB - SUS (saude.gov.br)

IV - O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.

Marque a série que está em conformidade com a Legislação do SUS.

A

Apenas I e II.

B

Apenas I; II e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II; III e IV.

E

I; II; III e IV.

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Q3894774

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Pediatra - Edital nº 23 |

Q3894774 Direito Sanitário

No Decreto nº. 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990, a denominação da “descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema” é:

A

Região de Saúde.

B

Rede de Saúde.

C

Agenda de Saúde.

D

Mapa de Saúde.

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Q3894770

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Pediatra - Edital nº 23 |

Q3894770 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080/90, a identificação das necessidades de saúde locais e regionais; a oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional; as responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização e os indicadores e metas de saúde, são disposições essenciais:

A

Da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.

B

Do Planejamento da Saúde.

C

Da Organização do SUS.

D

Do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

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Q3894593

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Odontólogo |

Q3894593 Direito Sanitário

Dizer que todos têm direito, independentemente de renda, sexo, idade, classe social, religião e cor, tratase de qual princípio doutrinário do SUS?

A

Universalidade

B

Funcionalidade

C

Graticidade

D

Integralidade

E

Equidade

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Q3894588

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Odontólogo |

Q3894588 Direito Sanitário

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

I- no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
II- no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
III- no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

A

Todas as afirmativas estão corretas

B

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

C

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

D

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

E

Somente a afirmativa I está correta.

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Q3894582

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Odontólogo |

Q3894582 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080 – SUS, A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:

A

autonomia do profissional de saúde.

B

direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.

C

confidencialidade dos dados.

D

assistência segura e com qualidade ao paciente.

E

sem consentimento do paciente em caso de pequeno contingente de profissionais.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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