O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Regulamentação dos processos de atendimento a níveis municipais.

Instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.

Instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência somente no Distrito Federal.

Instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência somente nos estados e municípios.

Regulamentação do processo de regionalização da assistência em cada município e no Distrito Federal.

Quatro anos

Três anos

Cinco anos

Seis anos

Dois anos

Fundo de Saúde;

Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

Plano de saúde público ou privado;

Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Governo, funcionamento;

Estado, Exercício;

Médico, desenvolvimento;

Município, consenso;

Governante, fortalecimento.

Apenas a opção I está correta;

Apenas a opção II está correta;

Apenas a opção III está correta;

Apenas as opções I e II estão corretas;

Apenas as opções II e III estão corretas.

A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, vigilância sanitária e epidemiológica e a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Participação da comunidade, descentralização político-administrativa, igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie e direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos e colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

A Lei nº 8.142/1990 estabelece que o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência pelo Pacto da Saúde e Comissão do Plano de Carreira, Cargos e Salários de Saúde.

A Lei nº 8.142/1990 determina que os municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos nesta Lei.

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que no campo de atuação do Sistema Único de Saúde está incluída a vigilância nutricional e a orientação alimentar.

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde estão entre os objetivos do Sistema Único de Saúde.

1 – 3 – 2 – 2 – 3.

2 – 1 – 3 – 1 – 2.

3 – 1 – 1 – 2 – 3.

3 – 2 – 2 – 3 – 1.

Idosos portadores de insuficiência cardíaca.

Idosos portadores de doenças respiratórias crônicas.

Idosos portadores de doenças neurodegenerativas como a Doenças de Alzeimer.

Idosos portadores de hipersensibilidade aos componentes da vacina.

As tecnologias de alimentos, referentes aos métodos e processos de produção de alimentos necessários ao sustento e nutrição do ser humano.

As tecnologias de beleza, limpeza e higiene, relativas aos métodos e processos de produção de cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal e saneantes domissanitários.

As tecnologias utilizadas para o autoatendimento; formas do uso e parcelamento do solo.

As tecnologias do lazer, alusivas aos processos e espaços onde se exercem atividades não-médicas, mas que interferem na saúde dos usuários, como centros esportivos, cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicuros, institutos de beleza, espaços culturais, clubes, hotéis, etc.

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica;

A saúde do trabalhador não se inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS);

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a vigilância nutricional e a orientação alimentar.

o emprego de metodologias de avaliação econômica que não estejam dispostas em regulamento, ou que não tenham sido amplamente divulgadas, inclusive em relação aos indicadores e parâmetros de custo-efetividade utilizados em combinação com outros critérios.

o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

a incorporação, a exclusão e a alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, sem a devida instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a 90 (noventa) dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, admitida a sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias exigirem.

o medicamento e o produto em que a indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro na Anvisa, desde que seu uso tenha sido recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), demonstradas as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança, e esteja padronizado em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, com registro na Anvisa.

se somente o item I estiver correto.

se somente o item lI estiver correto.

se somente o item IlI estiver correto.

se somente os itens I e IlI estiverem corretos.

se somente os itens I, lI e Ili estiverem corretos.

não devem ser desenvolvidas sem a presença do cirurgião-dentista.

devem ser desenvolvidas apenas pelo técnico em saúde bucal.

fazem parte do escopo de ações de todos os membros da equipe de saúde bucal.

são inviabilizadas pela alta demanda de pessoas para atendimento odontológico.

qualificação da atenção básica em todo o Brasil.

inclusão da ortodontia na atenção básica.

priorização da clínica odontológica nas escolas.

ampliação das equipes de saúde bucal apenas nas regiões Norte e Nordeste.

geral / sociais / saúde bucal / básica

física / psicológicas / humanização / secundária

geral / econômicas / saúde bucal / hospitalar

psicológica / econômicas / humanização / básica

Descentralização.

Participação e controle social.

Integralidade.

Universalidade.