Uma conquista das mobilizações sociais e democráticas dos anos 80, que se consolidaram na Constituição Federal de 88 e nas Leis 8.080/90 e 8.142/90, foi a participação da comunidade (usuários) nas instâncias decisórias das 3 esferas de governo.

Assinale a alternativa que indica corretamente como é conhecida essa participação.

Question

Uma conquista das mobilizações sociais e democráticas dos anos 80, que se consolidaram na Constituição Federal de 88 e nas Leis 8.080/90 e 8.142/90, foi a participação da comunidade (usuários) nas instâncias decisórias das 3 esferas de governo.

Assinale a alternativa que indica corretamente como é conhecida essa participação.

A

Descentralização, que se propõe a uma redistribuição do poder decisório, repassando competências e instâncias decisórias para esferas mais próximas à população.

B

Controle Social, que é a garantia dada pelo Estado de que a Sociedade Civil Organizada tem a possibilidade concreta de influir sobre as políticas públicas de saúde.

C

Universalidade, que é a garantia de que todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços de saúde públicos e conveniados em todos os níveis do sistema de saúde.

D

Equidade, que garante o acesso aos serviços de saúde a toda a população em condições de igualdade, não importando o gênero, situação econômica, social, cultural ou religiosa.

E

Hierarquização e Regionalização, que permitem que os serviços de saúde sejam organizados em níveis de complexidade crescente, com tecnologia adequada para cada nível, potencializando a resolutividade.

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Alternativa [B] Controle Social, que é a garantia dada pelo Estado de que a Sociedade Civil Organizada tem a possibilidade concreta de influir sobre as políticas públicas de saúde. Gabarito: BFundamento decisivo: O enunciado pede a denominação da participação da comunidade/usuários nas instâncias decisórias do SUS, prevista no arcabouço da Constituição de 1988 e da Lei 8.142/1990. Esse instituto é conhecido, no SUS, como controle social; por isso a alternativa B é a correta.Tema central: Controle social no SUSAnálise das alternativasAErradaA alternativa descreve descentralização, que é diretriz organizativa do SUS voltada à redistribuição de competências e poder entre União, estados e municípios. Isso não corresponde ao nome da participação popular nas instâncias decisórias. O erro é confundir democratização da gestão com descentralização administrativa.BCertaA alternativa B está correta porque identifica a participação da comunidade no SUS com o termo técnico consagrado na saúde pública brasileira: controle social. É essa a expressão usada para a inserção institucionalizada da sociedade civil e dos usuários na gestão e deliberação do sistema.CErradaUniversalidade é princípio de acesso: todos devem poder acessar ações e serviços de saúde. Esse conceito não define o mecanismo de participação da comunidade na gestão do SUS. O critério que exclui a alternativa é que acesso universal ao sistema e participação social nas decisões são categorias diferentes.DErradaEquidade não designa participação comunitária; trata-se de princípio ligado à justiça distributiva em saúde, com oferta segundo necessidades para reduzir desigualdades. Além disso, a própria redação aproxima equidade de mera igualdade formal, o que é tecnicamente impreciso. Portanto, a alternativa erra tanto no conceito cobrado quanto na formulação do princípio.EErradaHierarquização e regionalização dizem respeito à organização da rede de serviços por níveis de complexidade e por territórios sanitários. São diretrizes estruturais do sistema, não mecanismos de representação ou participação dos usuários nas instâncias decisórias. O erro é confundir organização assistencial com governança participativa.Pegadinha da questãoA banca misturou princípios doutrinários do SUS e diretrizes organizativas corretas em si com a expressão exata que nomeia a participação popular. A confusão central era trocar controle social por descentralização, universalidade, equidade ou regionalização/hierarquização.Dica para questões semelhantesSe o enunciado falar em participação da comunidade, usuários, conselhos ou conferências de saúde, pense primeiro em controle social.Separe mentalmente princípio de acesso e justiça distributiva (universalidade, equidade) de diretrizes de organização do sistema (descentralização, regionalização, hierarquização).Quando a questão pedir o nome da participação popular no SUS, o critério decisivo é conceitual-normativo, não a descrição genérica de gestão democrática.

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Uma conquista das mobilizações sociais e democráticas dos an...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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