Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 8.186 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Auxiliar de Laboratório |
Q3907565
Direito Sanitário
As competências do Sistema Único de Saúde (SUS)
estão detalhadas no texto constitucional, abrangendo
desde a execução de ações de vigilância até o controle
de substâncias de interesse para a saúde. O Artigo 200
define atribuições que extrapolam a assistência direta ao
indivíduo, alcançando o saneamento e a proteção do
meio ambiente laboral. Analise as afirmativas a seguir:
I.Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a prevenção de agravos e doenças decorrentes da exposição a riscos ocupacionais específicos.
II.A execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica é uma atribuição exclusiva das instituições privadas contratadas pelo Poder Público, sendo vedada a atuação direta de órgãos estatais nestas áreas de fiscalização.
III.O Sistema Único de Saúde (SUS) detém a competência para ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde, articulando as necessidades do sistema público com as diretrizes educacionais do ensino superior e técnico.
Está correto o que se afirma em:
I.Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a prevenção de agravos e doenças decorrentes da exposição a riscos ocupacionais específicos.
II.A execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica é uma atribuição exclusiva das instituições privadas contratadas pelo Poder Público, sendo vedada a atuação direta de órgãos estatais nestas áreas de fiscalização.
III.O Sistema Único de Saúde (SUS) detém a competência para ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde, articulando as necessidades do sistema público com as diretrizes educacionais do ensino superior e técnico.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Técnico em Raio X |
Q3907529
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação
comunitária e as transferências de recursos financeiros
entre os entes. A alocação desses recursos federais
segue critérios técnicos que visam reduzir as
desigualdades regionais e promover a equidade na
assistência integral. Sobre os critérios para o
estabelecimento de valores a serem repassados aos
Estados e Municípios, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Técnico em Raio X |
Q3907528
Direito Sanitário
A descentralização das ações de saúde no Brasil atribui
responsabilidades específicas a cada ente federado para
garantir a harmonia e a equidade do sistema nacional.
Enquanto os municípios focam na execução direta, a
esfera federal detém competências de coordenação
estratégica e normatização de sistemas nacionais
tecnologicamente complexos. No que tange às
competências exclusivas da direção nacional do Sistema
Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Técnico em Raio X |
Q3907527
Direito Sanitário
No contexto da assistência à saúde, o Sistema Único de
Saúde (SUS) prevê modalidades que visam a
humanização e a eficiência na ocupação dos leitos
hospitalares. O subsistema de atendimento e internação
domiciliar, incorporado à Lei Federal número oito mil e
oitenta de dezenove de setembro de mil novecentos e
noventa, estabelece requisitos específicos para sua
operacionalização ética e técnica. No que tange à
autorização e à indicação deste modelo de assistência
domiciliária, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Técnico em Raio X |
Q3907526
Direito Sanitário
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde busca
humanizar o atendimento e fortalecer a participação
social, garantindo que o cidadão seja tratado com
respeito e autonomia dentro das unidades de saúde.
Este documento orienta as condutas de recepção e
assistência, proibindo práticas que violem a dignidade da
pessoa humana ou que promovam a segregação no
acesso. Sobre as garantias de identificação e
acompanhamento previstas na referida norma, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Técnico em Raio X |
Q3907524
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011, estabelece as normas para a
organização e o planejamento do Sistema Único de
Saúde (SUS), introduzindo conceitos fundamentais como
a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
(RENASES). Este instrumento visa consolidar as ofertas
assistenciais garantidas aos usuários em todo o território
nacional, sob a gestão tripartite. No que tange aos
critérios para a atualização e composição desse rol de
serviços públicos de saúde, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Cirurgião Dentista - Traumatologia Bucomaxilofacial |
Q3907487
Direito Sanitário
A regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) por
meio do Decreto nº 7.508/2011 introduziu instrumentos
para a transparência e o planejamento regionalizado,
como a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
(RENASES). Este dispositivo consolida todas as ofertas
do sistema público, devendo ser atualizado
periodicamente pelo Ministério da Saúde para refletir as
necessidades epidemiológicas e a inovação tecnológica.
No que tange à composição e à abrangência deste
instrumento normativo de gestão, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Cirurgião Dentista - Traumatologia Bucomaxilofacial |
Q3907483
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990 sofreu
alterações significativas para consolidar a representação
das instâncias gestoras de saúde. A institucionalização
de entes de representação dos estados e municípios
buscou fortalecer o pacto interfederativo no Sistema
Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas a seguir:
I.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades de representação dos entes subnacionais.
II.A participação das entidades de representação ocorre na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), visando pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde de forma articulada.
III.Os recursos financeiros do Ministério da Saúde devem ser repassados obrigatoriamente para as contas correntes pessoais dos presidentes das referidas entidades para agilizar a compra de insumos.
Está correto o que se afirma em:
I.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades de representação dos entes subnacionais.
II.A participação das entidades de representação ocorre na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), visando pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde de forma articulada.
III.Os recursos financeiros do Ministério da Saúde devem ser repassados obrigatoriamente para as contas correntes pessoais dos presidentes das referidas entidades para agilizar a compra de insumos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Técnico em Enfermagem |
Q3906246
Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências, assinale a alternativa incorreta,
que não corresponde aos artigos da Lei em questão.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q3906185
Direito Sanitário
“Regulamenta a participação da comunidade
(controle social) e as transferências de recursos
financeiros na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS), instituindo as Conferências e os Conselhos de
Saúde, além de definir os critérios para repasse de
verbas entre União, Estados, Municípios e Distrito
Federal para ações e serviços de saúde.” A definição
se refere à Lei nº
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q3906182
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica
da Saúde, trata da organização e funcionamento
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Médico Pediatra |
Q3906054
Direito Sanitário
Um recém-nascido (RN) em uma maternidade
municipal de médio porte apresentou um quadro de
icterícia precoce. O pediatra plantonista do
município, após avaliação laboratorial, confirmou a
incompatibilidade Rh e indicou fototerapia intensiva
imediata. A maternidade, por ser de médio porte,
não possui leitos de UTI Neonatal nem o
equipamento de fototerapia de alta intensidade,
apenas a fototerapia padrão. O RN necessita de vaga
em um hospital de alta complexidade em uma capital
vizinha, mas a Central de Regulação Estadual
informa que há apenas leitos disponíveis em hospitais
da rede privada, que não possuem convênio com o
SUS. O Secretário Municipal de Saúde exige que o
RN seja transferido imediatamente para um desses
hospitais privados, argumentando que a vida do
paciente é o alvo principal e que o princípio do direito
à saúde deve prevalecer. Com base na Lei nº
8.080/90, que define as diretrizes de organização e
funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS),
qual é a conduta que melhor reflete os princípios e a
estrutura legal do SUS diante desta situação?
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Enfermeiro |
Q3905955
Direito Sanitário
No que se refere ao Contrato Organizativo da Ação
Pública da Saúde (COAP), instituído pelo Decreto nº
7.508/2011, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2026
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
FACAPE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Enfermeiro para Atuação nos Laboratórios de Práticas e Simulações ao Colegiado de Medicina - Especialidade: Terapia Intensiva ou Urgência e Emergência |
Q3904943
Direito Sanitário
As políticas públicas de saúde no Brasil
regulamentam, por meio de leis e normativas
federais, as diretrizes organizacionais do
Sistema Único de Saúde (SUS) e a atuação dos
profissionais em situações de urgência e
emergência. O enfermeiro, como integrante
essencial das equipes de saúde, possui
atribuições específicas nestes contextos,
especialmente na Atenção Básica, nas portas de
entrada e nos serviços de pronto atendimento.
Com base nas Leis nº 8.080/1990, nº
8.142/1990 e no Decreto nº 7.508/2011,
assinale a alternativa INCORRETA quanto às
competências e à atuação do enfermeiro em
situações de urgência e emergência no SUS:
Ano: 2026
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
FACAPE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Enfermeiro para Atuação nos Laboratórios de Práticas e Simulações ao Colegiado de Medicina - Especialidade: Terapia Intensiva ou Urgência e Emergência |
Q3904936
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela
Constituição Federal e regulamentado por leis
infraconstitucionais como a Lei nº 8.080/1990, a
Lei nº 8.142/1990 e o Decreto nº 7.508/2011,
estabelece princípios, diretrizes e mecanismos
de organização para a saúde pública no Brasil.
Com base nessas normativas, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
FACAPE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Enfermeiro para Atuação nos Laboratórios de Práticas e Simulações - Especialidade: Ginecologia e Obstetrícia |
Q3904806
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela
Constituição Federal e regulamentado por leis
infraconstitucionais como a Lei nº 8.080/1990, a
Lei nº 8.142/1990 e o Decreto nº 7.508/2011,
estabelece princípios, diretrizes e mecanismos
de organização para a saúde pública no Brasil.
Com base nessas normativas, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
FACAPE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Enfermeiro para Atividades Pedagógicas e Administrativas ao Colegiado de Medicina |
Q3904613
Direito Sanitário
As políticas públicas de saúde no Brasil
regulamentam, por meio de leis e normativas
federais, as diretrizes organizacionais do
Sistema Único de Saúde (SUS) e a atuação dos
profissionais em situações de urgência e
emergência. O enfermeiro, como integrante
essencial das equipes de saúde, possui
atribuições específicas nestes contextos,
especialmente na Atenção Básica, nas portas de
entrada e nos serviços de pronto atendimento.
Com base nas Leis nº 8.080/1990, nº
8.142/1990 e no Decreto nº 7.508/2011,
assinale a alternativa INCORRETA quanto às
competências e à atuação do enfermeiro em
situações de urgência e emergência no SUS:
Ano: 2026
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
FACAPE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Enfermeiro para Atividades Pedagógicas e Administrativas ao Colegiado de Medicina |
Q3904606
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela
Constituição Federal e regulamentado por leis
infraconstitucionais como a Lei nº 8.080/1990, a
Lei nº 8.142/1990 e o Decreto nº 7.508/2011,
estabelece princípios, diretrizes e mecanismos
de organização para a saúde pública no Brasil.
Com base nessas normativas, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
ECONRIO
Órgão:
Claretiano
Prova:
ECONRIO - 2026 - Claretiano - Residência Médica - Acesso Direto |
Q3903555
Direito Sanitário
A participação popular é uma diretriz fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), considerada uma
importante conquista para assegurar a gestão democrática da saúde.
Sobre esse princípio, pode-se afirmar que:
Sobre esse princípio, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Paial - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Paial - SC - Conselho Tutelar |
Q3903333
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde promoverá programas de
assistência médica e odontológica para a prevenção das
enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil,
e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e
alunos. Nesse sentido, analise as assertivas:
I. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
II. A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva.
III. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
II. A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva.
III. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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