Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 84

Q4112368

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Médico Psiquiatra |

Q4112368 Direito Sanitário

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) estabelece os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como pontos de atenção estratégicos. A Portaria de Consolidação nº 3/2017 (originária da Portaria nº 3.088/2011) define as diferentes modalidades de CAPS e seus funcionamentos.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre as modalidades de CAPS.

I. O CAPS III diferencia-se do CAPS II por possuir funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana, e disponibilizar leitos de acolhimento noturno e observação para curta permanência.

II. O CAPS AD (Álcool e Drogas) é destinado exclusivamente ao atendimento de adultos, sendo vedado o atendimento de crianças e adolescentes com transtornos decorrentes do uso de substâncias em qualquer modalidade de CAPS.

III. Os leitos de acolhimento noturno nos CAPS III têm caráter hospitalar e destinam-se à internação psiquiátrica de longa permanência para pacientes moradores de rua.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):

A

II e III.

B

I, II e III.

C

I e II.

D

I.

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Q4110369

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EINSTEIN Prova: VUNESP - 2025 - EINSTEIN - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Farmácia |

Q4110369 Direito Sanitário

A Lei n° 8.080/1990 e suas atualizações dispõem sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. De acordo com essa lei, em relação ao acompanhamento da mulher nos serviços de saúde, é correto afirmar que

A

em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, mediante notificação prévia.

B

no caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente que, neste caso, não poderá recusar o nome indicado.

C

em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto de acompanhante, esta deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo quarenta e oito horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.

D

o acompanhante será de livre indicação da paciente ou, nos casos em que ela esteja impossibilitada de manifestar sua vontade, será de indicação de seu representante legal, e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento.

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Q4107429

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Técnico em Enfermagem | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Agente Comunitário de Saúde | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Agente de Combate às Endemias | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Auxiliar de Dentista |

Q4107429 Direito Sanitário

São atribuições de todos os membros da equipe de atenção básica:

A

Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho das equipes.

B

Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe.

C

Realizar consultas sobre as demandas programadas para diagnosticar doenças.

D

Representar a gerência do serviço em todas as instâncias de participação social.

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Q4107427

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Técnico em Enfermagem | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Agente Comunitário de Saúde | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Agente de Combate às Endemias | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Auxiliar de Dentista |

Q4107427 Direito Sanitário

Qual o significado da descentralização política administrativa afirmada pela Lei nº 8.080/1990 como princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

As tomadas de decisões ocorrem em diversos níveis e com participação da comunidade em modo voluntário.

B

Os serviços do SUS têm autonomia plena, com participação da iniciativa privada e supervisão do Estado.

C

A direção do SUS é única em cada esfera do Estado (Municipal, Estadual e Nacional).

D

O poder de decisão do SUS está concentrado no nível Nacional por meio do Ministério da Saúde.

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Q4104871

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Enfermeiro | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Fisioterapeuta | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Odontólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Terapeuta Ocupacional | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Nutricionista |

Q4104871 Direito Sanitário

A Portaria nº 4.279/2010 descreve a organização das redes de atenção.
Trata-se de um elemento essencial para a formação de uma rede de atenção à saúde:

A

A existência de uma densidade tecnológica variada e hierarquizada.

B

A fragmentação dos serviços de saúde para a consolidação de pontos na rede de atenção.

C

Diversos centros de comunicação para o alcance rápido de eficiência.

D

A duplicidade de ações para certificação, auditoria e avaliação da qualidade.

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Q4097067

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Enfermeiro CAPSI |

Q4097067 Direito Sanitário

Os Centros de Atenção Psicossocial são centros de serviço aberto, comunitário e interdisciplinar. Sobre o assunto, assinale qual das alternativas abaixo corresponde a uma das modalidades de CAPS previstas pela Portaria n.º 3.088/2011 do Ministério da Saúde e a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de Setembro de 2017:

A

O CAPS I é voltado para grandes centros urbanos e atende todas as faixas etárias que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes.

B

O CAPS II é formulado para atender prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, indicado para municípios com população de 70 mil habitantes.

C

O CAPS AD IV é destinado ao atendimento de dependentes químicos em regime fechado e é implantado em m municípios com mais de 150.000 habitantes e capitais de Estado.

D

O CAPS III é exclusivo para atendimento infantil para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas.

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Q4097036

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Educador Físico |

Q4097036 Direito Sanitário

Um importante passo para a melhoria do bem-estar da população ocorreu com a definição das diretivas que habilitam a participação do profissional de Educação Física na Saúde Básica, conforme a portaria GM/MS n.º 154/2008. Acerca desse assunto, considere as sentenças a seguir:

I- O profissional de Educação Física pode compor o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) tanto na modalidade NASF 1 quanto na modalidade NASF 2.

PORQUE

II- Os NASFs não se constituem em porta de entrada do sistema, e devem atuar de forma integrada à rede de serviços de saúde, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes Saúde da Família.

Acerca dessas sentenças, assinale a alternativa CORRETA:

A

As duas sentenças são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

B

As duas são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.

C

A primeira é uma verdadeira, e a segunda, falsa.

D

A primeira é falsa, e a segunda, verdadeira.

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Q4096153

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Técnico em Enfermagem - Ambulâncias |

Q4096153 Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do SUS é garantida por meio de:

A

Voto direto para escolha de gestores.

B

Reuniões com representantes do setor privado.

C

Consultas públicas online.

D

Conselhos e conferências de saúde.

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Q4095849

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Veterinário - Anestesista |

Q4095849 Direito Sanitário

A gestão dos recursos financeiros no SUS envolve regras específicas de depósito, fiscalização, transferência e critérios de distribuição entre as esferas de governo. Sobre a conformidade do SUS com a legislação, assinale CORRETAMENTE.

A

Os recursos destinados ao SUS permanecem sob a guarda da União, sendo liberados de forma contingencial a Estados e Municípios, sem necessidade de transferência automática ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

B

Os valores definidos para repasses estaduais e municipais consideram exclusivamente o perfil epidemiológico da população e a disponibilidade orçamentária imediata, em caráter emergencial.

C

A movimentação financeira do SUS em cada esfera é realizada por meio de contas especiais, sob fiscalização dos Conselhos de Saúde, sendo que a União administra tais recursos pelo Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde.

D

A distribuição proporcional dos recursos da Seguridade Social destinados ao SUS é definida por critérios discricionários da direção nacional, sem vinculação obrigatória à despesa prevista no Orçamento da Seguridade Social.

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Q4095780

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Veterinário - Cirurgião |

Q4095780 Direito Sanitário

A organização do SUS prevê mecanismos que asseguram a cobertura assistencial mesmo em cenários de limitação estrutural. Sobre a utilização de serviços privados, assinale a alternativa CORRETA.

A

A contratação ocorre livremente por gestores municipais, sem a necessidade de contratos formais, priorizando sempre empresas privadas com fins lucrativos que garantam maior competitividade.

B

A inserção de instituições privadas é automática diante de qualquer carência de leitos ou profissionais, dispensando observância às normas de direito público e aos princípios do SUS.

C

A participação de entidades privadas é admitida apenas em caráter suplementar, formalizada mediante contrato ou convênio, devendo respeitar o regime de direito público.

D

A complementaridade dos serviços se efetiva exclusivamente por meio de parcerias informais, sem exigência de convênio ou contrato, desde que aprovadas localmente.

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Q4095778

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Veterinário - Cirurgião |

Q4095778 Direito Sanitário

A integralidade da assistência à saúde no âmbito do SUS é operacionalizada por meio da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), que organiza o rol de procedimentos disponíveis ao usuário. A dinâmica de atualização, pactuação e complementação dessa relação se caracteriza por:

A

Elaboração e revisão contínua sob competência do Ministério da Saúde em conjunto com Conselhos Estaduais, sendo proibida a formulação de relações complementares regionais, evitando sobreposição financeira.

B

Competência exclusiva da União para dispor sobre a RENASES, sendo desnecessária a pactuação em Comissões Intergestores, assegurando a homogeneidade nacional dos serviços ofertados e das ações realizadas pelo SUS.

C

Revisão trienal conduzida pelo Ministério da Saúde em articulação com a OPAS, cabendo a Estados e Municípios apenas a adaptação de programações orçamentárias sem alterar o rol originalmente definido e previsto.

D

Publicação bienal de atualizações realizadas pelo Ministério da Saúde, observadas as diretrizes da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) com pactuação de responsabilidades entre entes federativos e adoção de relações locais complementares financiadas

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Q4095777

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Veterinário - Cirurgião |

Q4095777 Direito Sanitário

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) caracteriza-se por:

A

Previsão de metas assistenciais e alocação de recursos, sem incluir mecanismos de controle ou fiscalização, garantindo que a execução seja conduzida exclusivamente por órgãos centrais do Ministério da Saúde.

B

Definição de compromissos restritos aos Estados e à União, sem a participação efetiva dos Municípios, estabelecendo indicadores de desempenho desvinculados da realidade epidemiológica local e regional.

C

Contrato administrativo de natureza privada, firmado entre gestores locais e prestadores conveniados, disciplinando exclusivamente a prestação complementar de serviços não abrangidos pela rede pública do SUS.

D

Instrumento de pactuação que organiza a rede de serviços, atribui responsabilidades a cada ente, estabelece critérios de avaliação e dispõe sobre recursos financeiros, integrando metas e mecanismos de fiscalização.

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Q4095361

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Assistente Social |

Q4095361 Direito Sanitário

São princípios da telessaúde, de acordo com o artigo 26A, da Lei n.º 8080/90:

I- Assistência segura e com qualidade ao paciente.

II- Confidencialidade dos dados.

III- Hierarquização.

IV- Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde.

Estão CORRETAS apenas as sentenças:

A

II e III.

B

I, II e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

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Q4095359

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Assistente Social |

Q4095359 Direito Sanitário

Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, o direito à saúde é um direito de todos e dever do Estado. Dessa forma, é CORRETO afirmar que:

A

O direito à saúde é destinado à população brasileira, excluindo estrangeiros em território nacional.

B

A saúde pública deve ser organizada de forma centralizada, de modo que o SUS seja gerido apenas pelo Governo Federal.

C

O SUS deve garantir o acesso universal e igualitário, sem discriminação.

D

O acesso à saúde é destinado aos cidadãos que contribuem à seguridade social, não atendendo a população que não contribui.

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Q4095177

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Médico Ginecologista |

Q4095177 Direito Sanitário

Conforme o art. 1º, § 5º da Lei 8.142/90, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento:

A

Estabelecidas por decreto do chefe do Poder Executivo da respectiva esfera de governo, ouvidos os representantes dos segmentos participantes.

B

Regulamentadas por portaria do Ministério da Saúde, com adaptações conforme especificidades regionais e locais.

C

Padronizadas conforme diretrizes nacionais emanadas do Conselho Nacional de Saúde e homologadas pelos gestores competentes.

D

Definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

E

Determinadas por resolução conjunta entre os órgãos de controle social e as secretarias de saúde correspondentes.

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Q4095176

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Médico Ginecologista |

Q4095176 Direito Sanitário

Segundo o art. 14 da Lei 8.080/90, cada uma das Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior terá por finalidade:

A

Estabelecer diretrizes curriculares para os cursos de graduação e pós-graduação em saúde, garantindo adequação às necessidades epidemiológicas regionais.

B

Propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.

C

Coordenar programas de residência médica e multiprofissional, assegurando distribuição equitativa de vagas conforme demandas locais.

D

Fiscalizar o cumprimento de convênios celebrados entre instituições de ensino e serviços de saúde para atividades práticas supervisionadas.

E

Promover intercâmbio científico e tecnológico entre universidades nacionais e internacionais voltado ao desenvolvimento de pesquisas em saúde coletiva.

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Q4095175

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Médico Ginecologista |

Q4095175 Direito Sanitário

Conforme o art. 7º, inciso II da Lei 8.080/90, integralidade de assistência é entendida como:

A

Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

B

Atendimento integral aos usuários do SUS, garantindo acesso universal e igualitário às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

Organização de serviços de saúde em redes regionalizadas e hierarquizadas, assegurando continuidade do cuidado em todos os níveis de atenção.

D

Conjunto de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como de saúde do trabalhador, abrangendo assistência terapêutica integral.

E

Atendimento sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, priorizando ações preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais.

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Q4094952

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Clínico Geral - Plantonista Noturno |

Q4094952 Direito Sanitário

Analise o caso clínico hipotético:
Um homem de 72 anos, portador de insuficiência cardíaca avançada e doença pulmonar obstrutiva crônica, recebeu alta hospitalar após episódio de descompensação clínica. No pronto-atendimento noturno, apresenta instabilidade leve controlada, e o médico clínico geral avalia a possibilidade de inserilo no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) para continuidade do cuidado.
Em relação ao caso, o médico deve:

A

Encaminhar o paciente para internação hospitalar eletiva a cada episódio de instabilidade, visto que a atenção domiciliar não é indicada para condições crônicas de alta complexidade.

B

Indicar o acompanhamento pelo SAD vinculado ao Programa Melhor em Casa, articulado à Rede de Atenção à Saúde, garantindo continuidade do cuidado no domicílio.

C

Direcionar o paciente exclusivamente para Unidade Básica de Saúde, uma vez que a atenção domiciliar não integra formalmente os serviços previstos no SUS.

D

Orientar acompanhamento domiciliar apenas por cuidadores informais, sem a necessidade de inserção em serviço estruturado de atenção domiciliar multiprofissional.

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Q4094731

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094731 Direito Sanitário

É um objetivo do SUS:

A

A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

B

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

C

A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

D

A participação da comunidade na gestão e no planejamento dos serviços de saúde.

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Q4094730

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094730 Direito Sanitário

Considerando a Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo a sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS.

C

A iniciativa privada não poderá participar do SUS, em caráter complementar.

D

As diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização anual, de forma acessível ao cidadão comum.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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