Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3545926 Direito Sanitário
Publicada em 2009, a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde representou um avanço significativo na consolidação do acesso universal e descentralizado aos serviços de saúde, promovendo a participação e o controle social. Seu objetivo é garantir que todas as pessoas sejam tratadas com dignidade e recebam um cuidado adequado e humanizado. Além de reforçar os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), o documento também aborda questões relacionadas aos princípios bioéticos.
A respeito dos direitos dos usuários do SUS, julgue as afirmativas abaixo, marcando a letra (V) para sentenças verdadeiras ou (F) para as falsas:
( ) Durante consultas, procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos, terapêuticos e internações, é garantido aos usuários dos serviços de saúde o direito à confidencialidade de todas as informações pessoais.
( ) Os usuários dos serviços de saúde possuem o direito de serem informados sobre as diversas opções terapêuticas disponíveis de acordo com sua condição clínica, embasadas em evidências científicas e considerando a relação custo-benefício das alternativas de tratamento, com direito à recusa, atestado com presença de testemunha.
( ) Todo indivíduo tem o direito de receber informações detalhadas sobre os serviços de saúde e os diferentes mecanismos de participação, incluindo explicações acessíveis sobre os modos de participação da sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas e gestão do SUS. 
( ) Os órgãos de saúde devem fornecer informações à população sobre a rede SUS por meio de diversos canais de comunicação, bem como nos serviços de saúde que integram essa rede de participação popular, abordando questões como endereços, números de telefone, horários de funcionamento, ações e procedimentos disponíveis.
( ) Cabe ao ministério da saúde a responsabilidade de informar à população sobre as formas de participação, composição, regulamentos internos das conferências de saúde, assim como de datas, locais e ordens do dia das reuniões, além das decisões e ações resultantes dessas deliberações.

A correta sequência de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3545925 Direito Sanitário
Leia atentamente a descrição a seguir:
         Estabelecido pela Lei n.º 8.142/90 e fortalecido pela Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000, tem sido gradualmente organizado em todo o território nacional, com estados e municípios acumulando diversas experiências. Trata-se de um corpo deliberativo formado por membros do governo, provedores de serviços, profissionais de saúde e cidadãos, que desempenha um papel fundamental na elaboração de estratégias e na supervisão da implementação das políticas de saúde em sua área correspondente. As decisões tomadas são oficializadas pelo líder do poder estabelecido legalmente em cada nível de governo. O objetivo é buscar desenvolver ações e instrumentos que facilitem o cumprimento de suas responsabilidades legais e políticas, que incluem: a formulação de estratégias para implementar a política de saúde e o exercício do controle social sobre sua execução.

O excerto acima refere-se a/ao:
Alternativas
Q3545891 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/90, que estabelece as diretrizes para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), qual é o principal objetivo dos conselhos de saúde? 
Alternativas
Q3545823 Direito Sanitário
Das alternativas abaixo qual lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. 
Alternativas
Q3542187 Direito Sanitário
Resolução n.º 453, de 10 de maio de 2012, aprova as seguintes diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos conselhos de saúde:

I- Primeira diretriz - o Conselho de Saúde não é uma instância colegiada. É deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde, (SUS).
II- Segunda diretriz - a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por Lei Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, obedecida a Lei n.º 8.142/90.
III- Terceira diretriz - a participação da sociedade organizada garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
IV- Quarta diretriz - as três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde.
V- Quinta diretriz - os Conselhos de Saúde Nacional, Estadual, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde.

Especifique a alternativa correta.
Alternativas
Q3542183 Direito Sanitário
A lista RENAME obedece os princípios do SUS de universalidade, equidade e integralidade, é definida como a “relação dos medicamentos” que devem ser “disponibilizados por políticas públicas” e indicados para “tratamento das doenças e agravos” que acometem a população. Definições e atribuições essas que estão e são dispostas por atos normativos firmados entre:  
Alternativas
Q3541879 Direito Sanitário
O artigo 9º do Decreto nº 7.508/2011 dispõe que são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I. de atenção primária.
II. de atenção de urgência e emergência.
III. especiais de acesso aberto.
IV. de atenção psicossocial.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3541878 Direito Sanitário
Considerando o disposto na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3540104 Direito Sanitário
A telessaúde, prevista na Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal. Acerca do tema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3531321 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990, a participação complementar dos serviços privados no Sistema Único de Saúde (SUS) deve seguir certas diretrizes. Qual das opções abaixo NÃO está de acordo com essas diretrizes? 

Alternativas
Q3531320 Direito Sanitário

Nos termos do Decreto nº 7.508/11, _____________ são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.



Qual alternativa preenche, corretamente, a lacuna? 

Alternativas
Q3531318 Direito Sanitário

O controle social no SUS, garantido pela Lei nº 8.142/1990, é exercido principalmente por meio de:

Alternativas
Q3531316 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, estabelece: 

Alternativas
Q3531315 Direito Sanitário

Quais são os princípios fundamentais que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS)?

Alternativas
Q3530771 Direito Sanitário
Tendo em vista a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), analise os itens a seguir.

I. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
II. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, о transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Estão CORRETOS os itens:
Alternativas
Q3530406 Direito Sanitário
Estão incluídos no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, EXCETO: 
Alternativas
Q3520958 Direito Sanitário
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, a direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito da União, deve ser feita por qual órgão?
Alternativas
Q3520874 Direito Sanitário
Os fatores determinantes e condicionantes de saúde influenciam a condição de saúde de um indivíduo ou grupo, afetando as chances de desenvolver doenças ou enfrentar uma morte prematura e evitável. Estes fatores podem tanto elevar quanto diminuir essas probabilidades, moldando assim o quadro geral de saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa que indica fatores determinantes de saúde:
Alternativas
Q3514749 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, qual das seguintes afirmativas está correta em relação à organização do Sistema Único de Saúde (SUS)? 
Alternativas
Q3514748 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde?
Alternativas
Respostas
2761: C
2762: B
2763: C
2764: C
2765: A
2766: B
2767: E
2768: D
2769: D
2770: B
2771: A
2772: D
2773: B
2774: B
2775: B
2776: C
2777: C
2778: A
2779: C
2780: C