Questões de Concurso Sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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Q1786129 Direito Sanitário

Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue os item.


A inobservância das normas aprovadas no Regulamento n.º 50/2002 não constitui infração à legislação sanitária federal, mas pode ocasionar sanções administrativas.

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Q1750703 Direito Sanitário
A educação sanitária consiste na prática educativa da população à hábitos que promovam a saúde e evitem as doenças. A Vigilância sanitária tem dentre seus objetivos a análise permanente da situação de saúde da população, e aplica um conjunto de ações para o controle dos riscos e danos à saúde de populações em determinados territórios. Nesses termos a educação sanitária:
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Q1706277 Direito Sanitário
A RDC n.º 222 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de saúde. Conforme essa resolução, rejeitos são definidos como
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Q1683419 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras. Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Anvisa, exceto:
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Q1683411 Direito Sanitário
Poderão ser dado à venda ou expostos ao consumo, alimentos que, EXCETO:
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Q1683405 Direito Sanitário
Resíduos especiais são aqueles que considerados, por sua constituição, apresentam riscos maiores para a população. São eles:
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Q2685665 Direito Sanitário

Com relação à Biossegurança dos profissionais de saúde e mais especificamente ao uso de Equipamentos de Proteção Individuais (EPI's) para profissionais de Odontologia, recomenda-se:

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Q1813050 Direito Sanitário
De acordo com a Legislação da ANVISA sobre alimentos, qual das categorias de alimentos abaixo não tem obrigatoriedade de registro?
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Q1745465 Direito Sanitário
Para realizar a coleta de amostras bromatológicas e toxicológicas nos surtos de Doença Transmitida por Alimento- DTA no âmbito do SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, recomenda-se que:
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Q1745464 Direito Sanitário
Em relação a coleta de amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório no âmbito do SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, marque Verdadeiro (V) ou Falso (F) nos itens abaixo: (__)No caso de reclamações/denúncias e solicitações oficiais, se a embalagem estiver aberta ou parcialmente consumida, deve-se coletar a amostra fechada do mesmo lote, até mesmo no caso de surto vinculado a doenças transmitidas por alimentos (DTA). (__)Em produtos alimentícios destinados ao consumo, pode-se dispensar a coleta quando a autoridade sanitária constatar irregularidades ou falhas no acondicionamento ou embalagem, armazenamento, transporte, prazo de validade, venda ou exposição à venda. (__)Nos casos em que há constatação visual de irregularidades - como alteração de aspecto, presença de materiais estranhos e falha na inviolabilidade da embalagem - em uma ou mais unidades do produto, não é necessária a coleta de amostra para envio ao laboratório, sendo suficiente a constatação e o registro da irregularidade pelo fiscal. (__)As amostras devem ser coletadas em quantidade suficiente para garantir a realização das análises laboratoriais necessárias. A quantidade de amostra a coletar e remeter ao laboratório depende do produto, da modalidade analítica, do objetivo da coleta, dentre outros fatores. A sequência correta é:
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Q1745460 Direito Sanitário
O descarte inadequado de resíduos tem produzido passivos ambientais capazes de colocar em risco e comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações. Os resíduos dos serviços de saúde - RSS se inserem dentro desta problemática e vêm assumindo grande importância nos últimos anos. No Brasil a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA tem o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes, no que se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde, com o objetivo de preservar a saúde e o meio ambiente, garantindo a sua sustentabilidade. Todas as alternativas estão corretas EXCETO:
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Q1718898 Direito Sanitário
Os estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária não poderão funcionar sem que sejam atendidas cumulativamente as seguintes exigências, EXCETO:
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Q1710635 Direito Sanitário
O Sistema Nacional de Notificação de Eventos Adversos é um dos módulos para notificação do Sistema de Notificação em Vigilância Sanitária – NOTIVISA e foi desenvolvido para receber as notificações de eventos adversos que ocorreram com os pacientes durante sua internação/atendimento em serviços e estabelecimentos assistenciais de saúde do país ou durante o uso de tecnologias de saúde (medicamentos, artigos médico-hospitalares, etc). É CORRETO afirmar que este formulário pode ser preenchido por:
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Q1710632 Direito Sanitário
São considerados instrumentos legais da vigilância sanitária e devem ser adaptados de acordo com a realidade de cada município:
I - Lei de Criação do Serviço de Vigilância Sanitária. II - Portaria de designação dos profissionais como fiscais sanitários. III - Lei de instituição do Código Sanitário. IV - Lei de Criação da Taxa de Vigilância Sanitária.
Estão CORRETAS as alternativas:
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Q1710631 Direito Sanitário
De acordo com a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos), as principais orientações para os consumidores reduzirem a exposição a resíduos de agrotóxicos nos alimentos são, EXCETO:
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Q1710630 Direito Sanitário
De acordo com a RDC ANVISA no 306/04 e Resolução CONAMA no 358/05, os RSS – Resíduos Sólidos em Saúde são classificados em cinco grupos: A, B, C, D, E. Assinale a alternativa que corresponde a descrição correta do RSS tipo A:
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Q1702534 Direito Sanitário
Assinale a opção que apresenta o prazo máximo para o detentor do registro de um produto para saúde notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária caso de óbito associado ao uso desse produto.
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Q1681568 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras. Sabendo disso, assinalar a alternativa CORRETA:
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Q1637384 Direito Sanitário
O estabelecimento de normas específicas para cada tipo de produto ou serviço que pode ter algum impacto para a saúde da população, obrigatórias para todos os envolvidos no setor produtivo, é disciplinado pela
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Q1637373 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 9.782/99, a natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA é caracterizada pela
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Respostas
1061: E
1062: A
1063: B
1064: D
1065: D
1066: B
1067: B
1068: A
1069: C
1070: E
1071: E
1072: D
1073: D
1074: C
1075: D
1076: A
1077: B
1078: D
1079: A
1080: C