Compete à União, por meio do Ministério da Saúde, exercer a ...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Veterinária |

Q2310819 Direito Sanitário

Compete à União, por meio do Ministério da Saúde, exercer a seguinte função, de acordo com a Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999:

definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

fiscalizar produtos de interesse para a saúde.

definir a política nacional de vigilância sanitária.

exercer a vigilância sanitária de aeroportos.

coordenar ações estaduais de vigilância sanitária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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