Vamos analisar a questão sobre a Resolução CGSIM nº 62/2020, que trata da classificação de risco e do licenciamento sanitário. O objetivo é identificar qual alternativa está INCORRETA.

Tema Central: A questão aborda a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes para o licenciamento sanitário. É importante entender como a vigilância sanitária categoriza essas atividades e emite licenças.

Exemplo Prático: Imagine uma padaria que deseja começar a operar. Ela precisa obter uma licença sanitária, que dependerá do nível de risco da atividade econômica. Se for de baixo risco, o processo será mais simples; se for de alto risco, exigirá mais requisitos.

Análise das Alternativas:

A - Autoridade sanitária: Está correta. A definição está de acordo com a legislação, que determina que a autoridade sanitária é o servidor público com competência para fiscalizar e controlar aspectos que impactam a saúde pública e o meio ambiente.

B - Boas práticas sanitárias: Está correta. Este conceito refere-se ao conjunto de medidas que garantem a qualidade sanitária dos produtos e serviços, conforme os regulamentos técnicos.

C - Grau de risco: Está correta. A definição correta do grau de risco é o nível de perigo potencial que uma atividade econômica pode representar para a saúde humana e o meio ambiente.

D - Licença sanitária: Incorrreta. A Resolução CGSIM nº 62/2020 prevê que a licença sanitária é necessária para atividades de todos os níveis de risco, não apenas para risco II (médio) ou risco III (alto). A resposta sugere que apenas atividades de médio e alto risco precisam de licença, o que não está correto.

Pegadinha: A questão tenta confundir ao sugerir que somente atividades de médio e alto risco requerem licença, mas a legislação exige que todas as atividades, independentemente do nível de risco, possuam algum tipo de autorização.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!