Para resolver a questão proposta sobre alimentos impróprios para consumo humano, é importante compreender o tema do direito do consumidor em relação à segurança alimentar, conforme regulamentado pelo Código de Defesa do Consumidor e legislação sanitária brasileira.

O conceito central é a garantia de que os alimentos ofertados ao consumidor atendam aos padrões de identidade e qualidade, especialmente nos aspectos higiênico-sanitários e nutricionais.

Para embasar a resposta, podemos considerar a Resolução RDC nº 12 de 2001 da ANVISA, que estabelece os padrões microbiológicos para alimentos, além de outras normas que regulam a temperatura de armazenamento e conservação de alimentos, como a Instrução Normativa do MAPA.

Vamos analisar a alternativa correta e as incorretas:

Alternativa A: Carne moída de bovinos na temperatura de 12°C.

A carne moída deve ser mantida refrigerada a temperaturas de até 4°C para garantir sua segurança microbiológica. A temperatura de 12°C é inadequada, favorecendo a proliferação de microrganismos, tornando-a imprópria para consumo. Desta forma, esta é a alternativa correta.

Alternativa B: Leite pasteurizado com 88% de sólidos totais.

O leite pasteurizado deve ter uma composição específica, mas a menção de 88% de sólidos totais não está fora dos padrões higiênico-sanitários ou nutricionais esperados. Portanto, não torna o leite impróprio.

Alternativa C: Leite pasteurizado desnatado com 0,5% de gordura.

A gordura no leite desnatado deve ser bem baixa, e 0,5% está dentro dos limites aceitáveis para este tipo de leite. Assim, ele não é impróprio para consumo.

Alternativa D: Carne congelada de bovinos com temperatura inferior a -12°C.

Carne congelada deve ser mantida abaixo de -12°C para garantir a preservação e segurança. Esta condição está adequada, não tornando a carne imprópria para consumo.

Uma estratégia para interpretar questões como essa é focar nos critérios de segurança alimentar, como temperaturas adequadas de armazenamento e os padrões microbiológicos estabelecidos por normativas.

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