O Conselho Nacional de Saúde é procurado por várias instânc...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado da questão trata das responsabilidades e atribuições dos conselheiros de saúde no que se refere à fiscalização dos serviços de saúde. O Conselho Nacional de Saúde é um órgão que atua na formulação e controle das políticas de saúde, e os conselheiros têm papel fundamental na fiscalização e monitoramento dos serviços.

Legislação Aplicável:

A legislação pertinente inclui a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Também é relevante a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012, que estabelece diretrizes para a criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.

Explicação do Tema Central:

O tema central é a fiscalização dos serviços de saúde realizada pelos conselheiros. Para cumprir essa função, os conselheiros devem estar informados sobre os planos de saúde locais, realizar visitas às unidades de saúde e interagir com usuários e trabalhadores.

Justificativa da Alternativa Correta (E - V, F, V):

• Primeira Afirmativa (Verdadeira): A leitura do Plano de Saúde e das deliberações das conferências é essencial para que os conselheiros entendam as metas e diretrizes locais. Isso está de acordo com as normas do Conselho Nacional de Saúde, que incentivam a participação informada e proativa dos conselheiros.
• Segunda Afirmativa (Falsa): Embora visitas às unidades de saúde sejam importantes, elas geralmente devem ser comunicadas previamente para garantir que os responsáveis estejam disponíveis para fornecer informações detalhadas. Visitas sem aviso podem ser interpretadas como uma violação de protocolos de gestão e relacionamento institucional.
• Terceira Afirmativa (Verdadeira): Conversar com usuários e trabalhadores é uma prática recomendada, pois fornece informações diretas sobre a qualidade e deficiências dos serviços. Essa abordagem está alinhada com as diretrizes de participação popular e controle social preconizadas pelo SUS.

Exemplo Prático:

Imagine que você é um conselheiro de saúde em sua cidade. Você participa de uma reunião onde é apresentado o novo Plano de Saúde. Em seguida, organiza uma visita à principal unidade de saúde do município, previamente acordada, para conversar com os pacientes e trabalhadores. Durante a visita, você coleta informações sobre as dificuldades enfrentadas e as melhorias percebidas nos serviços.

Conclusão:

A alternativa correta é a E - V, F, V porque somente a segunda afirmativa está incorreta, devido à falta de comunicação prévia nas visitas, que é uma prática não recomendada formalmente.

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Gabarito:

Letra E

Essa questão foi a mais difícil da prova. Foi cobrado acerca da fiscalização dos conselheiros, ao invés da formação dos Conselhos e todo conteúdo da Lei 8142/90, conforme histórico da Banca.

Às orientações aos Conselheiros são: “Fiscalize os serviços de saúde do seu município ou estado:

a. Leia o Plano de Saúde e as deliberações apresentadas no relatório da última Conferência de Saúde da sua região. (1º item CORRETO)

b. Observe se o Plano de Saúde contempla o que foi definido na Conferência de Saúde.

c. Levante com os gestores de saúde e com as equipes de saúde se as ações especificadas no Plano de Saúde estão sendo realizadas como planejado e se estão atendendo as necessidades da população. Caso não, investigue os motivos. d. Estimule os gestores e equipes de saúde a apresentarem sugestões para a melhoria dos serviços de saúde da sua região. Participe das reuniões de equipe.

e. Agende visitas às unidades de saúde e as analise de acordo com critérios pré-definidos. (2º item INCORRETO)

f. Converse com usuários e com trabalhadores de saúde, levantando informações e percepções sobre a qualidade e deficiências dos serviços de saúde. (3º item CORRETO).”

Alternativa: E.

 "São indicadas visitas às unidades de saúde, sem agendamento ou aviso prévio, com a finalidade de analisar a compatibilidade do serviço com critérios pré-definidos." NÃO PODEM IR SEM AGENDAR, MAS ACHARIA MAIS INTERESSANTE KKK PRA PEGAR O POVO DE SURPRESA.

onde foi a tirada essa referência? jairo

7.3 Fiscalize os serviços de saúde do seu município ou estado

a. Leia o Plano de Saúde e as deliberações apresentadas no relatório da última Conferência de Saúde da sua região.

b. Observe se o Plano de Saúde contempla o que foi definido na Conferência de Saúde.

c. Levante com os gestores de saúde e com as equipes de saúde se as ações especificadas no Plano de Saúde estão sendo realizadas como planejado e se estão atendendo as necessidades da população. Caso não, investigue os motivos.

d. Estimule os gestores e equipes de saúde a apresentarem sugestões para a melhoria dos serviços de saúde da sua região. Participe das reuniões de equipe. e. Agende visitas às unidades de saúde e as análise de acordo com critérios pré-definidos.

f. Converse com usuários e com trabalhadores de saúde, levantando informações e percepções sobre a qualidade e deficiências dos serviços de saúde

Brasil. Ministério da Saúde. Para entender o controle social na saúde / Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. – Brasília : Ministério da Saúde, 2013.