A RDC ANVISA nº 44/2009 estabelece regras para a dispensação...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: RDC ANVISA nº 44/2009, art. 35: "Art. 35. Os medicamentos sujeitos à prescrição somente podem ser dispensados mediante apresentação da respectiva receita." e art. 44, I: "Art. 44. O farmacêutico deverá avaliar as receitas observando os seguintes itens: I - legibilidade e ausência de rasuras e emendas;". No caso, como se trata de medicamento sujeito à prescrição, a dispensação depende da receita e de sua análise pelo farmacêutico, o que torna correta a alternativa C.
- Em questões sobre dispensação, confira primeiro se a norma exige apresentação da receita e não aceite substituições não previstas literalmente.
- Se o enunciado mencionar prescrição ilegível, com rasura ou emenda, confronte diretamente com o art. 44, I, que impõe essa análise ao farmacêutico.
- Quando a alternativa disser que a conferência é exclusiva do prescritor, verifique se a norma também atribui dever de análise ao farmacêutico.
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