Questões de Concurso Comentadas sobre resoluções da anvisa em direito sanitário

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Q4237479 Direito Sanitário
De acordo com a RDC Anvisa nº 1.002/2025, quando um serviço odontológico não possui validação científica própria para definir o prazo de validade da esterilidade dos materiais processados em autoclave, o prazo máximo estabelecido pela norma é de:
Alternativas
Q4237478 Direito Sanitário
Durante a inspeção da área de preparo de materiais de um serviço odontológico, o responsável técnico observou que diferentes instrumentais críticos reutilizáveis estavam prontos para serem embalados e encaminhados para esterilização. Assinale a alternativa que apresenta uma situação que está em conformidade com as disposições da RDC Anvisa nº 1.002/2025. 
Alternativas
Q4237477 Direito Sanitário
Em um consultório odontológico, o Técnico em Saúde Bucal (TSB) identificou um instrumental crítico que, após limpeza, seria submetido apenas à desinfecção química. De acordo com a RDC Anvisa nº 1.002/2025, essa conduta:
Alternativas
Q4235869 Direito Sanitário
Com base na RDC nº 839/2023 da ANVISA, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às suas respectivas definições.

Coluna 1
1. Enzima.
2. Organismo geneticamente modificado.
3. Probiótico.
4. Substância bioativa.

Coluna 2
( ) Microrganismo vivo que, quando administrado em quantidades adequadas, confere um benefício à saúde do indivíduo.
( ) Organismo que possui alteração em seu DNA ou RNA obtida por técnicas de engenharia genética.
( ) Proteína capaz de catalisar reações bioquímicas, aumentando sua velocidade, e que possui ação metabólica ou fisiológica específica no organismo humano.
( ) Nutriente ou não nutriente consumido normalmente como componente de um alimento, que possui ação metabólica ou fisiológica específica no organismo humano.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4235861 Direito Sanitário
Para auxiliar o nutricionista em ações de educação nutricional, a utilização de ferramentas de apoio, como os novos modelos de rotulagem nutricional, é muito útil. De acordo com a RDC nº 429/2020 e a IN nº 75/2020 da ANVISA, qual é o modelo de rotulagem nutricional frontal utilizado atualmente? 
Alternativas
Q4233611 Direito Sanitário
De acordo com os requisitos estabelecidos pela RDC Anvisa nº 1.000/2025 para a prescrição e a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial em ambiente digital, quando emitidas exclusivamente em meio eletrônico, as Notificações de Receita
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Q4228166 Direito Sanitário
A legislação brasileira estabelece regras para a rotulagem dos alimentos, incluindo situações em que a indicação do prazo de validade não é obrigatória. Com base nas disposições da Anvisa, analise as afirmativas a seguir e classifique-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F). 

I. Frutas e hortaliças frescas, desde que não tenham sido descascadas, cortadas ou submetidas a tratamentos semelhantes, estão entre os alimentos dispensados da obrigatoriedade de indicação do prazo de validade.

II. Produtos de panificação e confeitaria geralmente consumidos até 24 horas após sua fabricação podem ser dispensados da declaração de prazo de validade em seus rótulos.

III. Bebidas alcoólicas com teor alcoólico igual ou superior a 10% (v/v), assim como vinagres, estão entre os produtos que podem ser dispensados da obrigatoriedade de in formar o prazo de validade.

IV. Sal de qualidade alimentar, incluindo as versões enriquecidas, e vegetais frescos embalados devem apresentar o prazo de validade em seus rótulos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4227204 Direito Sanitário
Após a limpeza de um instrumental cirúrgico, o técnico em saúde bucal realizou inspeção visual sem qualquer auxílio óptico. Segundo a RDC Anvisa nº 1.002/2025, essa conduta é:
Alternativas
Q4226123 Direito Sanitário
Da Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa Nº 1.017/2026, Art. 7º, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q4225082 Direito Sanitário
O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é um instrumento essencial para o planejamento e organização das etapas relacionadas ao manejo dos resíduos gerados nos estabelecimentos de saúde. De acordo com a Resolução RDC nº 222/2018 da Anvisa, que dispõe sobre as boas práticas de gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), analise as afirmativas a seguir:

I. O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde deve contemplar o planejamento dos recursos físicos, materiais e humanos necessários, incluindo a capacitação dos profissionais envolvidos nas etapas de manejo dos resíduos.
II. Os serviços geradores de resíduos de serviços de saúde que se enquadrem nas exigências da legislação devem elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), observando as regulamentações aplicáveis.
III. O PGRSS é um documento de elaboração facultativa para os estabelecimentos de saúde que gerem RSS, contudo, havendo opção pelo estabelecimento, este deverá observar normas municipais e demais regulamentações específicas. 

Assinale a alternativa correta:    
Alternativas
Q4219627 Direito Sanitário
Durante a inspeção sanitária em uma farmácia magistral, verificou-se a ausência de validação dos procedimentos de limpeza utilizados em áreas de manipulação de medicamentos estéreis. Segundo a RDC no 67 /2007, a validação dos processos tem por finalidade:
Alternativas
Q4218705 Direito Sanitário
A Resolução - RDC nº 711/2022 dispõe sobre os requisitos sanitários dos amidos, biscoitos, cereais integrais e processados, farelos, farinhas, massas alimentícias e pães.

À luz dessa resolução, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4218504 Direito Sanitário
Em uma clínica veterinária, há medicamentos antibióticos vencidos e outros parcialmente usados que precisam ser descartados corretamente.
A respeito da destinação para esses resíduos, de acordo com a RDC 222/2018, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4216107 Direito Sanitário
A regulamentação dos medicamentos no Brasil estabelece critérios rigorosos para garantir a segurança, eficácia e qualidade das alternativas terapêuticas disponíveis no mercado. Tendo em consideração as disposições da RDC n.º 16/2007 (que aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos) e da RDC n.º 58/2014 (que estabelece os procedimentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4208987 Direito Sanitário
Em um caso hipotético, um paciente relata ao farmacêutico que ao substituir um medicamento de referência por um medicamento similar, observou redução da eficácia terapêutica e piora dos sintomas anteriormente controlados.
A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.
I- A intercambialidade entre medicamentos de referência e similares é proibida no Brasil pela legislação sanitária vigente.
II- Nem todos os medicamentos similares possuem a mesma biodisponibilidade que o medicamento de referência.
III- Medicamentos genéricos e similares não passam por testes de bioequivalência com o de referência antes da comercialização.
IV- A redução percebida na eficácia pode estar relacionada a fatores relacionados ao próprio medicamento ou as condições psíquicas do paciente.
É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q4207629 Direito Sanitário
Durante uma inspeção sanitária em um serviço odontológico, foram avaliadas as etapas do processamento de produtos para saúde reutilizáveis. Com base na RDC Anvisa nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4203051 Direito Sanitário
Nos termos da RDC Anvisa nº 1.002/2025, quanto aos critérios para a definição do método de processamento de dispositivos médicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4179899 Direito Sanitário
A RDC n" 214/2006 define seu campo de aplicação e estabelece limites de abrangência para atividades farmacêuticas de manipulação. Sobre esse tema, analise os itens abaixo:
I. Aplica-se às farmácias com manipulação de medicamentos de uso humano. II. Exclui atividades de controle de qualidade, por serem regulamentadas em norma própria. III. Abrange etapas do processo produtivo, incluindo fracionamento e manipulação. IV. Pode ser aplicada a qualquer estabelecimento que manipule preparações magistrais, independentemente da complexidade.
Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q4178277 Direito Sanitário
Conforme a documentação exigida para preparações magistrais, o que pode ser definido como uma descrição pormenorizada de técnicas e operações a serem utilizadas na farmácia, visando proteger e garantir a preservação da qualidade das preparações manipuladas e a segurança dos manipuladores?
Alternativas
Q4165665 Direito Sanitário
Os resíduos de serviço de saúde ocupam um lugar de destaque pois merecem atenção especial em todas as suas fases de manejo (segregação, condicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final) em decorrência dos imediatos e graves riscos que podem oferecer por apresentarem componentes químicos, biológicos e radioativos. A respeito do assunto, analisar os itens.
I. O plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde deve obedecer a critérios técnicos, legislações sanitárias e ambientais, normas locais de coleta e transporte dos serviços de limpeza urbana.
II. O estabelecimento deve manter cópia do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde disponível para consulta, sob solicitação da autoridade sanitária ou ambiental competente, dos funcionários, dos pacientes e clientes e do público em geral.
III. O descarte inadequado de resíduos não gera passivos ambientais capazes de colocar em risco e comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: A
5: C
6: E
7: E
8: C
9: B
10: B
11: A
12: C
13: C
14: D
15: B
16: D
17: B
18: D
19: C
20: B