Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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O artigo 2° da lei que trata da criação da ADEAL estabelece as atividades que o órgão irá desenvolver no controle da defesa sanitária animal e vegetal. Dadas as atividades descritas abaixo,
I. Planejar, coordenar, executar e fiscalizar programas de produção, de saúde e de defesa sanitária animal e vegetal.
II. Fiscalizar o comércio e o uso de insumos, produto e subproduto agropecuário e agroindustrial, bem como criatório e abate de animal silvestre.
III. Não poderá estabelecer normas para eventos agropecuários.
IV. Padronizar e classificar produto, subproduto e resíduo de valor econômico de origem vegetal.
V. Exercer outras atividades correlatas quando estabelecidas através de portaria.
qual(is) não é(são) verdadeira(s)?
Sobre o abuso de bebidas alcoólicas, um importante tema quando se pensa em políticas públicas de saúde, é correto afirmar:
Projeto de pesquisa que envolve seres humanos deve considerar alguns princípios éticos, tais como:
A reforma sanitária brasileira constitui uma proposta abrangente de mudança social e, ao mesmo tempo, um processo de transformação da situação sanitária. Seus princípios e diretrizes foram sistematizados na 8.ª Conferência Nacional de Saúde e consolidaram-se por meio do SUS. Com relação a essa reforma sanitária, julgue os itens seguintes.
I O modelo ampliado de saúde proposto pela reforma vem sendo rapidamente assimilado, por corresponder ao modelo tradicionalmente usado nas escolas médicas.
II O reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado configurou o princípio da eqüidade do SUS.
III As conferências e os conselhos de saúde visam ampliar a participação popular e o controle social.
IV A Constituição Federal prevê recursos financeiros mínimos a serem aplicados pela Federação, pelos estados e pelos municípios conforme percentuais estabelecidos por lei complementar.
V A organização do SUS implicou a mudança do modelo assistencial vigente.
A quantidade de itens certos é igual a
Considerando o tema do texto acima, assinale a opção correta acerca de AIDS e DST.
Tendo ainda o texto como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos à HND.
I A HND pode ser divida em dois períodos: o epidemiológico e o patológico.
II A HND pode ser dividida em dois períodos: o pré-patogênico e o da patologia explícita.
III A HND abrange dois domínios interagentes, consecutivos e mutuamente exclusivos que se completam: o meio ambiente e o meio interno.
IV O homem participa de todas as etapas da HND, favorecendo a proliferação de condições, agentes e vetores e sendo, ao mesmo tempo, a vítima das doenças.
V As classes mais favorecidas estão menos sujeitas aos fatores ambientais que causam uma doença.
A quantidade de itens certos é igual a
Ainda sobre as Boas Práticas de Fabricação, assinale a alternativa que NÃO é uma exigência da Portaria nº326/1997:
A Portaria nº326/1997 do Ministério da Saúde estabelece as normas de Boas Práticas de Fabricação de produtos alimentícios. Assinale a definição que está INCORRETA segundo esta norma:
Nos últimos anos, observou-se uma redução importante no risco de morte de crianças menores de 1 ano de vida em todas as regiões do Brasil. No período de 2002 a 2004, a mortalidade infantil diminuiu 7,44%, indo de 26.4 para 22.6. Entre 1990 e 2004, essa redução foi de 52,92%.
Em relação ao assunto do texto acima, considere as afirmativas abaixo:
1. A redução das doenças infecciosas, como as imunopreveníveis (p. ex. infecções causadas pelo Haemophilus influenzae tipo b, rotavírus, etc.), a redução da mortalidade por diarréia e a melhoria das condições ambientais e nutricionais da população têm sido fatores decisivos na mudança do perfil da morbimortalidade infantil.
2. Existem grandes diferenças na proporção de declínio da mortalidade infantil entre as diversas regiões do país, visto que seus fatores causais estão intimamente associados às condições de saúde da gestante e à qualidade dos cuidados prestados durante o pré-natal, o parto e a assistência ao recém-nascido.
3. Nos últimos anos, muitos foram os esforços desenvolvidos pelo Brasil para a promoção da saúde da criança, resultando em queda na taxa de mortalidade infantil, com expressiva diminuição das taxas de desnutrição e óbitos por doenças diarréicas e pneumonias em todas as regiões brasileiras.
Assinale a alternativa correta.
A expansão e a qualificação da atenção básica, organizadas pela estratégia Saúde da Família, compõem parte de um conjunto de prioridades políticas apresentadas pelo Ministério da Saúde e aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde. Essa concepção supera a antiga proposição de caráter exclusivamente centrado na doença e desenvolve-se por meio de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas.
Em relação ao texto acima, assinale a alternativa correta.
O SUS representa o resultado da política pública de proteção social, universalista e eqüitativa, com ampla participação da sociedade na discussão, formulação, gestão e controle da política pública de saúde, cujos princípios estão definidos na Constituição de 1988.
A partir desse contexto, é correto afirmar:
A Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, sendo conhecida como Lei Orgânica do SUS (Sistema Único de Saúde).
Em relação a essa Lei, considere as seguintes afirmativas:
1. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
2. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
3. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
4. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.
Estão contemplados no texto da Lei 8080 os itens:
O Projeto da Reforma Sanitária, que influenciou a formatação do Sistema Único de Saúde – SUS parte do seguinte princípio:
Na Lei Orgânica da Saúde, no que se refere às ações e serviços de saúde:
Ainda considerando o texto como referência inicial, assinale a opção correta acerca da atenção básica em saúde.
Considerando o texto como referência inicial, assinale a opção correta acerca da atenção básica em saúde.
Acerca de educação permanente e educação em saúde, assinale a opção incorreta.
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