Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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A diretriz da integralidade, tratada no texto acima, tem muitos e diferentes sentidos, complementares em sua maior parte. Esses sentidos incluem o(a)
I intervenção em promoção, proteção, recuperação da saúde e reabilitação.
II composição da equipe com profissionais de todas as especialidades.
III atuação multidisciplinar e biopsicossocial da equipe.
IV consulta domiciliar, atendimento ambulatorial e internação hospitalar com tratamento clínico e cirúrgico.
V atendimento possível em todos os níveis de complexidade.
Estão certos apenas os itens
Com relação à atenção básica em saúde, julgue os itens seguintes.
I A definição de atenção primária aceita pelo MS a considera como atenção mínima à saúde, colocando-a como primeiro nível de assistência às populações menos favorecidas.
II Os atributos essenciais da atenção primária para o MS são o acesso de primeiro contato do indivíduo com o sistema, a integralidade, a continuidade e a coordenação da atenção dentro do próprio sistema.
III Consideram-se atributos derivados da atenção primária a atenção centrada na família, a orientação para a participação comunitária e a competência cultural dos profissionais.
IV Na Norma Operacional Básica 96, não há referência à mudança no modelo de atenção, nem ao PSF como opção.
V A Conferência Internacional de Alma Ata, em 1978, representou um marco nos debates sobre as políticas de saúde no mundo. No entanto, não teve qualquer repercussão no Brasil.
A quantidade de itens certos é igual a
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito da atenção básica em saúde e do Programa de Saúde da Família (PSF).
I A equipe mínima para o PSF é composta por um médico de família e agentes comunitários de saúde.
II A atenção básica, ou atenção primária, à saúde é o nível de atenção representado pelos serviços de primeira linha, como clínica médica, pediatria e tocoginecologia, que são de caráter ambulatorial e constituem a porta de entrada única do sistema de saúde distritalizado.
III A atenção básica compete principalmente aos estados, com co-responsabilidade dos poderes municipal e federal.
IV O PSF privilegiou, inicialmente, os municípios de até 50 mil habitantes e, depois, por meio do PROESF, estendeu a cobertura aos municípios de 100 mil habitantes.
V Apesar de colaborarem com o PSF, os postos e centros de saúde não fazem parte da atenção básica, pois são considerados de média complexidade.
Estão certos apenas os itens
Ainda com relação à HND, julgue os itens subseqüentes.
I A HND compõe-se de duas etapas, a primeira voltada para as condições que propiciam o surgimento da doença no suscetível e a segunda correspondente às alterações anatomofisiológicas do doente.
II Denomina-se estrutura epidemiológica o conjunto de fatores vinculados ao suscetível e ao ambiente, incluindo-se aí o agente etiológico.
III Da perspectiva da HND, o adoecimento é causado apenas pelo contato entre o agente etiológico e o suscetível.
IV No período pré-patogênico, independentemente dos fatores presentes e de sua estruturação, o risco é sempre o mesmo, para qualquer suscetível.
V Existe uma associação direta entre a capacidade econômica e a probabilidade de adquirir doença, ou seja, as classes sociais mais altas estão mais sujeitas à ocorrência de doenças.
A quantidade de itens certos é igual a
Considerando o texto acima, assinale a opção correta com relação à história natural da doença (HND).
Considerando as informações do texto, julgue os itens subseqüentes, acerca da prevenção em saúde.
I São de notificação compulsória doenças e agravos relacionados em portaria específica do MS e também todo e qualquer surto ou epidemia, assim como ocorrência de agravo inusitado.
II A situação relatada no texto é de prevenção secundária, uma vez que a epidemia já ocorreu e se tenta evitar sua propagação para outros locais.
III A prevenção terciária compreende, basicamente, as ações de reabilitação.
IV Promoção da saúde é outra maneira de designar a prevenção primária.
V O modelo médico opõe-se ao modelo ampliado de saúde por ter como meta, basicamente, aquilo que corresponde à prevenção secundária.
Estão certos apenas os itens
Considerando o assunto abordado no texto, assinale a opção correta.
Julgue os itens a seguir relativos à vigilância sanitária.
I As ações da vigilância sanitária têm como recomendação fundamental a ação educativa, que deve ser exercida não apenas através das fiscalizações, mas também por meio de reuniões, seminários com associações, sindicatos, fabricantes, comerciantes e produtores de bens e serviços.
II A municipalização das ações de vigilância sanitária pode ser entendida como um processo assegurado nas leis federais e estaduais, em que é dada ao município a competência para a execução de todas as ações de vigilância sanitária.
III Os estados limitam-se a expedir normas gerais sobre o sistema nacional de vigilância sanitária, definindo-o e coordenando-o.
IV Procedimentos e serviços de saúde podem ser vistos como tipos de riscos iatrogênicos que devem ser controlados pela vigilância sanitária.
A quantidade de itens certos é igual a
Os resíduos dos serviços de saúde possuem potencial de risco, em função da presença de materiais biológicos capazes de causar infecção, de objetos perfurantes/cortantes potencialmente ou efetivamente contaminados de produtos químicos perigosos ou de rejeitos radioativos. A separação dos resíduos no momento e no local de sua geração é conhecida por
O Programa Nacional de Imunizações é orientado por normas estabelecidas nacionalmente. Acerca desse assunto é correto afirmar que
Assinale a opção correta acerca da gestão em saúde.
I. Ministro de Estado da Fazenda, ou seu representante legal.
II. Ministro de Estado da Justiça, ou seu representante legal.
III. Presidente do Banco Central do Brasil, ou seu representante legal.
IV. Ministro de Estado da Defesa.
De acordo com a Lei no 9.656/98, o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP será integrado, dentre outros, pelos membros indicados APENAS em
I. Anulação de todos os contratos que não forem transformados em planos especiais.
II.Revisão de contratos, procedendo-se às devidas alterações de cláusulas contratuais em vigor, por meio de termos aditivos.
III.Proibição da migração da relação contratual estabelecida para outro plano da mesma operadora.
De acordo com a Lei no 10.850/04, dentre as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos de planos privados de assistência à saúde firmados até 2 de janeiro de 1999, é correto o que consta APENAS em