Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 775

Q497780

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Parnarama - MA Prova: NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal Sanitário |

Q497780 Direito Sanitário

Conhecer a etiologia e o modo de transmissão das doenças é fundamental no estabelecimento de medidas profiláticas. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao agente etiológico e ao modo de transmissão.

A

Na giardíase, o agente etiológico é o protozoário Giardialamblia, e a transmissão se dá pela ingestão de água e alimentos contaminados.

B

Na leishmaniose visceral, é uma doença transmitida pelo mosquito-palha ou birigui (Lutzomyialongipalpis) que, ao picar, introduz na circulação do hospedeiro o protozoário Leishmaniachagasi e a transmissão se dá através da picada do mosquito fêmea infectado.

C

Na doença de Chagas, o agente etiológico é o protozoário Trypanossomacruzi, e os transmissores são insetos da espécie Triatomainfestans conhecido popularmente como barbeiro.

D

A leptospirose é uma doença infecciosa causada por uma bactéria chamada Leptospira presente na urina de ratos e outros animais, transmitida ao homem principalmente nas enchentes.

E

A febre amarela é uma doença infecciosa aguda, de curta duração cujo agente etiológico é Arbovírus do gênero Flavivirus, família Flaviviridae e sua transmissão ocorre de pessoa a pessoa.

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Q497776

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Parnarama - MA Prova: NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal Sanitário |

Q497776 Direito Sanitário

Os locais de abate de animais para o consumo humano devem estar dentro das exigências determinadas em lei, para que a população não venha a consumir carnes contaminadas. A teníase, por exemplo, é adquirida através da ingestão de carne crua ou mal cozida contendo parasitas. Assinale a alternativa que indica corretamente quais tipos de carne são vias de transmissão da teníase humana.

A

De equinos e de raposas.

B

De suínos e de bovinos.

C

De bovinos e de peixes.

D

De animais silvestres e de aves.

E

De ovinos e de caprinos.

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Q497775

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Parnarama - MA Prova: NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal Sanitário |

Q497775 Direito Sanitário

Com relação à higiene dos hotéis, pensões, restaurantes e estabelecimentos congêneres, análise as afirmativas:

I. as cozinhas, copas e despensas deverão ser conservadas em perfeitas condições de higiene.
II. as louças e os talheres deverão ser guardados em armários com portas, ventilados, não podendo ficar expostos a qualquer forma de contaminação.
III. os banheiros deverão ser limpos apenas duas vezes ao dia e de acordo com a necessidade.

Marque a opção CORRETA.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

Apenas a afirmativa I está correta.

E

Apenas a afirmativa II está correta.

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Q497774

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Parnarama - MA Prova: NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal Sanitário |

Q497774 Direito Sanitário

O lixo é todo resíduo sólido proveniente de atividades humanas ou mesmo de processos naturais (poeira, folhas e ramos mortos, cadáveres de animais). Existem vários tipos de lixo classificado de acordo com sua origem.
O lixo séptico em geral é procedente

A

de escritórios e de domicílios

B

de rua e domésticos.

C

de domicílios e de farmácia.

D

de rua e de consultórios médicos.

E

de clínicas e laboratórios.

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Q497772

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Parnarama - MA Prova: NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal Sanitário |

Q497772 Direito Sanitário

A água pode apresentar riscos à saúde humana, o que torna necessários alguns cuidados para que esses riscos sejam reduzidos. A respeito desse assunto, é CORRETO afirmar que

A

a água contaminada é uma possível causa de doenças como enterite, diarreia, cólera, febre tifóide e tuberculose.

B

amebíase e giardíase são doenças que podem ser prevenidas realizando-se controle da qualidade da água para o consumo humano e a higiene dos alimentos.

C

o cloro é pouco utilizado na desinfecção da água, pois, mesmo em pequenas concentrações, é nocivo ao homem.

D

no meio rural, todas as águas do esgoto doméstico devem ser aproveitadas para a irrigação de hortaliças, evitando-se, assim, o desperdício.

E

as doenças vinculadas à água são causadas exclusivamente por vírus.

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Q497769

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Parnarama - MA Prova: NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal Sanitário |

Q497769 Direito Sanitário

O fiscal sanitário deve inspecionar vários estabelecimentos, entre eles locais que vendem alimentos, como bares e restaurantes. Marque a alternativa que NÃO corresponde ao funcionamento adequado de acordo com o estabelecido pela Vigilância Sanitária.

A

Os banheiros e vestiários não devem se comunicar diretamente com as áreas de preparo e de armazenamento dos alimentos. O banheiro deve estar sempre limpo e organizado, com papel higiênico, sabonete, antisséptico, papel toalha e lixeiras com tampa e pedal.

B

Os estabelecimentos devem ser abastecidos com água corrente tratada (proveniente do abastecimento público) ou de sistema alternativo, como poços artesianos. No caso de sistema alternativo, a água deve ser analisada de seis em seis meses. Deve ser usada somente água potável para o preparo dos alimentos e do gelo.

C

A caixa d’água deve ser lavada e desinfetada (higienizada) no mínimo a cada 12 meses.

D

A cozinha deve ter lixeiras de fácil limpeza, com tampa e pedal. O lixo deve ser levado para fora da área de preparo de alimentos em sacos bem fechados.

E

Os ingredientes que não forem utilizados totalmente devem ser armazenados em recipientes limpos e identificados com: nome do produto, data da retirada da embalagem original e prazo de validade após a abertura.

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Q497768

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Parnarama - MA Prova: NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal Sanitário |

Q497768 Direito Sanitário

Sobre as infrações à Legislação Sanitária Federal (Lei no 6.437/1977), assinale a alternativa verdadeira.

A

As infrações são consideradas leves, atenuantes e graves.

B

Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes, a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública, e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

C

Caso o infrator seja reincidente, é considerada uma circunstância atenuante.

D

A pena para pessoas que exercem profissões e ocupações relacionadas com a saúde sem a necessária habilitação legal é somente a advertência.

E

Os estabelecimentos integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos ficam isentos de obedecer às exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos e à aparelhagem adequada.

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Q497767

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Parnarama - MA Prova: NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal Sanitário |

Q497767 Direito Sanitário

Visando a promoção e a proteção da saúde da população, a Vigilância Sanitária estabelece regras e normas que devem ser consideradas e respeitadas na produção, uso e circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas. Sendo assim, os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária são classificados em 5 grupos. Assinale a alternativa que contém uma definição correta desses riscos.

A

Riscos sociais: água, esgoto, lixo, vetores e transmissores de doenças, poluição do ar, do solo e de recursos hídricos e transporte de produtos perigosos.

B

Riscos institucionais: decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde, medicamentos, infecção hospitalar, sangue e hemoderivados, radiações ionizantes, tecnologias médico-sanitárias, procedimentos e serviços de saúde.

C

Riscos iatrogênicos: creches, escolas, clubes, hotéis, motéis, portos, aeroportos, fronteiras, estações ferroviárias e rodoviárias, salão de beleza e saunas.

D

Riscos ambientais: transporte, alimentos, substâncias psicoativas, violências, grupos vulneráveis e necessidades básicas insatisfeitas.

E

Riscos ocupacionais: processo de produção, substâncias, intensidades, carga horária, ritmo e ambiente de trabalho.

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Q497766

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Parnarama - MA Prova: NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal Sanitário |

Q497766 Direito Sanitário

Uma das competências do fiscal sanitário é garantir que produtos, serviços e bens estejam adequados ao uso. Assinale abaixo os bens e produtos que NÃO são submetidos ao controle e fiscalização sanitária.

A

Saneantes destinados à higienização e desinfecção.

B

Alimentos, bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens e aditivos alimentares.

C

Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfume. .

D

Funcionamento de artigos eletrônicos.

E

Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.

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Q497765

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Parnarama - MA Prova: NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal Sanitário |

Q497765 Direito Sanitário

Dentre as alternativas abaixo, marque a que representa a instituição responsável pela Vigilância Sanitária no Brasil a nível federal.

A

SNVS.

B

SUS.

C

VISA.

D

ANVISA.

E

VIGIPOS.

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Q497764

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Parnarama - MA Prova: NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal Sanitário |

Q497764 Direito Sanitário

A Lei n.º 8080/90 define como vigilância sanitária

A

um conjunto de ações capaz de prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde.

B

um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

C

conjunto de ações responsáveis em inspecionar e multar estabelecimentos.

D

um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.

E

um conjunto de ações capaz de eliminar ou diminuir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

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Q497763

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Parnarama - MA Prova: NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal Sanitário |

Q497763 Direito Sanitário

Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma autarquia sob regime especial, que tem como área de atuação todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. Assinale a alternativa correta sobre as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A

Coordenar o Sistema de Vigilância Sanitária e Epidemiológica do município.

B

Estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância epidemiológica.

C

Conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.

D

Exigir, independente da regulamentação específica, o credenciamento ou a certificação de conformidade no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, de instituições, produtos e serviços sob regime de vigilância sanitária, segundo sua classe de risco.

E

Autorizar a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

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Q476827

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Assistencial | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista - UFC | Instituto AOCP - 2014 - UFC - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Mulher | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Farmacêutico |

Q476827 Direito Sanitário

Assinale a alternativa considerada INCORRETA. De acordo com o art. 5º do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, para a instituição da Região de Saúde, esta deve conter, no mínimo, ações e serviços de

A

urgência e emergência

B

atenção secundária.

C

atenção psicossocial

D

atenção ambulatorial especializada e hospitalar

E

vigilância em saúde

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Q476826

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Assistencial | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista - UFC | Instituto AOCP - 2014 - UFC - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Mulher | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Farmacêutico |

Q476826 Direito Sanitário

De acordo com o art. 4° da Lei n° 8.142/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Para receberem os investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar, dentre outros, com:

I. Fundo de Saúde.

II. Contrapartida de recursos para saúde no respectivo orçamento.

III. Conselho de Saúde, com composição paritária.

IV. Seguro de Saúde

A

Apenas I.

B

Apenas II

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas I, II e III

E

I, II, III e IV.

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Q476825

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Assistencial | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista - UFC | Instituto AOCP - 2014 - UFC - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Mulher | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Farmacêutico |

Q476825 Direito Sanitário

De acordo com o art. 6º, inciso I, da Lei Orgânica da Saúde Lei n°8.080/1990, NÃO estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações

A

de vigilância sanitária

B

de vigilância epidemiológica.

C

de saúde do trabalhador.

D

de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

E

referentes à fiscalização e à inspeção de alimentos, água e bebidas para animais domésticos e domesticados.

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Q476824

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Assistencial | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista - UFC | Instituto AOCP - 2014 - UFC - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Mulher | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Farmacêutico |

Q476824 Direito Sanitário

De acordo com o art. 200 da Constituição Federal que trata das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO

A

participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

B

ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde

C

colaborar na proteção do meio ambiente, nele não compreendido o do trabalho.

D

incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

E

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

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Q474418

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social | CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH |

Q474418 Direito Sanitário

Segundo a Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, um dos critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal e municípios é:

A

a participação paritária dos usuários no conselho de saúde

B

a produção de atividades de pesquisa e desenvolvimento científico

C

o desempenho técnico, econômico e financeiro no período atual

D

a eficiência na arrecadação de taxas, impostos e emolumentos

E

o perfil epidemiológico da população a ser coberta

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Q474417

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social | CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH |

Q474417 Direito Sanitário

Preconiza a Lei Federal 8.142/90 que, para os municípios receberem repasses de recursos financeiros, deverão contar, entre outros, com:

A

Diretoria Técnica de Saúde e Conferência Municipal de Educação

B

Conselho Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde

C

Relatório de Gestão e Sindicato dos Trabalhadores da Saúde

D

Conselho Municipal de Saúde e Sindicato dos Trabalhadores da Saúde

E

Relatório de Gestão e Diretoria Colegiada da Saúde

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Q474416

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social | CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH |

Q474416 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização:

A

das Fundações Estaduais de Saúde

B

das Diretorias de Saúde

C

dos Departamentos de Saúde do SUS

D

dos respectivos Conselhos de Saúde do SUS

E

das Conferências de Saúde

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Q474415

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social | CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH |

Q474415 Direito Sanitário

Conforme tratado na Lei nº. 8.080/90, a execução dos serviços de Vigilância Epidemiológica é de competência:

A

do Ministério da Saúde, com colaboração do Ministério do Meio Ambiente

B

da Direção Municipal e, em caráter complementar, da Direção Estadual do SUS

C

da Fundação Nacional de Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde

D

das Secretarias Municipais de Saúde e da iniciativa privada

E

de Fundações e Sociedades Beneficentes

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