Análise do Enunciado: A questão exige conhecimento sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) aplicados ao Programa Farmácia de Minas, especificamente em relação ao princípio basilar em que se fundamenta a iniciativa.

Legislação Aplicável: O fundamento legal está na Lei nº 8.080/1990, Art. 7º, inciso I: “universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência”. Complementa o Art. 196 da Constituição Federal de 1988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença […] e ao acesso universal e igualitário […]”.

Jurisprudência e Doutrina: O STF, no RE 855178, reitera que o acesso universal é direito fundamental. Sérgio Arouca e Gonzalo Vecina Neto destacam a importância da universalidade como pilar do SUS.

Tema Central: O tema explora os princípios fundamentais do SUS, necessários para compreender políticas como o Farmácia de Minas. O programa visa garantir o acesso de toda a população aos medicamentos essenciais, alinhando-se diretamente ao princípio da universalidade.

Exemplo Prático: Imagine um cidadão de qualquer cidade mineira, independentemente de renda ou condição de saúde: ele pode acessar gratuitamente medicamentos essenciais em uma unidade da Farmácia de Minas. Esse acesso irrestrito reflete a universalidade.

Justificativa da Alternativa Correta (B – universalidade): O SUS deve proporcionar acesso a todos, sem restrições de qualquer natureza. O Farmácia de Minas está fundamentado nesse acesso irrestrito, não diferenciando públicos, perfis ou condições. É a concretização do acesso “universal”.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Igualdade: Refere-se ao tratamento isonômico, mas não ao acesso irrestrito por todos. Não se confunde com universalidade.
• C) Paridade: Não é princípio do SUS. Termo usado para outros contextos, como “paridade de gênero”.
• D) Equidade: Significa tratar desiguais conforme suas desigualdades, implementando ações diferenciadas para populações vulneráveis, o que não é o foco do Farmácia de Minas.

Pegadinha: Termos como igualdade e equidade confundem muitos candidatos. Lembre-se: “universalidade” = acesso para todos; “igualdade” e “equidade” lidam com justiça e tratamento adaptado.

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