Comentário de Gabarito: Vigilância em Saúde e Promoção da Saúde

Análise da Questão:

A questão aborda o processo de descentralização das ações de vigilância em saúde e a importância das intervenções individuais, coletivas e ambientais que incidem sobre os determinantes sociais da saúde. O tema central é a identificação da ação que tem por escopo fundamental a promoção de saúde e a atuação transversal sobre fatores sociais, ambientais e comportamentais.

Legislação Aplicável:

Constituição Federal, Art. 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos..."
Lei nº 8.080/1990, Art. 2º: "A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício."
Portaria nº 687/2006, Art. 1º: Aprova a Política Nacional de Promoção da Saúde.

Explicação do Tema:

Promoção da saúde consiste em atuar diretamente sobre os determinantes sociais, evitando doenças antes que ocorram. Vai além da simples vigilância, abrangendo educação, participação comunitária e políticas intersetoriais, essencial no contexto odontológico para prevenção de agravos e melhoria da qualidade de vida.

Exemplo prático: Um município promove campanhas de escovação supervisionada nas escolas com ações educativas, acompanhamento com higienistas e incentiva ambientes escolares saudáveis, atuando em fatores sociais, coletivos e do ambiente.

Justificativa da Alternativa Correta (D – promoção):

A alternativa D está correta porque a promoção da saúde é, conforme a legislação e a doutrina, o conjunto de intervenções sobre os determinantes sociais. É a política que articula ações individuais, coletivas e ambientais de modo intersetorial, conforme a Portaria nº 687/2006.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A – Sanitária: diz respeito ao controle de riscos e agravos relacionados a produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, não abrange diretamente fatores sociais.
• B – Vigilância ambiental: cuida da prevenção e controle de fatores ambientais, mas não engloba todos os determinantes sociais.
• C – Epidemiológica: monitora eventos relacionados à saúde das populações, focando doenças e agravos, sem a amplitude da promoção.

Orientação estratégica: Atenção à pegadinha: o enunciado prioriza a ação abrangente e intersetorial sobre os determinantes sociais — conceito exclusivo da promoção da saúde.

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