Desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre ...

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Q2738496 Direito Sanitário

Desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita, garantindo ? a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado, é um fundamento da:

Alternativas

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Comentário da questão:

1) Interpretação do enunciado: A questão aborda a importância do vínculo e da responsabilização entre equipes e população adscrita, assegurando continuidade das ações de saúde e longitudinalidade do cuidado.

2) Fundamentação legal: A resposta encontra amparo na Portaria nº 2.436/2017 (Política Nacional de Atenção Básica), que em seu art. 3º, I, estabelece como princípios da Atenção Básica: "vínculo, continuidade do cuidado, integralidade da atenção, responsabilização, humanização, equidade e participação social". A Lei nº 8.080/90 também respalda o conceito de integralidade (art. 7º, II).

3) Tema central explicado: A Atenção Primária à Saúde é o primeiro contato com o SUS, responsável pelo acompanhamento longitudinal do indivíduo. É onde se constrói o vínculo continuado entre profissional de saúde e cidadão adscrito.

Exemplo prático: Imagine um paciente hipertenso, acompanhado regularmente na Unidade Básica de Saúde (UBS) pela equipe de saúde da família, que conhece seu histórico e garante o seguimento contínuo do tratamento. Esse é um exemplo típico do princípio da longitudinalidade.

4) Justificativa da resposta correta (B): A alternativa B está corretíssima! A responsabilização e o vínculo são fundamentais e caracterizam especialmente a Atenção Primária à Saúde, como reconhece a doutrina de Eugênio Vilaça Mendes (As Redes de Atenção à Saúde), que destaca o papel da APS em coordenar e manter a continuidade do cuidado.

5) Análise das alternativas incorretas:

  • Atenção Secundária (A): Foca em atendimento especializado, geralmente por encaminhamento; não há acompanhamento contínuo nem vínculo direto com a população.
  • Atenção Complementar (C): Não é classificação oficial do SUS. O termo costuma se referir a práticas integrativas, que não têm foco na continuidade nem responsabilização do cuidado.
  • Atenção Suplementar (D): Refere-se a serviços privados contratados, não devendo ser confundida com políticas do SUS de vínculo e responsabilização.

Dica: Palavras como "vínculo", "responsabilização" e "longitudinalidade" sempre remetem à Atenção Primária à Saúde. Distrações podem surgir pelo uso de termos parecidos (como “complementar”), leia com atenção!

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