Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q474414
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social | CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH |
Q474414 Direito Sanitário
Segundo foi estabelecido na Lei nº. 8.142/90, a Conferência Estadual de Saúde terá como um dos seus objetivos:
Alternativas
Q474413
Direito Sanitário Legislações Estaduais e Municipais ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social | CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH |
Q474413 Direito Sanitário
Uma das competências da direção municipal do Sistema de Saúde, ditada pela Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é:
Alternativas
Q474412
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social | CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH |
Q474412 Direito Sanitário
O profissional que desenvolve ações que buscam a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à Unidade Básica de Saúde é o:
Alternativas
Q474411
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social | CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH |
Q474411 Direito Sanitário
O conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde, caracteriza a:
Alternativas
Q474410
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social | CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH |
Q474410 Direito Sanitário
Conforme disposto na Lei 8.080/90, serão cofinanciadas pelo SUS, pelas universidades e pelo orçamento fiscal, entre outras, as :
Alternativas
Q474409
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário ,
Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social | CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH |
Q474409 Direito Sanitário
A Constituição Brasileira de 1988 prevê que a saúde é direito de todos os brasileiros, garantido mediante :
Alternativas
Q472624
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI |
Q472624 Direito Sanitário
A saúde é uma das áreas de maior convergência entre aspectos sociais e econômicos do desenvolvimento, pois condiciona o pleno exercício dos diretos humanos e demanda uma complexa cadeia de bens e serviços de alta tecnologia. Com relação ao complexo industrial da saúde e à incorporação de tecnologias na saúde, julgue o item subsecutivo.

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Alternativas
Q472620
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI |
Q472620 Direito Sanitário
De acordo com a legislação sanitária, julgue o próximo item, relativo aos crimes contra a saúde pública.

Não informar às autoridades sanitárias a ocorrência de caso de doença infectocontagiosa na vizinhança configura crime previsto no Código Penal Brasileiro.
Alternativas
Q472619
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária – NOTIVISA ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI |
Q472619 Direito Sanitário
De acordo com a legislação sanitária, julgue o próximo item, relativo aos crimes contra a saúde pública.

Doenças como AIDS, sarampo e hepatite C são classificadas como de notificação compulsória pelos agentes de saúde pública ou privada.
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Q472617
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI |
Q472617 Direito Sanitário
De acordo com a legislação sanitária, julgue o próximo item, relativo aos crimes contra a saúde pública.

A revenda de produtos cosméticos falsificados constitui crime de falsificação, não podendo ser arrolada como crime sanitário.
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Q472582
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI |
Q472582 Direito Sanitário
De acordo com a legislação vigente, julgue o próximo item, relativos a resíduo e à vigilância ambiental.

A instalação e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere resíduos perigosos só podem ser autorizados ou licenciados por autoridades competentes se o responsável comprovar capacidade técnica e econômica, além de condições para prover os cuidados necessários ao gerenciamento desses resíduos.
Alternativas
Q472581
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI |
Q472581 Direito Sanitário
De acordo com a legislação vigente, julgue o próximo item, relativos a resíduo e à vigilância ambiental.

Um programa de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde pode equiparar aos resíduos domiciliares os resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, tais como papel de uso sanitário, fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário, resto alimentar de pacientes, sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resto alimentar de refeitório e resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.
Alternativas
Q472579
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI |
Q472579 Direito Sanitário
De acordo com a legislação vigente, julgue o próximo item, relativos a resíduo e à vigilância ambiental.

A área de vigilância ambiental em saúde, que compõe o SUS, busca conhecer e detectar mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde.
Alternativas
Q468970
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Odontologia |
Q468970 Direito Sanitário
O Conselho de Saúde é composto por:
Alternativas
Q468969
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Odontologia |
Q468969 Direito Sanitário
O princípio de regionalização e hierarquização caracteriza-se pela:
Alternativas
Q468968
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Odontologia |
Q468968 Direito Sanitário
A responsabilidade de programar, executar e avaliar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde compete:
Alternativas
Q468967
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Odontologia |
Q468967 Direito Sanitário
Assegurar a es e serviços de todos os niveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras. Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades até o limite do que o sistema puder oferecer para todos. Essa definição caracteriza qual doutrina do SUS?
Alternativas
Q468645
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2014 Banca: CEC Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Fiscal |
Q468645 Direito Sanitário
As infrações sanitárias classificam-se em:

I. leves,aquelasemqueo infratorsejabeneficiado por circunstância atenuante;
II. médias,aquelasemqueoinfratornãosejabeneficiadoporcircunstânciaatenuante;
III. graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;
IV. muitograves,aquelasemque forverificadauma circunstância muito agravante;
V. gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes;

Estão corretas apenas as alternativas:
Alternativas
Q468096
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |
Q468096 Direito Sanitário
Após as fases que demonstram a trajetória das políticas de saúde, observa-se uma fase complementar que busca a sistematização das demais. Nessa fase, destaca-se o(a):
Alternativas
Q468093
Direito Sanitário Gerenciamento e Controle Sanitário ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |
Q468093 Direito Sanitário
Em linhas gerais, o processo de planejamento em saúde consiste em definir os procedimentos de avaliação que permitirão o monitoramento:
Alternativas
Respostas
15501: C
15502: A
15503: E
15504: B
15505: A
15506: C
15507: C
15508: C
15509: C
15510: E
15511: C
15512: C
15513: C
15514: B
15515: C
15516: D
15517: A
15518: E
15519: D
15520: A
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