Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q688661 Direito Sanitário
A respeito do fornecimento de água e coleta de esgoto pela Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q688660 Direito Sanitário

Com relação às competências atribuídas à Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, quanto ao abastecimento de água e coleta de esgotos, analise as afirmativas a seguir.

I. A COMPESA é competente para a aplicação de penalidades administrativas por infração às normas legais de saneamento.

II. A COMPESA é competente para a aplicação de sanções penais por infração às normas legais de saneamento.

III. A COMPESA é competente para iniciar proposta legislativa relativa à disciplina jurídica de seus servidores.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q687736 Direito Sanitário
Considerando o que estabelece o Decreto Presidencial nº. 7.508, de 28 de junho de 2011, para efeito desse Decreto, considera-se como Comissões Intergestores
Alternativas
Q687735 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as vagas nos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma:
Alternativas
Q687734 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Lei nº. 8.142/1990, a Conferência de Saúde
Alternativas
Q687733 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde ̶ Lei nº8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q687456 Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) expressa os objetivos e ações no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS. Assinale a alternativa que contém um objetivo e ações que não é contemplado nessa lei.
Alternativas
Q684693 Direito Sanitário
De acordo com a RDC 306/2004, da ANVISA, na elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos estes são classificados por grupo. Com base nessa situação, marque a alternativa que representa uma classificação correta dos resíduos de saúde.
Alternativas
Q681612 Direito Sanitário

As informações em saúde devem contribuir de maneira eficiente para a orientação e o planejamento do processo de regionalização em saúde. No que concerne a esse assunto, julgue o item subsequente.

As taxas de prevalência e incidência são os indicadores de morbidade mais utilizados no planejamento e na avaliação das medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.

Alternativas
Q681611 Direito Sanitário

As informações em saúde devem contribuir de maneira eficiente para a orientação e o planejamento do processo de regionalização em saúde. No que concerne a esse assunto, julgue o item subsequente.

Com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde em um espaço geográfico específico, as redes de atenção à saúde reúnem um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente.

Alternativas
Q681610 Direito Sanitário

As informações em saúde devem contribuir de maneira eficiente para a orientação e o planejamento do processo de regionalização em saúde. No que concerne a esse assunto, julgue o item subsequente.

Uma região de saúde deve ser organizada de forma a ofertar à população de determinado conjunto de municípios limítrofes ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência e atenção psicossocial, ficando a atenção ambulatorial especializada e hospitalar a cargo do estado.

Alternativas
Q681609 Direito Sanitário

As informações em saúde devem contribuir de maneira eficiente para a orientação e o planejamento do processo de regionalização em saúde. No que concerne a esse assunto, julgue o item subsequente.

A incidência traduz a ideia de intensidade com que acontece a morbidade em uma população, ao passo que a prevalência descreve a força com que subsistem as doenças nas coletividades.

Alternativas
Q681608 Direito Sanitário

Julgue o item a seguir, relativo ao controle social no SUS.

Na ausência de número suficiente de entidades, instituições e movimentos organizados para compor o conselho de saúde de um município, a representação desse órgão será definida pelo conselho estadual de saúde.

Alternativas
Q681607 Direito Sanitário

Julgue o item a seguir, relativo ao controle social no SUS.

No caso de haver um município que não tenha conselho de saúde constituído, cabe ao conselho estadual de saúde assumir, junto ao Poder Executivo municipal, a convocação e realização da conferência municipal de saúde, que terá como parte de seus objetivos a estruturação e composição do conselho municipal.

Alternativas
Q681606 Direito Sanitário

Julgue o item a seguir, relativo ao controle social no SUS.

Os membros dos conselhos de saúde são remunerados em razão da dedicação e da relevância pública das atividades relacionadas ao órgão.

Alternativas
Q681605 Direito Sanitário

Julgue o item a seguir, relativo ao controle social no SUS.

O bom funcionamento dos conselhos de saúde depende da capacitação dos conselheiros quanto às suas atribuições e às normas de funcionamento do SUS; dessa forma, membros eleitos do Poder Legislativo, representantes do Poder Judiciário ou do Ministério Público cumprem os requisitos necessários ao cargo de conselheiro de saúde.

Alternativas
Q681604 Direito Sanitário

Julgue o item a seguir, relativo ao controle social no SUS.

Na composição do conselho de saúde, um prestador de serviços de saúde ou profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS não pode ser representante dos segmentos de usuários ou de trabalhadores.

Alternativas
Q681603 Direito Sanitário

A respeito das formas de organização dos serviços e do planejamento no SUS, julgue o item que se segue.

Na organização dos serviços da atenção primária, o desafio é adequar a atenção ao perfil epidemiológico da população, uma vez que grande parte dos serviços tem sua atenção voltada às doenças infectocontagiosas, não incorporando, de forma suficiente, as tecnologias necessárias para a prevenção, o controle e o tratamento de doenças crônico-degenerativas.

Alternativas
Q681602 Direito Sanitário

A respeito das formas de organização dos serviços e do planejamento no SUS, julgue o item que se segue.

A descentralização do sistema público de saúde reforça o papel dos municípios e de suas unidades de saúde na condução da política de saúde, incluindo o planejamento e a organização dos serviços correspondentes.

Alternativas
Q681601 Direito Sanitário

A respeito das formas de organização dos serviços e do planejamento no SUS, julgue o item que se segue.

As instâncias de controle social no SUS denunciam, reiteradamente, o paternalismo do Estado, entendido como uma prática que, no contexto das políticas de saúde, gera um processo de acomodação das pessoas.

Alternativas
Respostas
14541: C
14542: A
14543: E
14544: D
14545: A
14546: C
14547: D
14548: D
14549: C
14550: C
14551: E
14552: C
14553: E
14554: C
14555: E
14556: E
14557: C
14558: C
14559: C
14560: E