Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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A Lei nº 8.080/1990 estabelece as competências de cada esfera de governo na gestão do SUS. Com base nessas disposições associe a esfera apresentada na primeira coluna com a competência correspondente na segunda:
1. direção nacional
2. direção estadual
3. direção municipal
( ) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
( ) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
( ) acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.
A sequência correta é:
A 8ª Conferência Nacional de Saúde marca o momento em que as mudanças ganham contornos claros para a reorganização do sistema de saúde brasileiro. Considerando os temas debatidos nessa conferência analise as afirmativas a seguir:
I. O direito de acompanhamento a doentes internados, especialmente crianças, foi um dos pontos relacionados ao tema “reformulação do sistema nacional de saúde”.
II. A participação da população através de suas entidades representativas foi o principal tema da conferência, porém não teve uma adesão significativa.
III. A universalização em relação à cobertura populacional não foi diretamente debatida, mas foi uma das sugestões para pauta de discussão nos conselhos regionais.
Está correto o que se afirma apenas em:
Sobre a política de recursos humanos na área de saúde, de acordo com a lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal, é um dos objetivos da política de recursos humanos na área de saúde.
II. Valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde-SUS é um dos objetivos da política de recursos humanos na área de saúde.
III. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde-SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
IV. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.
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