Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 725

Q716098

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (CH-UFPA) |

Q716098 Direito Sanitário

Conforme estabelece o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de

A

Lei Complementar de âmbito Nacional.

B

resolução do Ministério da Saúde, após ser aprovado por meio de Decreto Estadual dos entes federativos envolvidos.

C

decreto do Ministério da Saúde, após ser aprovado por meio de resolução dos governadores dos entes federativos envolvidos.

D

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

E

Contrato de Gestão Concorrente, mediante licitação na modalidade concorrência.

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Q716094

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Enfermeiro (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Cardiologia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Assistente Social (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Biomédico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Biólogo (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Pedagogo (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Farmacêutico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Nutricionista (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia - Radioterapia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (CH-UFPA) |

Q716094 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, acerca da Organização dos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

O número de conselheiros dos Conselhos de Saúde será definido pelo chefe do executivo de cada ente federativo e constituído por meio de decreto.

B

As vagas nos Conselhos de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma: 25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

C

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

D

As funções do membro do Conselho de Saúde são de relevância pública e serão remuneradas, por meio de subsídio, correspondente a 67% do teto remuneratório do Poder Legislativo correspondente.

E

A representação nos segmentos é autônoma e independente em relação aos demais segmentos que compõem o Conselho, por isso um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde, pode ser representante dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as).

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Q714710

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Informática (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador (CH-UFPA) |

Q714710 Direito Sanitário

De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, a execução de ações de vigilância epidemiológica

A

estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

estão incluídas no campo de atuação da Vigilância Sanitária e não integram o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

estão excluídas do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

estão incluídas no campo de atuação da Vigilância Sanitária e são de competência exclusiva do Sistema de Previdência Social.

E

estão excluídas do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e são de competência exclusiva da Vigilância Sanitária.

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Q714709

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Informática (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (CH-UFPA) |

Q714709 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa correta.

A

Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

B

Como Subsistema da Assistência Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, exceto nos seus aspectos econômicos e financeiros.

C

Como Subsistema da Previdência Social, o Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

D

Como Subsistema da Previdência Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, exceto nos seus aspectos econômicos e financeiros.

E

Como Subsistema da Assistência Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

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Q713058

Ano: 2016 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2016 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Farmacêutico |

Q713058 Direito Sanitário

Avalie as afirmações sobre o SUS e seu sistema de gestão, marcando (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__) Compete ao Estado, nas três esferas do governo oferecer todas as condições necessárias para que o processo de educação permanente para o controle social ocorra, garantindo o pleno funcionamento dos Conselhos de Saúde e a realização das ações para a educação permanente e controle social dos demais sujeitos sociais.

(__) Os Conselhos de Saúde são realizados no mínimo a cada quatro anos, propiciando oportunidades de discussão e análise da situação geral de saúde da população e estabelecendo orientações para o funcionamento dos serviços de saúde do SUS.

(__) O SUS segue o princípio da universalidade, entendido como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

(__) O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica garante o acesso a medicamentos utilizados no tratamento de doenças com protocolos e diretrizes clínicas definidos.

A

V, V, F, F

B

V, F, F, V

C

V, F, F, F

D

F, V, F, V

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Q708889

Ano: 2016 Banca: SEMASA Itajaí Órgão: SEMASA de Itajaí - SC Prova: SEMASA Itajaí - 2016 - SEMASA Itajaí - Engenheiro Eletricista |

Q708889 Direito Sanitário

Acerca da Lei nº 6.233, de 27 de dezembro de 2012, que institui a TES – Taxa de Esgotos Sanitários, autoriza a concessão do serviço de esgotamento sanitário e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

Quando for o caso, a TES será apurada com base no consumo de água do mesmo contribuinte, pela alíquota de 85% (oitenta e cinco por cento) do valor correspondente à tarifa de água do mês.

B

Implantada a rede de esgotos sanitários em uma via, os imóveis beneficiados serão a ela obrigatoriamente interligados, salvo se, em determinado imóvel, já houver serviço próprio de coleta, transporte e tratamento de esgotos sanitários.

C

A TES tem como fato gerador o serviço de coleta, transporte e tratamento de esgotos sanitários executados pelo SEMASA, sendo contribuintes da referida taxa os proprietários, titulares do domínio útil, possuidores e ocupantes de imóveis edificados, bem como os demais imóveis utilizados em atividade comercial ou produtiva situados no município de Itajaí, beneficiários do serviço de coleta, transporte e tratamento de esgotos sanitários.

D

A cobrança da TES será promovida mensalmente pelo SEMASA, juntamente com a fatura de serviços, a partir da instalação do sistema de coleta, transporte e tratamento de esgotos sanitários, independentemente de sua efetiva operacionalização.

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Q708888

Ano: 2016 Banca: SEMASA Itajaí Órgão: SEMASA de Itajaí - SC Prova: SEMASA Itajaí - 2016 - SEMASA Itajaí - Engenheiro Eletricista |

Q708888 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 3.863, de 08 de janeiro de 2003 (e suas alterações posteriores), que cria o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura – SEMASA, assinale a alternativa incorreta.

A

Dentre outras competências exclusivas do SEMASA, está a de lançar e arrecadar, na fatura de seus serviços, a tarifa de coleta de lixo, de forma a possibilitar ao consumidor a separação de cada um dos serviços.

B

O SEMASA é uma entidade autárquica do município de Itajaí, com personalidade jurídica própria, competindo-lhe, com exclusividade, dentre outras atribuições, promover levantamento e estudos econômico-financeiros relacionados a projetos de saneamento básico.

C

Havendo disponibilidade financeira de recursos próprios, o SEMASA está autorizado a realizar, diretamente ou por contratação mediante licitação pública, obras de infra-estrutura e de drenagem, no âmbito territorial do Município de Itajaí.

D

As tarifas dos serviços de água prestados pelo SEMASA e os critérios para o reajuste serão fixados por lei municipal, mediante justificativa a ser encaminhada pelo Diretor Geral do SEMASA à Câmara de Vereadores de Itajaí, acompanhada de demonstrativo de sua composição.

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Q703195

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Enfermeiro | CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Terapeuta Ocupacional | CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Fonoaudiólogo | CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico Especialista - Pediatra | CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico Especialista - 20 Horas - Generalista | CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Bioquímico |

Q703195 Direito Sanitário

Quanto ao direito à saúde, nos termos traçados na Constituição Federal, é correto afirmar que:

A

A União deve aplicar anualmente nas ações e serviços de saúde percentual de recursos não inferior a 20% de sua receita corrente líquida.

B

Uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde é a organização de ações e serviços públicos de atendimento integral sem a participação da comunidade.

C

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.

D

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, desde que se constituam como entidades filantrópicas.

E

As condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, devem ser previstas em decreto estadual.

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Q698481

Ano: 2016 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |

Q698481 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 11.355/06, a Carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública é constituída do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, e dividida em Classes. Constitui um dos dois pré-requisitos de promoção para a Classe de Pesquisador em Saúde Titular, na Carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, considerando-se que os pré-requisitos das classes anteriores já foram preenchidos, a seguinte condição:

A

possuir o título de Doutor.

B

ter reconhecimento em sua área de pesquisa, consubstanciada por publicações relevantes de circulação internacional e pela coordenação de projetos ou grupos de pesquisa e pela contribuição na formação de novos pesquisadores.

C

ter realizado pesquisa relevante em sua área de atuação.

D

ter realizado pesquisa durante pelo menos 3 (três) anos, após a obtenção do título de Doutor.

E

possuir o grau de Mestre.

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Q698410

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Provas: IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico Administrativo | IBFC - 2016 - SES-PR - Assistente de Farmácia | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Enfermagem | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Segurança do Trabalho | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Laboratório | IBFC - 2016 - SES-PR - Inspetor de Saneamento | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Manutenção |

Q698410 Direito Sanitário

O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Essa legislação define as portas de entrada do SUS. Entre essas não se inclui:

A

Serviços de atenção psicossocial.

B

Serviços especiais de acesso aberto.

C

Serviços de atenção primária.

D

Ambulatórios médicos de especialidades.

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Q698409

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Provas: IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico Administrativo | IBFC - 2016 - SES-PR - Assistente de Farmácia | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Enfermagem | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Segurança do Trabalho | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Laboratório | IBFC - 2016 - SES-PR - Inspetor de Saneamento | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Manutenção |

Q698409 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

A

Reorientação da Atenção Básica pela estratégia da Saúde da Família.

B

Universalidade.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

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Q698407

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Provas: IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico Administrativo | IBFC - 2016 - SES-PR - Assistente de Farmácia | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Enfermagem | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Segurança do Trabalho | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Laboratório | IBFC - 2016 - SES-PR - Inspetor de Saneamento | IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Manutenção |

Q698407 Direito Sanitário

Considerando a Lei n° 13.331/2001, analise os itens abaixo que tratam da saúde ambiental e competências da direção do SUS nesse campo. A seguir assinale a alternativa correta: I. A atenção à saúde do trabalhador no setor público e privado, do mercado formal e informal, compreende as ações individuais e coletivas desenvolvidas no âmbito do SUS, abrangendo a informação aos trabalhadores e às entidades sindicais quanto à situação de saúde e das condições de riscos no ambiente de trabalho. II. Os serviços de vigilância sanitária e epidemiológica manterão fiscalização e controle das atividades desenvolvidas nos ambientes de trabalho, que, direta ou indiretamente ocasionem ou possam vir a ocasionar risco ou dano à saúde, à vida ou à qualidade de vida. III. Não compete ao SUS participar da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

A

I, II e III estão corretas

B

Apenas I e III estão corretas

C

Apenas I e II estão corretas

D

Apenas II está correta

Q698294

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: COMPESA Provas: FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Gestão - Administrador de Banco de Dados | FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Gestão - Contador | FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Gestão - Economista | FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Gestão - Biólogo | FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro de Produção | FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Saneamento - Químico | FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Mecânico | FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Florestal |

Q698294 Direito Sanitário

Nos termos do Regulamento Geral do Fornecimento de Água e da Coleta de Esgotos, realizadas pela Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA (Decreto Estadual nº 18.251/1994), os imóveis serão classificados e cadastrados em categorias, discriminando as economias, de acordo com a natureza de suas ocupações. Nesse sentido, assinale a opção que não corresponde a uma dessas categorias.

A

Concessionário de serviço público.

B

Residencial.

C

Comercial.

D

Industrial.

E

Órgão público.

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Q698240

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Provas: IBFC - 2016 - SES-PR - Administrador | IBFC - 2016 - SES-PR - Enfermeiro | IBFC - 2016 - SES-PR - Contador | IBFC - 2016 - SES-PR - Psicólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Assistente Social | IBFC - 2016 - SES-PR - Arquiteto | IBFC - 2016 - SES-PR - Nutricionista | IBFC - 2016 - SES-PR - Biólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Bibliotecário | IBFC - 2016 - SES-PR - Economista | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Agrônomo | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Civil | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico Veterinário | IBFC - 2016 - SES-PR - Farmacêutico | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Sanitarista | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Eletricista | IBFC - 2016 - SES-PR - Fisioterapeuta | IBFC - 2016 - SES-PR - Fonoaudiólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Odontólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Químico | IBFC - 2016 - SES-PR - Terapeuta Ocupacional | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Angiologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Cardiologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Cirurgia Torácica | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Dermatologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Geriatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Endocrinologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico do Trabalho | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Clínica Médica | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Epidemiologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Hematologia Hemoterapia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Infectologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Intensivista | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Nefrologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Neuropediatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Neurologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Pediatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Pneumologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Psiquiatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Urologia |

Q698240 Direito Sanitário

O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Essa legislação define que para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços, entre os quais não se inclui:

A

Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

B

Estruturas especializadas em reabilitação.

C

Atenção psicossocial.

D

Vigilância em saúde.

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Q698239

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Provas: IBFC - 2016 - SES-PR - Administrador | IBFC - 2016 - SES-PR - Enfermeiro | IBFC - 2016 - SES-PR - Contador | IBFC - 2016 - SES-PR - Psicólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Assistente Social | IBFC - 2016 - SES-PR - Arquiteto | IBFC - 2016 - SES-PR - Nutricionista | IBFC - 2016 - SES-PR - Biólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Bibliotecário | IBFC - 2016 - SES-PR - Economista | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Agrônomo | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Civil | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico Veterinário | IBFC - 2016 - SES-PR - Farmacêutico | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Sanitarista | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Eletricista | IBFC - 2016 - SES-PR - Fisioterapeuta | IBFC - 2016 - SES-PR - Fonoaudiólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Odontólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Químico | IBFC - 2016 - SES-PR - Terapeuta Ocupacional | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Angiologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Cardiologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Cirurgia Torácica | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Dermatologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Geriatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Endocrinologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico do Trabalho | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Clínica Médica | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Epidemiologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Hematologia Hemoterapia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Infectologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Intensivista | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Nefrologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Neuropediatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Neurologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Pediatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Pneumologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Psiquiatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Urologia |

Q698239 Direito Sanitário

Considerando a lei 8080/90, analise os itens abaixo e a seguir, assinale a alternativa correta:

I. Deverão ser criadas comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior

II. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

III. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.

A

Apenas I e III estão corretas.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas II está correta.

D

I, II e III estão corretas.

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Q698238

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Provas: IBFC - 2016 - SES-PR - Administrador | IBFC - 2016 - SES-PR - Enfermeiro | IBFC - 2016 - SES-PR - Contador | IBFC - 2016 - SES-PR - Psicólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Assistente Social | IBFC - 2016 - SES-PR - Arquiteto | IBFC - 2016 - SES-PR - Nutricionista | IBFC - 2016 - SES-PR - Biólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Bibliotecário | IBFC - 2016 - SES-PR - Economista | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Agrônomo | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Civil | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico Veterinário | IBFC - 2016 - SES-PR - Farmacêutico | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Sanitarista | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Eletricista | IBFC - 2016 - SES-PR - Fisioterapeuta | IBFC - 2016 - SES-PR - Fonoaudiólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Odontólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Químico | IBFC - 2016 - SES-PR - Terapeuta Ocupacional | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Angiologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Cardiologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Cirurgia Torácica | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Dermatologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Geriatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Endocrinologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico do Trabalho | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Clínica Médica | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Epidemiologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Hematologia Hemoterapia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Infectologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Intensivista | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Nefrologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Neuropediatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Neurologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Pediatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Pneumologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Psiquiatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Urologia |

Q698238 Direito Sanitário

Tomando por base a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta:

A

O sistema único de saúde não será financiado, exclusivamente, com recursos do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

C

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, atendimento integral, participação da comunidade e gratuidade.

D

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

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Q698237

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Provas: IBFC - 2016 - SES-PR - Administrador | IBFC - 2016 - SES-PR - Enfermeiro | IBFC - 2016 - SES-PR - Contador | IBFC - 2016 - SES-PR - Psicólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Assistente Social | IBFC - 2016 - SES-PR - Arquiteto | IBFC - 2016 - SES-PR - Nutricionista | IBFC - 2016 - SES-PR - Biólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Bibliotecário | IBFC - 2016 - SES-PR - Economista | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Agrônomo | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Civil | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico Veterinário | IBFC - 2016 - SES-PR - Farmacêutico | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Sanitarista | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Eletricista | IBFC - 2016 - SES-PR - Fisioterapeuta | IBFC - 2016 - SES-PR - Fonoaudiólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Odontólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Químico | IBFC - 2016 - SES-PR - Terapeuta Ocupacional | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Angiologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Cardiologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Cirurgia Torácica | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Dermatologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Geriatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Endocrinologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico do Trabalho | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Clínica Médica | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Epidemiologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Hematologia Hemoterapia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Infectologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Intensivista | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Nefrologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Neuropediatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Neurologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Pediatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Pneumologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Psiquiatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Urologia |

Q698237 Direito Sanitário

Considerando a Lei n° 13.331/2001, analise os itens abaixo que tratam da saúde ambiental e competências da direção do SUS nesse campo. A seguir assinale a alternativa correta:

I. A fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana, e atuação junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes para controlá-las não compete à direção do SUS.

II. A participação na formulação das políticas de saneamento básico e ambiental, juntamente com os setores específicos compete à direção do SUS.

III. A participação na execução de ações de proteção do ambiente e defesa do desenvolvimento sustentado compete à direção do SUS.

A

I, II e III estão corretas

B

Apenas I e III estão corretas

C

Apenas I e II estão corretas

D

Apenas II está correta

Q697700

Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Prova: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q697700 Direito Sanitário

A política social organizada como política de Estado no Brasil iniciou-se no início do Século XX com medidas de saúde pública pontuais. Entre elas destacamos:

A

Lei da Vacinação Obrigatória.

B

Ampliação e extensão dos direitos sociais.

C

Pacto pela Saúde.

D

Programa Saúde da Família.

E

Mapa da Saúde.

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Q697699

Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Prova: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q697699 Direito Sanitário

O SUS tem como diretriz constitucional a descentralização, ao mesmo tempo em que, também por conceituação constitucional (art. 198, caput), se constitui como o resultado da integração das ações e serviços públicos em rede regionalizada e hierarquizada. Conforme previsto no Decreto Federal nº 7.508, de 2011, para ser instituída a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

A

Atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; vigilância em saúde.

B

Atenção primária; atenção psicossocial; atenção hospitalar; vigilância em saúde.

C

Atenção primária; urgência e emergência; atenção hospitalar e vigilância em saúde.

D

Atenção hospitalar; urgência e emergência; atenção primária.

E

Atenção primária; serviços especiais de acesso aberto; urgência e emergência; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; vigilância em saúde; acesso universal e igualitário; e mapa da Saúde.

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Q697684

Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Prova: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q697684 Direito Sanitário

Em termos gerais, os indicadores são medidas-síntese que contêm informação relevante sobre determinados atributos e dimensões do estado de saúde, bem como do desempenho do sistema de saúde. Sobre os indicadores de saúde é INCORRETO afirmar:

A

Traduzem diretamente a situação de saúde (ou sua falta) em um grupo populacional, tendo como exemplo a mortalidade e a morbidade.

B

Referem às condições ambientais que influenciam a área de saúde, tendo como exemplo o abastecimento de água e a rede de esgotos.

C

Medem os recursos materiais e humanos relacionados às atividades de saúde, tendo como exemplo o número de profissionais de saúde e o número de leitos hospitalares em relação à população.

D

São medidas que avaliam o tempo como principal variável, mas não consideram o espaço, por isso são somente usados para indicar alguns problemas.

E

Apesar de bastante úteis, os indicadores não devem ser utilizados como ferramentas para auxiliar o gerenciamento da qualidade.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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