Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Q754854
Direito Sanitário
A aprovação do Regulamento Sanitário Internacional – RSI pela
quinquagésima oitava Assembleia da Organização Mundial de
Saúde em 2005 para vigorar a partir de junho de 2007
representou um marco para a Saúde Pública Internacional.
Com relação ao previsto nesse instrumento legal, assinale V para
a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Os Certificados de Dispensa de Controle Sanitário da
Embarcação e os Certificados de Controle Sanitário da
Embarcação terão validade máxima de seis meses.
( ) É função das autoridades competentes tomar todas as
medidas exequíveis a fim de monitorar e controlar a
descarga, pelas embarcações, de esgoto, lixo, água de lastro e
outras substâncias que possam causar doenças e contaminar
as águas de portos.
( ) Os capitães de embarcações notificarão às autoridades de
controle do porto quaisquer casos de doença de natureza
infecciosa, no período máximo de 24 horas após a chegada ao
porto de destino.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (HUPEST-UFSC)
|
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Toxicologia Médica - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Psiquiatria - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Pediatria - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Pneumologia - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Pneumologia Pediátrica - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Acupuntura - (HUPEST-UFSC) |
Q754309
Direito Sanitário
O modelo de Dahlgren e Whitehead dispõe os
determinantes sociais de Saúde em diferentes camadas,
segundo seu nível de abrangência, desde uma camada
mais próxima aos determinantes individuais (exemplos:
idade e sexo) até a camada mais distal, em que se
situam:
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUPEST-UFSC)
|
IBFC - 2016 - EBSERH - Jornalista (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Mecânico (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Arquiteto (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUPEST-UFSC) |
Q754036
Direito Sanitário
Segundo a resolução 453 de 2012 do Conselho Nacional
de Saúde, nos Municípios onde não existam entidades,
instituições e movimentos organizados em número
suficiente para compor o Conselho, a representação
será:
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUPEST-UFSC)
|
IBFC - 2016 - EBSERH - Jornalista (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Mecânico (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Arquiteto (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUPEST-UFSC) |
Q754030
Direito Sanitário
Considerando a lei 8080/90, no que tange à Saúde do
Trabalhador, analise as afirmativas abaixo e assinale a
alternativa correta:
I. O texto da lei abrange participação, no âmbito de
competência do Sistema Único de Saúde-SUS, em
estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e
agravos potenciais à saúde existentes no processo de
trabalho.
II. O texto da lei prevê a avaliação do impacto que as
tecnologias provocam à saúde.
III. O texto da lei não prevê a garantia, ao sindicato dos
trabalhadores, de requerer ao órgão competente a
interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o
ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco
iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
Q752541
Direito Sanitário
Dispensação é o ato profissional farmacêutico de fornecimento ao usuário de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, no qual também são prestadas informações para o uso correto de medicamentos e correlatos, com base em parâmetros farmacocinéticos, farmacodinâmicos e epidemiológicos. A dispensação de medicamentos ocorre dentro de farmácias de atendimento ao público em geral e de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica. Considere as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 5991/1973 e com o Decreto 74.170/1974, que trazem regulamentações sobre a dispensação:
I. A prescrição apta a ser dispensada deve conter a data da emissão, nome do profissional com sua inscrição no Conselho Regional de Farmácia ou nome da instituição, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica obrigatória (carimbo).
II. A prescrição para quaisquer medicamentos deve ser de forma legível, sem rasuras e emendas, em 2 (duas) vias.
III. A prescrição deve estar escrita à tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais.
Estão corretas as afirmativas:
Q752184
Direito Sanitário
Além da classificação de risco, existe o enquadramento
por regras, que obedece à indicação e finalidade de
uso do equipamento. A descrição de todas as regras de
classificação pode ser obtida no item “Classificação”
do Anexo II do Regulamento Técnico aprovado pela
Resolução ANVISA RDC 185/01. De forma resumida, a
classificação por regra obedece aos critérios:
Q752183
Direito Sanitário
Atender aos requisitos de Boas Práticas de Fabricação
e Controle, estabelecidos na Resolução ANVISA RDC nº
59, de 27 de junho de 2000, é obrigação de toda empresa
que pretenda fabricar, importar ou comercializar
produtos médicos a serem ofertados ao mercado de
consumo brasileiro, conforme estabelece o Decreto
nº 3.961, de 10 de outubro de 2001. A comprovação
do atendimento das BPFC é verificada por meio de
inspeção sanitária in loco e é requisito para a obtenção
do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e
Controle – CBPFC expedido pela Anvisa. Em território
nacional a inspeção é realizada pela Visa local e pode
contar com a participação de técnicos especialistas da
Anvisa. A solicitação da referida certificação deve ser
peticionada na GGIMP – Gerência Geral de Inspeção e
Controle de Insumos, Medicamentos e Produtos – da
Anvisa. Esta é a etapa que irá conduzir a montagem
do processo de forma correta, uma vez que, as
documentações e informações exigidas variam de
acordo com o tipo e classificação do equipamento. Os
equipamentos médicos são classificados em classes
de risco, conforme o risco associado na utilização
dos mesmos. Dessa forma, afirma-se que as classes
corretas são:
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta (CH-UFPA) |
Q751002
Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Resolução
n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde,
acerca da estrutura e funcionamento dos
Conselhos de Saúde, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q749626
Direito Sanitário
As infrações à legislação sanitária federal são
configuradas pela Lei no. 6.437, de 20 de agosto de
1977, que estabelece as sanções respectivas, e dá
outras providências. Assinale a alternativa em que pelo
menos uma das penalidades, não seja prevista pela Lei
no. 6.437/1977:
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Provas:
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Farmacêutico
|
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico do Trabalho |
Q749582
Direito Sanitário
Quanto ao direito à saúde, nos termos traçados na Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Provas:
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Farmacêutico
|
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico do Trabalho |
Q749579
Direito Sanitário
Segundo a Constituição Federal, em seu Artigo 199, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, isso significa, segundo esse Artigo, que:
I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
II. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
III. O capital estrangeiro pode ser aplicado em qualquer circunstância junto à saúde pública no Brasil.
Está(ão) INCORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Provas:
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Farmacêutico
|
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico do Trabalho |
Q749578
Direito Sanitário
Os critérios que envolvem o processo de seleção para notificação de doença são variados. Aquele que visa a
observação da frequência da doença, mortalidade e anos potenciais de vida perdido denomina-se:
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Provas:
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Farmacêutico
|
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico do Trabalho |
Q749577
Direito Sanitário
O coeficiente de mortalidade geral é um indicador de saúde global; apresenta um panorama básico sobre a
mortalidade local, porém NÃO revela:
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro (HUAP-UFF)
|
IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologista (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Infecção Hospitalar (HUAP-UFF ) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente Neonatologia (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Centro Cirúrgico Central de Material e Esterilização (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher Obstetrícia (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Jornalista (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Fonoaudiólogo (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Físico - Física Médica Radiodiagnóstico (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Físico - Física Médica Medicina Nuclear (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Farmacêutico (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo Faciais (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Biomédico (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Rede (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Biólogo (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Social (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia Pediátrica (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia (HUAP-UFF) |
Q748747
Direito Sanitário
Considerando o texto da lei 8080/90, a assistência
sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie
corresponde a um dos princípios do SUS, que é a (o):
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUAP-UFF)
|
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Informática (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico de Contabilidade (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUAP-UFF) |
Q748700
Direito Sanitário
O Pacto pela Saúde foi um marco na evolução histórica
da organização do sistema de saúde no Brasil. Seus
componentes foram o Pacto pela Vida, Pacto em defesa
do SUS e Pacto de Gestão. Foram seis as prioridades
pactuadas no Pacto pela Vida (2006). Entre elas não se
inclui:
Ano: 2016
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Aimorés - MG
Prova:
Máxima - 2016 - SAAE de Aimorés - MG - Agente de Manutenção Eletro Hidráulico |
Q746260
Direito Sanitário
O artigo 26 da Portaria nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011 afirma que compete
ao responsável pela operação do sistema de abastecimento de água para consumo
humano notificar à autoridade de saúde pública e informar à respectiva entidade
reguladora e à população, identificando períodos e locais, sempre que houver,
EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Aimorés - MG
Prova:
Máxima - 2016 - SAAE de Aimorés - MG - Agente de Manutenção Eletro Hidráulico |
Q746248
Direito Sanitário
A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 dispõe diversas exigências
aplicáveis aos sistemas de abastecimento de água para o consumo humano.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a essas exigências:
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (HUAP-UFF)
|
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia Pediátrica (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia (HUAP-UFF) |
Q745980
Direito Sanitário
O Pacto pela Saúde foi um marco na evolução histórica
da organização do sistema de saúde no Brasil. Seus
componentes foram o Pacto pela Vida, Pacto em defesa
do SUS e Pacto de Gestão. A saúde do idoso é uma
das seis prioridades do Pacto pela Vida. Sobre a saúde
do idoso, considerando os termos do Pacto pela Vida,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (HUAP-UFF)
|
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia Pediátrica (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia (HUAP-UFF) |
Q745979
Direito Sanitário
Considerando a Resolução 453 do Conselho Nacional
de Saúde, de 10 de maio de 2012, assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Urologia (HUAP-UFF)
|
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia Pediátrica (HUAP-UFF) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Médico - Reumatologia (HUAP-UFF) |
Q745976
Direito Sanitário
De acordo com a Constituição da República, no que diz respeito à seguridade social, nela incluída a Saúde, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A Constituição Federal não aborda a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados, no caso dos estados, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15%.
III. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
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