Opina sobre a criação de novos cursos superiores na área da saúde em articulação com o Ministério da Educação.

Decide sobre o credenciamento de instituições de saúde que se candidatem a realizar pesquisas em seres humanos.

Acompanha e controla as atividades das instituições privadas de saúde.

Delibera sobre os critérios para a definição de padrões assistenciais.

Deve ser representado por 50% de usuários, 25% de trabalhadores de saúde e 25% de prestadores de serviço (público e privado).