Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.336 questões
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador (CH-UFPA) |
Q907628
Direito Sanitário
De acordo com os conceitos estabelecidos
no Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de
junho de 2011, as “instâncias de pactuação
consensual entre os entes federativos para
definição das regras da gestão compartilhada
do SUS” são consideradas
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia - Radioterapia (CH-UFPA) |
Q817861
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 7º da lei 8080/90, é um
princípio do SUS a igualdade da assistência
à saúde, sem preconceitos ou privilégios de
qualquer espécie. Também são princípios
constantes nesse mesmo artigo, EXCETO
Ano: 2016
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
PROMUN - 2016 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Técnico em Nutrição |
Q774431
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde, segundo a Lei
8080/90, título II, compreende:
Ano: 2016
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Técnico em Saúde Pública - Farmácia |
Q769317
Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
foi criada em 1999 pela lei 9.782, com a finalidade institucional
de:
Ano: 2016
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Técnico em Saúde Pública - Farmácia |
Q769316
Direito Sanitário
A lei 6.437 de 1977 configura infrações à legislação
sanitária federal e estabelece as sanções respectivas.
Segundo o artigo 4˚ dessa norma as infrações sanitárias
são classificadas em:
Ano: 2016
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Técnico em Saúde Pública - Farmácia |
Q769309
Direito Sanitário
A lei 6.360 de 23 de setembro de 1976 dispõe sobre
a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos,
as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos,
Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos. Nenhum dos
produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados,
poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue
ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde,
cabendo à ANVISA, em ato próprio, definir tais prazos.
Após a alteração promovida pela lei 13.325 de 2015, a
validade dos registros de medicamentos não pode ser
superior a:
Q766058
Direito Sanitário
Prevista no Art. 8º da Lei 8080/1990, a hierarquização
das ações e serviços de saúde visa à:
Q766056
Direito Sanitário
A respeito da Lei nº 8080/1990, que dispõe sobre a
promoção, proteção e recuperação da saúde em todo
o território nacional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUPEST-UFSC)
|
IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Jornalista (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Mecânico (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Arquiteto (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Fisioterapia Respiratória - HUPEST-UFSC |
IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Social - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia Hemodinâmica (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Biólogo (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Farmacêutico (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Pedagogo (HUPEST-UFSC) |
Q760609
Direito Sanitário
A universalidade de acesso aos serviços de saúde em
todos os níveis de assistência é um dos princípios do
SUS. O decreto presidencial 7508 de 2011 expressa que:
o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e
serviços de saúde se inicia:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q758831
Direito Sanitário
À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas - (HUPEST-UFSC)
|
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Citopatologia |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Farmácia - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Necrópsia - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Óptica - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal (HUPEST-UFSC) |
Q757814
Direito Sanitário
Segundo o decreto presidencial 7508/2011 a instância
de pactuação consensual entre os entes federativos
para definição das regras da gestão compartilhada do
SUS é:
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas - (HUPEST-UFSC)
|
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Citopatologia |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Farmácia - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Necrópsia - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Óptica - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia - (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal (HUPEST-UFSC) |
Q757812
Direito Sanitário
Considerando a lei 8080/90, no que tange às atribuições
das esferas de gestão do SUS, a implementação da
Estratégia da Saúde da Família é atribuição:
Ano: 2016
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
IDIB - 2016 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Tributos |
Q757686
Direito Sanitário
A higiene pública é o meio utilizado pelo Poder Público para
preservação da saúde da coletividade, segundo Meirelles
apud Bernardi (2012). Realiza-se pela imposição de medidas
coercitivas e instrução constante dos indivíduos, visando a
incutir-lhes hábitos e conhecimentos com que possam
proteger a própria saúde e a dos outros. Também é
amparado por um sistema de fiscalização, que compreende,
exceto:
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUPEST-UFSC) |
Q757641
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta. A Diretoria Colegiada
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),
no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº
3.029, de 16 de abril de 1999, e seu Regimento Interno,
realiza reuniões e pode adotar Resoluções de Diretoria
Colegiada. Em 29/09/2014 foi formado um conjunto de
instituições de saúde que atua de forma articulada com
os entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,
na vigilância de eventos adversos e queixas técnicas
relativas aos produtos sujeitos à vigilância sanitária. À
esse conjunto de instituições articulada com o Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária podemos denominar:
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUPEST-UFSC) |
Q757636
Direito Sanitário
O documento da ANVISA, denominado “Habilitação
de Laboratórios Analíticos em Saúde, segundo os
Requisitos da ISO/IEC 17025” apresenta suas definições
de diferentes tipos de laboratórios analíticos. Assinale
a alternativa incorreta:
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUPEST-UFSC)
|
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Informática (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUPEST-UFSC) |
Q755917
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução 453/2012 do Conselho
Nacional da Saúde, a participação de órgãos,
entidades e movimentos sociais terá como
critério a representatividade, a abrangência e a
complementaridade do conjunto da sociedade, no
âmbito de atuação do Conselho de Saúde. Entre
as representações abaixo, assinale a que não é
contemplada pela resolução:
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUPEST-UFSC)
|
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Informática (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUPEST-UFSC) |
Q755915
Direito Sanitário
A lei 8080/90 expressa que a saúde tem como fatores
determinantes e condicionantes os abaixo, exceto:
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUPEST-UFSC)
|
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Informática (HUPEST-UFSC) |
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUPEST-UFSC) |
Q755914
Direito Sanitário
O Pacto pela Saúde (2006) foi marco importante na
organização do Sistema Único de Saúde. Um de seus
componentes foi o Pacto em Defesa do SUS. Sobre
esse Pacto, analise as afirmativas abaixo e assinale a
alternativa correta:
I. Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos
orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o
compromisso de cada uma delas em ações e serviços
de saúde, de acordo com a Constituição Federal, é uma
das ações previstas no Pacto em Defesa do SUS.
II. Despolitização da saúde e promoção da cidadania
como estratégia de mobilização social, tendo a questão
da saúde como um direito, estão entre as iniciativas do
Pacto em Defesa do SUS.
III. Ampliação e fortalecimento das relações com os
movimentos sociais, que lutam pelos direitos da saúde e
cidadania, não é um ação prevista no Pacto em Defesa
do SUS.
Q754862
Direito Sanitário
Segundo a Resolução nº 72/09, alterada pela Resolução nº 10/12, Livre Prática é a permissão emitida pelo órgão de vigilância sanitária federal, para que uma embarcação opere embarque e desembarque de viajantes, cargas ou suprimentos.
Segundo esses documentos legais, algumas embarcações estão
isentas da Livre Prática, à exceção de uma. Assinale-a.
Q754861
Direito Sanitário
A Resolução nº 72/09, alterada pela Resolução nº 10/12, visa à
promoção da saúde e ao controle sanitário nos portos instalados
em território nacional e nas embarcações que por eles transitem.
Quando da solicitação de Certificado ou da Comunicação de
Chegada pela autoridade sanitária do porto, as embarcações
devem entregar
I. a Declaração Marítima de Saúde, assinada pelo comandante. II. o Manifesto de Carga. III. a lista de viajantes, com respectivos locais e datas de embarque e desembarque.
Está correto o que se afirma em
I. a Declaração Marítima de Saúde, assinada pelo comandante. II. o Manifesto de Carga. III. a lista de viajantes, com respectivos locais e datas de embarque e desembarque.
Está correto o que se afirma em
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