Um dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SU...

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Q2722814 Direito Sanitário

Um dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) é EQUIDADE que está de acordo com qual alternativa abaixo?

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Vamos analisar a questão sobre o princípio da Equidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Este princípio é essencial para garantir que o acesso aos serviços de saúde seja justo e adequado às necessidades de cada pessoa.

O SUS está fundamentado na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990, que organizam o sistema de saúde no Brasil. Esses documentos legais são a base para entender os princípios e diretrizes do SUS, incluindo a equidade.

Equidade significa que os recursos de saúde devem ser distribuídos de acordo com as necessidades específicas da população. Isso significa que aqueles que estão em uma situação de maior vulnerabilidade ou que precisam de mais cuidados devem receber mais atenção e recursos.

Exemplo prático: Imagine duas pessoas precisando de atendimento médico. Uma delas tem uma condição crônica grave e a outra, um resfriado comum. Pela lógica da equidade, a primeira pessoa deve receber mais atenção e recursos, pois suas necessidades são maiores.

Justificando a alternativa correta (C): A alternativa C afirma que "O SUS deve disponibilizar serviços que promovam a justiça social, que canalizem maior atenção aos que mais necessitam, diferenciando as necessidades de cada um." Isso está em perfeita consonância com o princípio da equidade, que busca justamente ajustar a oferta de serviços de acordo com as necessidades distintas dos indivíduos.

Analisando as alternativas incorretas:

Alternativa A: "Significa que o SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo." Esta descrição está mais alinhada com o princípio da universalidade, não da equidade. A universalidade refere-se ao direito de todos ao acesso à saúde.

Alternativa B: "O SUS deve se organizar de forma que garanta a oferta necessária aos indivíduos e à coletividade, independentemente das condições econômicas, da idade, do local de moradia e outros, com ações e serviços de promoção à saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação." Apesar de correta em vários aspectos, como a abrangência do SUS, esta alternativa se aproxima mais do princípio da integralidade.

Alternativa D: "É o princípio que prevê a organização e a participação da comunidade na gestão do SUS." Aqui estamos falando do princípio da participação social, que é igualmente importante, mas não se refere à equidade.

Ao responder questões de concurso, é importante observar palavras-chave e associá-las aos princípios corretos. Isso ajuda a evitar confusões com princípios que podem parecer semelhantes.

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