Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 719

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE

Q1226845 Direito Sanitário

Na composição dos Conselhos de Saúde, as entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde representam qual proporção do total de membros desses Conselhos?

A

10%.

B

25%.

C

40%.

D

50%.

E

75%.

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Q1205695

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS

Q1205695 Direito Sanitário

Sobre a prestação de serviços privados de assistência à saúde, de acordo com o Art. 22, da Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que:

A

A assistência à saúde é proibida à iniciativa privada.

B

A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos, será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.

C

É vedada, sob qualquer aspecto, a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde.

D

Serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento

E

Terá participação ativa da comunidade, integrando em nível executivo as ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

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Q1188365

Ano: 2014 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Macau - RN

Q1188365 Direito Sanitário

Qual a Portaria que aprovou normas e diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família?

A

Portaria GM/MS nº 1.886, de 18 de dezembro de 1997.

B

Portaria GM/MS nº 1.886, de 18 de dezembro de 1996.

C

Portaria GM/MS nº 1.886, de 29 de dezembro de 1998.

D

Portaria GM/MS nº 1.044, de 22 de setembro de 2001.

E

Portaria GM/MS nº 10.900, de 1 de maio de 2002.

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Q1182223

Ano: 2014 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de São Pedro - SP

Q1182223 Direito Sanitário

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) foi definido pela Lei nº 9782, de 26 de janeiro de 1999. O sistema é formado por unidades nos três níveis federativos. No intuito de articulação entre os diferentes níveis de governo, é importante que o agente de vigilância sanitária reconheça as unidades que compõem esse sistema. Sendo assim, considere as seguintes afirmativas:
I. Na esfera federal, o SNVS é representado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
II. Na esfera estadual, o SNVS é composto pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária e laboratórios estaduais de saúde pública.
III. Na esfera federal, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) participa de forma indireta do SNVS.
IV. Na esfera estadual, o SNVS é representado apenas pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária.
Tendo como base a organização do SNVS, estão corretas as afirmativas

A

III e IV.

B

I e II.

C

I e IV.

D

II e III.

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Q1182161

Ano: 2014 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de São Pedro - SP

Q1182161 Direito Sanitário

As ações de uma gente de vigilância sanitária de um município são pautadas em um conjunto de procedimentos que incluem desde a regulamentação até as informações educativas, no cumprimento da legislação sanitária,em toda a cadeia produtiva e de prestação de serviços. Para tanto, ele realiza ações em locais e estabelecimentos, no objetivo de verificar a existência ou não de riscos sanitários, incluindo a verificação de documentos. No relato acima, estão presentes os conceitos operativos de

A

inspeção e fiscalização.

B

fiscalização e controle sanitário.

C

controle sanitário e inspeção.

D

fiscalização e inspeção.

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Q1181885

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS

Q1181885 Direito Sanitário

A partir da frase A humanidade tem tentado reduzir o uso dos antibióticos (no Brasil, por exemplo, agora só é possível comprá-los com receita, que fica retida na farmácia) e criar novas versões deles (l.31-33), analise as seguintes afirmações: I. A humanidade está cansada de tentar reduzir o uso de antibióticos. II. Essa ação de tentar reduzir o uso de antibióticos e criar novas versões deles é um processo contínuo, que começou no passado e ainda continua no presente. III. Somente os brasileiros usam poucos tipos de antibióticos. Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III.

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Q924930

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - SES-PE - Analista em Saúde - Farmacêutico |

Q924930 Direito Sanitário

Considerando o Capítulo III (sanitização) da RDC nº 17, de 16/04/2010 da ANVISA, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os recipientes parcialmente esvaziados podem ser completados, desde que utilizados nas 24 horas.

B

Os desinfetantes e detergentes utilizados nas áreas grau A e B devem ser esterilizados antes do uso ou ter sua esterilidade comprovada.

C

Deve ser realizado um controle microbiológico da área limpa classe A.

D

A radiação ultravioleta pode ser utilizada como substituta das operações de desinfecção química.

E

Os desinfetantes diluídos, mantidos em recipientes limpos, podem ser guardados por longo período de tempo, ainda que não esterilizados.

Q869480

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q869480 Direito Sanitário

Nos termos do Decreto 7.508/11, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS, será atualizada, consolidada e publicada a cada:

A

2 anos.

B

ano.

C

2 meses.

D

3 meses.

E

6 meses.

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Q869479

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q869479 Direito Sanitário

Com base na Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), indique a instância colegiada que se reunirá a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

A

Comitê de Saúde.

B

Conselho de Saúde.

C

Seminário da Saúde.

D

Conferência de Saúde.

E

Ministério da Saúde.

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Q869478

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q869478 Direito Sanitário

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o sistema único de saúde será financiado:

A

Exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social, da União.

B

Com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

C

Com recursos do orçamento da seguridade social, apenas da União, dos Estados e do Distrito Federal, além de outras fontes.

D

Apenas com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E

Com recursos do orçamento da seguridade social, apenas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

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Q869477

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q869477 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto 7.508/11, os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial, denominam-se:

A

Mapa da Saúde.

B

Região de Saúde.

C

Rede de Atenção à Saúde.

D

Portas de Entrada da Saúde.

E

Serviços Especiais de Acesso Aberto.

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Q869475

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q869475 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

A

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

B

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

C

Participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.

D

Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

E

O acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.

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Q869474

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q869474 Direito Sanitário

Conforme disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar sobre os serviços privados de assistência à saúde:

A

A assistência à saúde é vedada, sem exceção, à participação da iniciativa privada.

B

A participação complementar dos serviços privados será autorizada mediante instrumento contratual, observadas, a respeito, as normas de direito privado.

C

À prestação de serviços privados de assistência à saúde não se aplicam os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde.

D

Aos dirigentes de entidades ou serviços privados de assistência à saúde contratados pelo Poder Público é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.

E

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, inclusive através de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

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Q869471

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q869471 Direito Sanitário

De acordo com o Anexo I da Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011:

O(A)....................................................................... caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

Sistema Único de Saúde

B

Sistema Federal de Saúde

C

Política nacional de saúde pública

D

Rede de Atenção Sanitária

E

Atenção Básica

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Q837678

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Direito |

Q837678 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

C

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

D

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

E

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q729235

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração |

Q729235 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução 453/2012, NÃO é permitida a participação, como conselheiros, nos Conselhos de Saúde

A

dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público.

B

dos membros de entidades representativas de usuários.

C

dos membros de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde.

D

dos membros de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde.

E

dos membros do governo.

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Q729234

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração |

Q729234 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução 453/2012, os Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal compete aos, EXCETO

A

fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS.

B

dispor sobre a organização do setor privado de saúde, estabelecendo inclusive as políticas internas que serão adotadas.

C

estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área de saúde pertinente ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

avaliar e deliberar sobre contratos, consórcios e convênios, conforme as diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais.

E

acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado, mediante contrato ou convênio na área de saúde.

Q729233

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração |

Q729233 Direito Sanitário

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo seguinte órgão:

A

Ministério da Saúde.

B

Conselho de Saúde.

C

Consórcio de Saúde.

D

Comissão Intersetorial de Saúde.

E

Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

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Q729231

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração |

Q729231 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A saúde é direito ____________________ e dever ________________, garantido mediante políticas ________________________________ que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ____________________________ às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A

dos trabalhadores / do Estado / sociais e econômicas / universal e igualitário

B

dos trabalhadores / da sociedade / sociais e econômicas / universal e igualitário

C

de todos / da sociedade / sociais e assistenciais / restrito e proporcional

D

de todos / do Estado / sociais e econômicas / universal e igualitário

E

de todos / do Estado / sociais e econômicas / restrito e proporcional

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Q715115

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |

Q715115 Direito Sanitário

O conceito de complexo econômico industrial da saúde (CEIS) acrescenta importantes contribuições ao campo das políticas e gestão em saúde. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:

A

os hospitais são componentes do complexo, desde que operem equipamentos de maior complexidade, como os de tomografia e ressonância magnética.

B

apenas as indústrias produtoras de equipamentos, vacinas, hemoderivados, reagentes e medicamentos são consideradas no conceito de CEIS.

C

os serviços assistenciais de saúde, de qualquer complexidade, compõem o CEIS, sendo, ainda, de grande importância para a dinâmica de inovação no conjunto do complexo.

D

o conceito de CEIS possui fundamental importância para a compreensão da dinâmica de inovação em saúde, muito embora expresse abordagem de caráter economicista e com tendências à privatização da saúde.

E

os hospitais são componentes do CEIS e do sistema de inovação em saúde em função da importante demanda por equipamentos e insumos diversos, conforme taxonomia de Schumpeter.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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