Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 715

Q1144025

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PE Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PE - Fiscal |

Q1144025 Direito Sanitário

Assinale a alternativa incorreta acerca das ações da vigilância sanitária.

A

As ações da Vigilância Sanitária compreendem três níveis: alta, média e alta complexidade.

B

Não cabem à Vigilância Sanitária as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.

C

As ações de Vigilância Sanitária devem promover e proteger a saúde da população, com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários.

D

Uma das atividades da Vigilância Sanitária é a fiscalização de hospitais, laboratórios, bancos de sangue, clínicas médicas, estéticas e odontológicas, visando à qualidade dos serviços prestados.

E

Cabe à Vigilância Sanitária a normatização e o controle de tecnologias médicas, procedimentos e equipamentos.

Q1127129

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Simonésia - MG Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Enfermeiro | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Fisioterapeuta | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Farmacêutico - Bioquímico |

Q1127129 Direito Sanitário

Os serviços de vigilâncias em saúde ganharam atribuições com a integração de ações e serviços voltados para a saúde do trabalhador e meio ambiente a partir da:

A

Lei Eloy Chaves.

B

Lei nº 1.274 de 2014.

C

Lei nº 8.080 de 1990.

D

Constituição Federal.

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Q1127126

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Simonésia - MG Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Enfermeiro | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Fisioterapeuta | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Farmacêutico - Bioquímico |

Q1127126 Direito Sanitário

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. Participar na formulação e na implementação das políticas de saneamento básico e coordenar redes de laboratórios de saúde pública são competências:

A

Da direção nacional do SUS.

B

Exclusivamente dos serviços municipais de saúde.

C

Dos serviços regrados pela Agência Nacional de Saúde.

D

Dos serviços de saúde privados que complementam o SUS.

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Q1127125

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Simonésia - MG Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Enfermeiro | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Fisioterapeuta | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Farmacêutico - Bioquímico |

Q1127125 Direito Sanitário

“É o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.” Esta afirmativa trata-se de:

A

Vigilância sanitária.

B

Controle de zoonoses.

C

Vigilância epidemiológica.

D

Ações de mutirão ambiental.

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Q1127123

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Simonésia - MG Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Enfermeiro | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Fisioterapeuta | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Farmacêutico - Bioquímico |

Q1127123 Direito Sanitário

Texto associado

Leia o trecho para responder à questão.

“Atualmente a epidemia no Brasil está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 19,7 casos a cada 100 mil habitantes. Isso representa cerca de 40 mil casos novos ao ano. Desde o início da epidemia de AIDS no Brasil – em 1980 –, até junho de 2015, foram registrados no país 798.366 casos de AIDS.”

Para calcular a taxa de letalidade do HIV em 2015, a partir dos dados do trecho, pode-se afirmar que é:

A

Possível, pois temos dados de população portadora da doença.

B

Possível, pois necessitamos apenas de dados de incidência e prevalência.

C

Impossível, pois falta número de óbitos em decorrência da doença e de portadores de HIV nesse ano.

D

Impossível, pois não temos base de multiplicação da razão entre portadores e população não portadora.

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Q1127122

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Simonésia - MG Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Enfermeiro | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Fisioterapeuta | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Farmacêutico - Bioquímico |

Q1127122 Direito Sanitário

Texto associado

Leia o trecho para responder à questão.

“Atualmente a epidemia no Brasil está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 19,7 casos a cada 100 mil habitantes. Isso representa cerca de 40 mil casos novos ao ano. Desde o início da epidemia de AIDS no Brasil – em 1980 –, até junho de 2015, foram registrados no país 798.366 casos de AIDS.”

O dado referente a 40 mil casos novos por ano trata-se de:

A

Incidência de HIV no Brasil.

B

Prevalência de HIV no Brasil.

C

Taxa de mortalidade de HIV no Brasil.

D

Coeficiente de prevalência do HIV no Brasil.

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Q1127121

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Simonésia - MG Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Enfermeiro | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Fisioterapeuta | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Farmacêutico - Bioquímico |

Q1127121 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui instâncias colegiadas de participação popular em cada esfera do governo; assinale-as.

A

As organizações de cunho privado.

B

As secretarias municipais de saúde.

C

Os conselhos e as conferências de saúde.

D

As organizações de serviços complementares ao SUS.

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Q1123585

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CISAMUSEP - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CISAMUSEP - PR - Advogado |

Q1123585 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), assinale a alternativa correta.

A

O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas da família, das empresas e da sociedade.

B

Estão excluídos do Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços na área da saúde, prestados por instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

C

Não se insere no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de saúde do trabalhador.

D

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

E

A execução de ações de vigilância sanitária estão inseridas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e as ações de vigilância epidemiológica, por integrarem a iniciativa privada, estão excluídas.

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Q1122293

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: IABAS Prova: IBADE - 2016 - IABAS - Cirurgião Dentista |

Q1122293 Direito Sanitário

O Decreto n° 7.508/2011 define a Rede de Atenção à Saúde como:

A

conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência.

B

modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade.

C

espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais econômicas e sociais.

D

serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

E

foro de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde.

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Q1121695

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente de Combate a Endemias |

Q1121695 Direito Sanitário

“A Política Nacional de Promoção da Saúde tem como objetivo geral ‘promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva e reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais’.”
(Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pnps_revisao_portaria_687.pdf.)

São temas prioritários desta política, EXCETO:

A

Acolhimento dos usuários.

B

Enfrentamento no uso do tabaco.

C

Alimentação adequada e saudável.

D

Práticas corporais e atividades físicas.

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Q1121694

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente de Combate a Endemias |

Q1121694 Direito Sanitário

Em fevereiro deste ano foi publicada,no Diário Oficial da União,a Portaria 204, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública.
Assinale a alternativa que se enquadra dentro do conceito de eventos de saúde pública.

A

Situações que podem oferecer risco potencial de ameaça à saúde pública.

B

Enfermidades que representam dano significativo para os seres humanos.

C

Doenças ou morte de animais que possam representar riscos à saúde pública.

D

Ações realizadas pela autoridade de saúde competente com o objetivo de combater doenças que ameaçam a saúde pública.

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Q1121693

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente de Combate a Endemias |

Q1121693 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/90 trata-se da Lei Orgânica da Saúde que disciplina o controle social no SUS que pode ser entendido como:

A

O direito que os cidadãos têm de escolher o gestor do SUS.

B

O direito às ações e serviços de saúde sem pagamento prévio.

C

A garantia da participação dos políticos eleitos pelo povo nas decisões relacionadas à área da saúde.

D

A participação do cidadão nas decisões e no acompanhamento das atividades da administração pública na área da saúde.

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Q1121692

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente de Combate a Endemias |

Q1121692 Direito Sanitário

O Fundo de Saúde é:

A

O órgão responsável pela organização do setor da saúde no Brasil.

B

A unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados às ações e serviços do SUS.

C

A unidade executora dos planos e das políticas públicas voltadas para a promoção, a prevenção e a recuperação da saúde da população.

D

O órgão responsável pela elaboração de planos e políticas públicas voltadas para a promoção, a prevenção e a recuperação da saúde da população.

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Q1121691

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente de Combate a Endemias |

Q1121691 Direito Sanitário

Acerca dos objetivos do SUS enumerados pela Lei nº 8.080/90,assinale a alternativa correta.

A

Arrecadar recursos para o custeio das ações e dos serviços de saúde.

B

Priorizar o atendimento integral e universal através da iniciativa privada.

C

Formular políticas econômicas e sociais que visem a redução dos riscos de doenças.

D

Fortalecer economicamente os municípios para que ocorra a descentralização da saúde.

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Q1121690

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente de Combate a Endemias |

Q1121690 Direito Sanitário

“Os indicadores de saúde ‘são medidas-síntese que contêm informação relevante sobre determinados atributos e dimensões do estado de saúde, bem como do desempenho do sistema de saúde’, ou seja, revelam a condição de saúde da população.”
(Giovanella, 2012.)

Acerca deste assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nem todas as doenças existentes são mensuradas para avaliar as condições de saúde da população.

B

Os dados de mortalidade não são utilizados como indicadores de saúde por refletirem os óbitos do país.

C

Os indicadores de saúde permitem que seja realizado o diagnóstico sobre os problemas de saúde mais importantes da população.

D

Os dados de morbidade referem-se ao conjunto de indivíduos que adquirem doenças em algum intervalo de tempo em determinada população.

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Q1121689

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente de Combate a Endemias |

Q1121689 Direito Sanitário

A regionalização é um dos princípios que orientam a organização do SUS. Neste contexto,o território na saúde pode ser entendido como a delimitação:

A

Geográfica do município.

B

Geográfica de atendimento de uma unidade básica de saúde.

C

De unidades de referência para as ações e serviços de saúde.

D

Geográfica de trabalho dos profissionais de saúde quando atuam fora da unidade básica de saúde.

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Q1121687

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente de Combate a Endemias |

Q1121687 Direito Sanitário

O financiamento das ações e serviços do SUS é feito através da(s):

A

Receitas arrecadadas pelos municípios, apenas.

B

Diversas receitas arrecadadas pela União, estados e municípios.

C

Arrecadação de encargos que incidem sobre os empregadores,apenas.

D

Arrecadação de encargos que incidem sobre o pagamento de salários da população,apenas.

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Q1121686

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente de Combate a Endemias |

Q1121686 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 define o Sistema Único de Saúde (SUS) como “o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público”.De acordo com esta lei, nas situações em que as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada região, o SUS deverá:

A

Garantir a transferência dessa assistência para as instituições públicas federais ligadas às universidades públicas.

B

Encaminhar a população para outras regiões onde disponham dos serviços necessários à cobertura da assistência à saúde.

C

Recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada mediante a formalização de contrato ou convênio de acordo com as normas do direito público.

D

Recorrer aos serviços prestados por qualquer iniciativa privada, que será obrigada a atender a demanda, sendo o pagamento desses serviços prestados realizados pelo SUS.

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Q1121626

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente Comunitário de Saúde |

Q1121626 Direito Sanitário

Em relação às competências do Estado em suas três esferas governamentais, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Ministério da Saúde.
2. Conselho Nacional de Saúde.
3. Conselhos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.
( ) Elaborar, em conjunto com o Ministério da Saúde, a política nacional e o plano de ação sobre o processo de educação permanente para o controle social no SUS e deliberar sobre a respectiva política e plano de ação, com definição de valores orçamentários e sistemas de monitoramento e avaliação.
( ) Estabelecer parcerias com instituições e entidades locais para a realização do processo de educação permanente para o controle social no SUS, em conformidade com estas diretrizes.
( ) Manter disponível e atualizado o acervo de referências sobre saúde e oferecer material informativo básico e audiovisual que propicie a veiculação de temas de interesse geral em saúde, tais como: legislação, orçamento, direitos em saúde, modelo assistencial, modelo de gestão e outros.
A sequência está correta em

A

3, 2, 1.

B

1, 2, 3.

C

2, 3, 1.

D

3, 1, 2.

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Q1121625

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente Comunitário de Saúde |

Q1121625 Direito Sanitário

A legislação determina que a direção do SUS é única; e, de acordo com a Lei nº 8.080/90, no âmbito municipal, é exercida pelo(a):

A

Prefeito.

B

Secretário de saúde.

C

Secretaria Estadual de Saúde.

D

Secretaria Municipal de Saúde.

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