Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 698

Q619657

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Nutricionista (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social - HDT UFT | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Hospitalar (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Profissional de Educação Física (HDT-UFT) |

Q619657 Direito Sanitário

De acordo com o que expressa a Lei 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal serão

A

destinados, pelo menos sessenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

B

destinados, pelo menos sessenta por cento, aos Estados, afetando-se o restante aos Municípios.

C

destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

D

destinados, pelo menos setenta por cento, aos Estados, afetando-se o restante aos Municípios.

E

divididos igualitariamente.

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Q619656

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Nutricionista (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social - HDT UFT | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Hospitalar (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Profissional de Educação Física (HDT-UFT) |

Q619656 Direito Sanitário

De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica são atribuições

A

do Conselho da Saúde, assessorado pelo Ministério de Ciências e Tecnologia.

B

do Ministério da Ciência e Tecnologia, assessorado pela Conferência Nacional de Saúde.

C

do Ministério da Saúde, assessorado pelo Conselho Nacional de Saúde.

D

do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

E

exclusivas do Município, assessorado pela Conferência Nacional de Saúde.

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Q619654

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Nutricionista (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social - HDT UFT | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Hospitalar (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Profissional de Educação Física (HDT-UFT) |

Q619654 Direito Sanitário

De acordo com as diretrizes da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, o Plenário dos Conselhos de Saúde

A

se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

B

se reunirá, no mínimo, a cada quatro meses e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

C

se reunirá, no mínimo, uma vez por semana e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

D

se reunirá em todos os finais de semana e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

E

se reunirá, no mínimo, a cada ano e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

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Q618304

Ano: 2015 Banca: CISCOPAR Órgão: CISCOPAR Prova: CISCOPAR - 2015 - CISCOPAR - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q618304 Direito Sanitário

Em que data foi decretada a Lei 8.080?

A

19 de Setembro de 1990.

B

14 de Janeiro de 1985.

C

04 de Junho de 1985.

D

21 de Novembro de 1991.

E

17 de Março de 1989.

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Q618303

Ano: 2015 Banca: CISCOPAR Órgão: CISCOPAR Prova: CISCOPAR - 2015 - CISCOPAR - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q618303 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é possível afirmar, EXCETO:

A

A saúde é direito de todos.

B

A assistência à saúde não está disponível à iniciativa privada.

C

A saúde é dever do Estado.

D

É dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário ao sistema de saúde.

E

É dever do Estado garantir mediante políticas sociais econômicas a redução do risco de doença e de outros agravos.

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Q618302

Ano: 2015 Banca: CISCOPAR Órgão: CISCOPAR Prova: CISCOPAR - 2015 - CISCOPAR - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q618302 Direito Sanitário

De acordo com o Artigo 200 da Constituição Federal de 1988, as atribuições do sistema único de saúde são, EXCETO:

A

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

B

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

C

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

D

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

E

Garantir um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

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Q618301

Ano: 2015 Banca: CISCOPAR Órgão: CISCOPAR Prova: CISCOPAR - 2015 - CISCOPAR - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q618301 Direito Sanitário

De acordo com o Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, e são organizados de acordo com algumas diretrizes. Quais são estas diretrizes?

A

Descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

B

Descentralização, integralidade e igualdade.

C

Atendimento integral, igualdade e autonomia.

D

Atendimento integral, centralização e universalidade.

E

Participação da comunidade, descentralização e autonomia.

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Q618300

Ano: 2015 Banca: CISCOPAR Órgão: CISCOPAR Prova: CISCOPAR - 2015 - CISCOPAR - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q618300 Direito Sanitário

São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo Art. 5º da Lei 8.080/90:

I. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social,a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperaçãoda saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

A

Somente a alternativa I está correta.

B

Somente a alternativa II está correta.

C

Somente a alternativa III está correta.

D

Todas as alternativas estão corretas.

E

Nenhuma das respostas acima.

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Q618299

Ano: 2015 Banca: CISCOPAR Órgão: CISCOPAR Prova: CISCOPAR - 2015 - CISCOPAR - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q618299 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080/90, os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) são:

A

Desigualdade, desintegração e autonomia.

B

Autonomia, centralização e integralidade.

C

Igualdade, universalidade e integralidade.

D

Descentralização, autonomia e igualdade.

E

Universalidade, centralização e desigualdade.

Q616900

Ano: 2015 Banca: UNA Concursos Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Atendente de Farmácia |

Q616900 Direito Sanitário

Responda a questão, com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, dentre outras, as seguintes atribuições:

I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de, saúde;

II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;

III - acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;

IV - elaboração e atualização periódica do plano de saúde;

Estão corretas as assertivas:

A

I e II.

B

I, II e III.

C

II e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q614705

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HU-UFJF) |

Q614705 Direito Sanitário

No âmbito dos municípios, o Sistema Único de Saúde (SUS) é dirigido

A

pelo Ministério da Saúde.

B

pela Secretaria Federal de Saúde.

C

pela Secretaria Municipal de Saúde.

D

pela Secretaria Estadual de Saúde ou órgão equivalente.

E

pelos Hospitais Particulares com convênio com o SUS.

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Q614704

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HU-UFJF) |

Q614704 Direito Sanitário

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. Sobre os serviços privados de assistência à saúde, é correto afirmar que

A

a assistência à saúde é proibida à iniciativa privada.

B

na prestação de serviços privados de assistência à saúde serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

C

não é permitida a participação de capital estrangeiro na assistência à saúde.

D

em qualquer caso é obrigatória a autorização do órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

são proibidas as doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

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Q614702

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HU-UFJF) |

Q614702 Direito Sanitário

Com base na Constituição Federal Brasileira de 05 de outubro de 1998, sobre a Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

B

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

C

O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

D

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

E

É permitida e incentivada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Q614701

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HU-UFJF) |

Q614701 Direito Sanitário

Conforme a Lei n.° 8.080, de 19 de Dezembro de 1990, à direção estadual do Sistema único de Saúde (SUS) compete

A

planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

B

coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.

C

participar do planejamento programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

D

participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

E

dar execução, no âmbito municipal, às política de insumos e equipamentos para a saúde.

Q613131

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q613131 Direito Sanitário

Observe as afirmativas abaixo sobre o Sistema Único de Saúde e suas atribuições e assinale a alternativa correta. Cabe ao SUS:

I- executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

II- ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

III- controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

A

apenas a afirmativa I está correta.

B

apenas a afirmativa II está correta.

C

apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D

apenas as afirmativas II e III estão corretas.

E

todas as afirmativas estão corretas.

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Q608194

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico de Enfermagem (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HDT-UFT) |

Q608194 Direito Sanitário

De acordo com as denominações expostas no Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, considera-se Portas de Entrada:

A

as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

B

o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

C

a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.

D

os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

E

os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

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Q604102

Ano: 2015 Banca: CISCOPAR Órgão: CISCOPAR Prova: CISCOPAR - 2015 - CISCOPAR - Pedagogo |

Q604102 Direito Sanitário

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Dado esse contexto, é CORRETO afirmar:

A

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

B

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

C

As empresas podem participar direta ou indiretamente na assistência à saúde no País.

D

O atendimento integral é uma das diretrizes do SUS, com prioridade para as atividades assistenciais.

E

A receita corrente líquida da União para a saúde não pode ser inferior a 30% (trinta por cento).

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Q604099

Ano: 2015 Banca: CISCOPAR Órgão: CISCOPAR Prova: CISCOPAR - 2015 - CISCOPAR - Pedagogo |

Q604099 Direito Sanitário

Entende-se por _______________________ um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. A expressão que completa CORRETAMENTE a frase é:

A

vigilância epidemiológica

B

vigilância sanitária

C

assistência terapêutica integral

D

vigilância nutricional

E

assistência à saúde do trabalhador

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Q603815

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Fisioterapeuta |

Q603815 Direito Sanitário

O Decreto n° 7.508/2011 institui novos elementos à gestão compartilhada do SUS dentre os quais estão as regiões de saúde. De acordo com esse decreto, a finalidade de uma região de saúde é:

A

garantir a eficiência na aplicação dos recursos do SUS.

B

acompanhar os indicadores de saúde de cada município.

C

ser a base territorial e assistencial para as Redes de Atenção à Saúde.

D

integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

E

definir as regras da gestão compartilhada do SUS.

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Q603808

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Fisioterapeuta |

Q603808 Direito Sanitário

Marque a alternativa que corresponde a uma atribuição comum de todas as esferas de governo na gestão do SUS.

A

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

B

Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.

C

Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.

D

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

E

Acompanhar, avaliar e divulgar o nível de saúde da população e as condições ambientais.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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