Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q2750547 Direito Sanitário

Considerando a Lei Orgânica da Saúde, são princípios que constituem o Sistema Único de Saúde:

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Q2750546 Direito Sanitário

O controle do Aedes aegypti especificamente por meio de visita domiciliar, o uso de larvicidas em criadouros e o uso do índice de Breteau são ações classificadas como:

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Q2750218 Direito Sanitário

Sobre a evolução das políticas de saúde no Brasil, considere as afirmativas a seguir:


I - Na assistência à saúde, a maior inovação aconteceu em 1949, durante o segundo governo Vargas, quando foi criado o Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU). A importância histórica desse evento decorre de três características inovadoras da iniciativa: o atendimento médico domiciliar até então inexistente no setor público, embora comum na prática privada; o financiamento consorciado entre todos os IAPs e, principalmente, o atendimento universal ainda que limitado aos casos de urgência.

II - Enquanto a assistência médica evoluía de forma segmentada e restrita aos contribuintes urbanos da previdência social, no âmbito da saúde pública surgia a primeira mudança na cultura campanhista de atuação verticalizada do governo federal com a criação, em 1942, do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Esse serviço, criado em função do acordo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, tinha por objetivo fundamental proporcionar o apoio médico-sanitário às regiões de produção de materiais estratégicos que representavam, na época, uma inestimável contribuição do Brasil ao esforço de guerra das democracias no desenrolar da II Guerra Mundial.

III - Foi no período de 1966-1976 que se consolidou a duplicidade de responsabilidades federais no campo da saúde, divididas entre o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Previdência Social. Isto porque a fusão das instituições de seguro social fortaleceu a previdência social tanto administrativa como, sobretudo, financeira e politicamente, contribuindo para o fracasso das tentativas integracionistas conduzidas na órbita do Ministério da Saúde.

IV – O Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) foi criado pelo Decreto Lei nº 72 de 21/11/1966, com o objetivo central de corrigir os inconvenientes da segmentação institucional e, com isto, aumentar a eficiência do sistema. Foram ainda introduzidas algumas modificações na LOPS e no extinto SAMDU. A despeito da justificativa racionalizadora, a rapidez e eficácia da fusão podem ser atribuídas fundamentalmente ao instrumento autoritário (Decreto-Lei) que a gerou, em plena vigência do regime de exceção instaurado em abril de 1964.


Está CORRETO o que se afirma em:

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Q2750217 Direito Sanitário

Sobre a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, em seu CAPÍTULO I, Dos Objetivos e Atribuições no Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):


I - A execução de ações: de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, o que exclui a indústria farmacêutica;

II - A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

III - A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

IV - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

V – A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;


Está de acordo com o Art. 6º do CAPÍTULO I da Lei Nº 8.080 os itens:

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Q2750216 Direito Sanitário

Em conformidade com a Portaria nº 333, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto, o trabalho na área da saúde do idoso deve seguir as seguintes diretrizes:


I - Divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa exclusivamente para usuários do SUS;

II - O acolhimento preferencial em domicílio, respeitado o critério de risco;

III - Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

IV - Fortalecimento da participação social;

V - A implantação de serviços de atenção domiciliar;


As diretrizes CORRETAS são:

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Q2750215 Direito Sanitário

Baseado nos preceitos constitucionais, a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários: Universalidade, Equidade e Integralidade. INTEGRALIDADE é o reconhecimento na prática dos serviços de que:


I - Cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade;

II - As ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e devem ser compartimentalizadas;

III - As unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade, formam também um todo indivisível configurando um sistema capaz de prestar assistência integral.

IV - Assegura ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras.


As afirmativas CORRETAS são:

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Q2750131 Direito Sanitário

A inspeção sanitária decorrente de situações de denúncias, de acidentes e de outros fatores inusitados que exige pronta intervenção da equipe para evitar maiores consequências à saúde de indivíduos ou população é denominada de:

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Q2750097 Direito Sanitário

A Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância sanitária. Segundo esse dispositivo legal é competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

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Q2750095 Direito Sanitário

Analise as afirmações em relação ao campo de abrangência da Vigilância Sanitária:


I - Controle dos problemas sanitários decorrente dos métodos e processo de produção de cosméticos, produtos de higiene pessoal e saneantes domissanitários.

II - Controle sanitário apenas de bens e serviços que interferem diretamente na saúde da comunidade.

III - Controle sanitário do ambiente de trabalho.


Está(ão) CORRETA(S):

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Q2747909 Direito Sanitário

Considerando a Lei Orgânica de Saúde nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

I. A articulação das políticas e dos programas exclui as atividades de alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, e saúde do trabalhador.

II. Entre os princípios e diretrizes do SUS, inclui-se a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

III. No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), não se inclui a execução de ações de vigilância sanitária.

Assinale a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

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Q2747908 Direito Sanitário

Os parâmetros para inclusão de doenças na lista de notificação compulsória obedecem a certos critérios. Dentre estes, um é aplicado a doenças de elevada frequência que afetam grandes contingentes populacionais e se traduzem por altas taxas de incidência, prevalência, mortalidade e anos potenciais de vida perdidos. Trata-se do critério de vigilância

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Q2747907 Direito Sanitário

A quem se destina a competência de definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica?

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Q2747634 Direito Sanitário

Sobre a vigilância sanitária marque a opção incorreta:

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Q2746855 Direito Sanitário

Leia o texto para responder às questões 15 e 16.


“Em uma área com 100 mil habitantes estavam em tratamento, no ano de 2013, cerca de 500 portadores de tuberculose. Ao longo de 2014 outros 30 casos foram notificados, além de 5 óbitos e 5 curas.”

Em relação à incidência da tuberculose citada no texto é correto afirmar que em 2014:

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Q2746854 Direito Sanitário

Leia o texto para responder às questões 15 e 16.


“Em uma área com 100 mil habitantes estavam em tratamento, no ano de 2013, cerca de 500 portadores de tuberculose. Ao longo de 2014 outros 30 casos foram notificados, além de 5 óbitos e 5 curas.”

De acordo com os dados apresentados, é correto afirmar que o coeficiente de prevalência da doença em 2014 foi de

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Q2744068 Direito Sanitário

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando as premissas da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (EPS) às suas respectivas proposições.


(1) A Portaria nº 198/GM/MS apresenta a Educação Permanente em Saúde como [...]

(2) O Ministério da Saúde, em conjunto com o Ministério da Educação, ao proporem a temática da Educação Permanente, visam a formação de recursos humanos voltada para [...]

(3) A implementação da Educação Permanente em Saúde tem como um dos principais objetivos [...]

(4) O Ministério da Saúde, através da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), estendeu incentivos às mudanças curriculares dos cursos de graduação primeiramente para [...]


( ) a transformação das práticas técnicas e sociais.

( ) a aprendizagem no trabalho, em que o aprender e o ensinar se incorporam ao quotidiano das organizações e ao trabalho.

( ) a formação em medicina, em enfermagem, em odontologia e em psicologia, mas com possibilidade de incluir todas as carreiras da área da saúde.

( ) o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.


A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

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Q2744067 Direito Sanitário

A Portaria nº 1.600, de 7 de julho de 2011, reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS). Com relação aos componentes estabelecidos pela Rede de Atenção às Urgências, NÃO é correto afirmar que

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Q2744033 Direito Sanitário

Considere as afirmações abaixo sobre Ética e Saúde.


I - A Bioética é um importante recurso utilizado pelo enfermeiro na tomada de decisões relacionadas ao ato de cuidar.

II - A Deontologia faz-se presente em todas as profissões, pois é a disciplina da Ética adaptada às atividades profissionais.

III - O Direito, a Moral e a Ética são os três grandes alicerces da Bioética que justificam as ações do enfermeiro.

IV - A Ética é o estudo do que é justo ou injusto, adequado ou inadequado, bom ou mau, correto ou incorreto, visando, entre outras coisas, buscar explicações/justificativas para as regras propostas pela Moral e pelo Direito.

V - A Ética se diferencia da Moral e do Direito por não estabelecer regras.


Quais estão corretas?

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Q2743083 Direito Sanitário

A Lei Orgânica de Saúde (Lei 8.080/90) regula, em todo território nacional, as ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa condizente com a execução de ações do Sistema Único de Saúde (SUS):

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Q2741818 Direito Sanitário

De acordo com a Política Nacional de Humanização (PNH), o princípio da ambiência, que objetiva a criação de espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, é alcançado a partir da:

Alternativas
Respostas
14021: E
14022: B
14023: C
14024: C
14025: C
14026: B
14027: B
14028: C
14029: B
14030: B
14031: C
14032: B
14033: E
14034: A
14035: B
14036: D
14037: C
14038: E
14039: E
14040: A