Consoante à Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa correta...

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Q772471

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Assistente Administrativo (HUAC - UFCG) |

Q772471 Direito Sanitário

Consoante à Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa correta no tocante ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

Caberá aos Estados e Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

A União poderá atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena não segue os mesmos princípios do SUS.

As populações indígenas somente participam dos Conselhos de Saúde se forem alfabetizadas.

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