Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q2821209 Direito Sanitário

Pontos estratégicos são os locais preferidos para a desova pela fêmea do Aedes aegypti. Dentre as alternativas abaixo assinale aquela que não representa um ponto estratégico:

Alternativas
Q2821198 Direito Sanitário

No que se refere às atribuições do agente de combate às endemias, analise as afirmativas abaixo, assinale (V) para Verdadeiro e (F) para falso:


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O exercício das atividades de Agente de Combate às Endemias, nos termos da Lei 11.350/2006, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS

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O Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade: I - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e II - haver concluído o ensino médio.

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O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde

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São consideradas atividades do Agente de Combate às Endemias na sua área de atuação a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade

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Vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixas d’água, calhas e telhados. Aplicação de larvicidas e inseticidas estão entre as atribuições do Agente de Combate ás Endemias.



Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta de cima para baixo:

Alternativas
Q2812960 Direito Sanitário

Paciente sexo feminino, 41 anos, portadora de artrite reumatoide (AR), foi vítima recente de um infarto agudo do miocárdio, necessitando de uma angioplastia com colocação de stent. Retorna para seguimento na unidade de saúde. Ao conhecer todo seu histórico de saúde - doença, o médico de família substitui o anticoncepcional oral hormonal pelo DIU de cobre e encaminha a paciente para a reumatologia, sugerindo a troca do corticoide oral até então em uso, para AR, por drogas que não aumentem o risco de evento cardiovascular. O médico solicita, ainda, a contra referência com a nova conduta adotada.


Diante dos princípios da Medicina de Família e Comunidade e da Atenção Primária à Saúde, o caso relatado destaca o princípio

Alternativas
Q2812956 Direito Sanitário

Em um município com cerca de 9 milhões de habitantes, sendo 5 milhões do sexo masculino, são registrados cerca de 60 mil óbitos por ano, dos quais, 40 mil são de homens. Registram-se, ainda, 4,5 mil óbitos por doenças cardiovasculares, dos quais, 3 mil são de homens.


Sendo assim, de acordo com os indicadores de saúde e utilizando-se os coeficientes convencionados para cada indicador, é correto afirmar que

Alternativas
Q2812953 Direito Sanitário

Paciente do sexo masculino, 39 anos, alcoolista crônico, apresenta perda de peso de 10kg em três meses, fraqueza e vômitos recorrentes com sangue. Na consulta com o médico da unidade básica de saúde, este solicita uma endoscopia digestiva alta com urgência. Ao apresentar a solicitação no sistema de regulação do município, o paciente é informado que o tempo de espera para seu exame é de 4 meses devido à fila de espera, mas que, pela urgência da solicitação, o exame será realizado dentro de uma semana.


Tendo em vista que as ações e serviços do Sistema Único de Saúde devem ser desenvolvidos de acordo com alguns princípios e diretrizes, o princípio observado neste caso foi

Alternativas
Q2812749 Direito Sanitário

Desenvolver atividades educativas faz parte do processo de trabalho de todos os membros da equipe do Agente Comunitário de Saúde. Para o desenvolvimento de atividades educativas, recomenda-se:


I. Divulgar – uma etapa que não deve ser esquecida. Espalhar a notícia para o maior número de pessoas, elaborar cartazes com letras grandes, de forma criativa, e divulgar a reunião nos lugares mais frequentados da comunidade fazem parte desse processo;

II. Realizar dinâmicas que possibilitem a apresentação dos participantes e integração do grupo, quebrando a formalidade inicial; Apresentar o tema que será discutido, permitindo a exposição das necessidades e expectativas de todos. A pauta da discussão deve ser flexível, podendo ser adaptada às necessidades do momento;

III. Estimular a participação de todos;

IV. Identificar os conhecimentos, crenças e valores do grupo, bem como os mitos, tabus e preconceitos, estimulando a reflexão sobre eles. A discussão deve ser influenciada por convicções culturais, religiosas ou pessoais.


Analisando o exposto, assinale a alternativa correta:

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Q2812744 Direito Sanitário

Uma das atribuições do Agente Comunitário de Saúde é a visita domiciliar. É por meio da visita domiciliar e da sua inserção na comunidade que o agente vai compreendendo a forma de viver, os códigos, as crenças, enfim, a dinâmica de vida das famílias por ele acompanhadas. A visita domiciliar requer, contudo, um saber-fazer que se aprende no cotidiano, mas pode e deve se basear em algumas condutas que demonstrem respeito, atenção, valorização, compromisso e ética. Por meio da visita domiciliar, é possível:

Alternativas
Q2812710 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde – SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Em seu artigo 198, define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e devem constituir um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:


I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III. Participação da comunidade.


Analisando o exposto, assinale a alternativa correta.

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Q2807415 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 306 de 07/12/2004, publicada pela ANVISA, são classificados cinco grupos de resíduos: Grupo A; Grupo B; Grupo C; Grupo D e Grupo E. Os quais são nomeados, respectivamente:

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Q2805957 Direito Sanitário

Segundo a ANVISA, na embalagem de um medicamento devem constar as seguintes informações, EXCETO:

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Q2804051 Direito Sanitário

Com base na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) um dos objetivos do sistema de planejamento do SUS é:

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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2016 - METRÔ-SP - Médico do Trabalho |
Q2803295 Direito Sanitário

A vigilância sanitária e epidemiológica de determinado Município realiza vistoria em uma fazenda, que rotineiramente faz dispersão aérea de defensivo agrícola/agrotóxico a base de compostos organofosforados em plantação de tomate, pois suspeita que haja relação desta atividade, feita de forma insegura, com o aumento de atendimentos no sistema público de saúde de casos de

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Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Médico - Psiquiatra |
Q2803004 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 10.2016, de 06 de abril de 2001, analise as assertivas abaixo e responda:


I- evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados aos familiares, ao representante legal do paciente e à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência;

II- o término da internação voluntária dar-se-á por solicitação exclusiva do médico assistente;

III- o término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita de familiar, do responsável legal do paciente ou pelo especialista responsável pelo tratamento;

IV- a internação psiquiátrica poderá será realizada mesmo sem laudo médico circunstanciado que justifique aquela ação, exceto nos casos de urgência.

Alternativas
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Médico - Psiquiatra |
Q2803002 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 10.2016, de 06 de abril de 2001, direito da pessoa portadora de transtorno mental é

Alternativas
Q2802954 Direito Sanitário

Os quatro tipos de controle do vetor da dengue são:


I. MECÂNICO: Caracterizado por envolver ações de saneamento básico com resultados permanentes. Exemplo: a coleta e destinação adequada de lixo e a destruição de criadouros temporários.

II. BIOLÓGICO: Consiste na repressão de pragas utilizando inimigos naturais específicos, como predadores, parasitas ou patógenos.

III. LEGAL: Uso de instrumentos jurídicos (leis e portarias).

IV. QUÍMICO: Uso de produto químico para eliminar ou controlar as pragas. Esta é a primeira alternativa de controle.


Analisando o exposto, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2802512 Direito Sanitário

O Decreto Nº 7.508, de 28 de Junho de 2011 regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Baseado nesta afirmativa leia os itens que seguem e após assinale o que se pede:


I. Mapa da Saúde - descrição geográfica dos serviços de saúde locais.

II. Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

III. Normas Operacionais Básicas (NOBs) – sua regulamentação se completou em 1990 com a Lei 8080 e 8142, progrediu rapidamente culminando na implantação do PAB (piso da assistência básica) e implantação do PACs e ESFs.

IV. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;

V. Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

VI. Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.


São INCORRETOS os itens apontados na alternativa:

Alternativas
Q2802506 Direito Sanitário

Referente ao Sistema Único de Saúde assinale a INCORRETA:

Alternativas
Q2802501 Direito Sanitário

O profissional farmacêutico deverá ter a compreensão das Leis que regem todo o Sistema Único de Saúde. Baseado em conceitos gerais das normativas leia os itens que segue e após assinale o que se pede.


I. A atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, que possui território adstrito, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação.

II. Os NAFS fazem parte da atenção básica, constituindo-se como serviços com unidades físicas dependentes ou especiais, servindo de livre acesso para atendimento individual ou coletivo.

III. Com o objetivo de ampliar a abrangência das ações da Atenção Básica de Saúde, atuando especialmente junto às equipes da Estratégia de Saúde da Família foi criado pelo Ministério da Saúde no ano de 2008 os Núcleos de Apoio a Saúde da Família – NASF.

IV. Consiste em uma estratégia do Departamento de Atenção Básica – DAB para reestruturar as informações da Atenção Básica em nível nacional. Esta ação está alinhada com a proposta mais geral de reestruturação dos Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde, por compreender que a qualificação da gestão da informação é fundamental para ampliar a qualidade dos atendimentos prestados. Esta estratégia visa a busca de um SUS eletrônico, sendo assim, estamos falando da implantação do Sistema de Apoio à Implantação de Políticas em Saúde (SAIPS).

V. O Programa de Melhoria de Qualidade – PMAQ, consiste em um processo de negociação e pactuação das três esferas de gestão do SUS, o mesmo foi estabelecido pela Portaria nº 1.654 GM/MS, de 19 de julho de 2011. Dentre os principais objetivos do programa está a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente. São considerados ainda como um dos objetivos específicos deste programa fornecer padrões de boas práticas e organização das UBS que norteiem a melhoria da qualidade da AB.


Dos itens acima, estão INCORRETOS os apontados na alternativa:

Alternativas
Q2802473 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:


I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II - Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

III - Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

IV - Participação da comunidade.

V - Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

Alternativas
Q2798851 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta a respeito dos Direitos dos Usuários do SUS

Alternativas
Respostas
12921: D
12922: A
12923: B
12924: C
12925: A
12926: D
12927: C
12928: E
12929: B
12930: B
12931: D
12932: E
12933: C
12934: B
12935: E
12936: D
12937: C
12938: B
12939: D
12940: E