Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Sobre o período de latência em doenças transmissíveis, assinale a alternativa correta.
O processo se inicia com a exposição de um hospedeiro suscetível a um agente causal e termina com a recuperação, deficiência ou óbito.
(Organização Pan-Americana da Saúde. Adaptado).
O trecho acima descreve o conceito de
Sobre o Conselho de Saúde, disposto na Lei n.º 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOA-SUS), a responsabilidade do Ministério da Saúde com a Política de Alta Complexidade compreende as seguintes atribuições, EXCETO,
De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre o atendimento e internação domiciliar, analise as proposições abaixo e assinale a (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) Serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
( ) Só poderão ser realizados por indicação médica e de enfermagem, com expressa concordância do paciente e de sua família.
( ) Incluem os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
I. Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. II. Elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde. III. Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana. IV. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
Quais estão corretas?
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, as ações e os serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma
O apoio matricial realizado no SUS configura-se como uma forma de organizar o trabalho:
Em 28 de setembro de 2017, o ministro da saúde assinou seis Portarias de Consolidação dos Atos Normativos do Ministério, divididas em eixos temáticos, que foram publicadas no Diário Oficial da União nº 190- Suplemento, de 03 de outubro de 2017. Segundo o Ministério da Saúde, as portarias conformam um "código", que resultou da análise de 17 mil portarias vigentes, onde menos de 5% continham normas ainda válidas. Essas normas foram consolidadas no que tem sido denominado como Código do SUS. A portaria de consolidação que normatiza as Redes de atenção à Saúde é:
De acordo com Humaniza - SUS: Clínica ampliada e compartilhada, "A proposta da Clínica Ampliada busca se constituir numa ferramenta de articulação e inclusão dos diferentes enfoques e disciplinas, reconhece que, em um dado momento e situação singular, pode existir uma predominância, uma escolha, ou a emergência de um enfoque ou de um tema, sem que isso signifique a negação de outros enfoques e possibilidades de ação". Sobre clinica ampliada e compartilhada é correto afirmar:
Sobre a Certidão de Nascimento do recém-nascido, que é um dos documentos que deve ser solicitado pelo Agente Comunitário de saúde na visita domiciliar da puérpera, assinale a alternativa correta:
Conforme determina a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, a internação domiciliar é uma modalidade:
Em relação às infrações à legislação sanitária federal, segundo a Lei nº 6.437/1977, são espécies de penalidades:
I. Multa.
II. Apreensão de produto.
III. Suspensão de registro de produto.
IV. Suspensão de autorização para funcionamento da empresa.
Estão CORRETOS:
Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, considerando-se os serviços de saúde e doenças do trabalho, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Vigilância Sanitária.
(2) Vigilância Epidemiológica.
(3) Saúde do Trabalhador.
( ) Conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
( ) Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
( ) Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Sobre o subsistema de atendimento e internação domiciliar, conforme a Lei n.º 8.080/1990, analise as proposições abaixo.
I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
II. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
III. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
É correto o que se afirma em
De acordo com o artigo 7º da Lei n.º 8.080/1990, o (a) __________________________, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
De acordo com o artigo 5º da Lei n.º 8.080/1990, um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada
De acordo com a NOAS-SUS, a elaboração e tramitação do Plano Diretor de Regionalização (PDR) cabe
De acordo com a NOAS-SUS, considera-se o município que, de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada estado, apresente papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção, como
É a análise permanente da situação de saúde da população e a organização e execução de práticas de saúde adequadas ao enfrentamento dos problemas existentes. O trecho refere-se ao objetivo da(o)
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