Vamos analisar cada afirmativa em relação às responsabilidades dos entes federativos no Sistema Único de Saúde (SUS) com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

Tema jurídico abordado: Estrutura e competências dos entes federativos no SUS.

Afirmativa I: "A gestão estadual da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde."

Essa afirmativa está incorreta. A gestão estadual da saúde é realizada pelas Secretarias Estaduais de Saúde, não pelo Ministério da Saúde. A responsabilidade do Ministério da Saúde é coordenar políticas nacionais de saúde e não gerir a saúde no âmbito estadual. Essa afirmação conflita com o princípio da descentralização do SUS, que é fundamental no sistema.

Afirmativa II: "O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde."

Essa afirmativa está correta. De acordo com a Constituição e a Lei nº 8.080/1990, o governo federal tem um papel central no financiamento do SUS, por meio de repasses para estados e municípios, complementando os recursos destinados por esses entes.

Afirmativa III: "Os municípios são responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território."

Essa afirmativa está correta. Os municípios têm o papel de executar, de forma descentralizada, as ações e serviços de saúde, de acordo com o princípio de municipalização do SUS, conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990.

Justificativa para a alternativa correta (B): A alternativa B está correta porque as afirmativas II e III refletem com precisão as diretrizes da legislação vigente. O governo federal é um dos principais financiadores do SUS, e os municípios são encarregados da execução das ações e serviços de saúde locais.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa A: Está incorreta porque ignora o papel do governo federal no financiamento.
• Alternativa C: Está incorreta porque a afirmativa I é errônea.
• Alternativa D: Está incorreta porque a afirmativa I é errônea.
• Alternativa E: Está incorreta porque não considera a responsabilidade municipal na execução dos serviços.

Estratégia para interpretação: Ao abordar questões sobre o SUS, sempre busque entender como as responsabilidades são distribuídas entre os entes federativos. Descentralização e municipalização são palavras-chave essenciais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A gestao FEDERAL....

GAB:B

A União, não o Governo....que é isso?!