Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 418

Q4164607

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias e Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4164607 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, analise as seguintes assertivas a respeito das atribuições comuns do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias:
I. Realizar o diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe.
II. Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças, e medidas de prevenção individual e coletiva.
III. Realizar visitas domiciliares com periodicidade mensal, obrigatoriamente estabelecida conforme as possibilidades de sua carga horária de trabalho.
Quais estão corretas?

A

Apenas I

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4164606

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias e Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4164606 Direito Sanitário

É correto afirmar que o Art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram:

A

Uma rede centralizada de saúde, com direção colegiada dos governos municipal e estadual.

B

Um sistema único, com direção colegiada em cada esfera de governo.

C

Uma rede de atendimento centralizada, com prioridade absoluta para as atividades curativas.

D

Um atendimento centralizado e colegiado de assistência à saúde.

E

Uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

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Q4161835

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Assistente Social |

Q4161835 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em:

A

Caráter social.

B

Caráter temporário.

C

Caráter excepcional.

D

Caráter complementar.

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Q4161502

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Técnico em Enfermagem da Saúde da Família |

Q4161502 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, sobre a relação das epizootias de notificação compulsória e suas diretrizes para notificação, analisar a sentença abaixo:

A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória só pode ser realizada à autoridade de saúde por profissionais habilitados da área da saúde ou por estabelecimentos públicos relacionados ao manejo de animais (1ª parte). As autoridades de saúde garantirão a divulgação atualizada dos dados públicos da notificação compulsória para profissionais de saúde, órgãos de controle social e população em geral (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q4161357

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Fiscal de Vigilância em Saúde |

Q4161357 Direito Sanitário

Considerando-se as condições ideais de produtos alimentícios a serem comercializados, é CORRETO afirmar que:

A

Sobras e restos de alimentos servidos podem ser reutilizados, ou seja, servidos a outro cliente.

B

A água utilizada como ingrediente ou na higienização não necessita ser potável.

C

Os alimentos perecíveis devem ser mantidos em temperatura ambiente pelo tempo mínimo necessário para o preparo.

D

Não é necessário considerar o prazo de validade das matérias-primas, dos ingredientes e das embalagens.

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Q4160897

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro Psiquiatra |

Q4160897 Direito Sanitário

Conforme a Portaria de Consolidação n. 3, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde, o Centro de Atenção Psicossocial tipo III (CAPS III) é um ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial que atende

A

pessoas de todas as faixas etárias que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de quarenta mil habitantes.

B

pessoas adultas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de noventa mil habitantes.

C

prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de drogas. Com funcionamento vinte e quatro horas, inclusive em feriados e finais de semana. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de cento e cinquenta mil habitantes.

D

pessoas com quadros graves e intenso sofrimento decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas; funcionará junto a cenas abertas de uso de drogas. Será criado em municípios com população acima de um milhão de habitantes, para maximizar a assistência a essa parcela da população.

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Q4159864

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Zelador de Cemitério / Coveiro |

Q4159864 Direito Sanitário

O transporte de cadáveres:

A

pode ser realizado em qualquer veículo.

B

pode ser realizado em qualquer veículo porém com pessoa autorizada.

C

pode ser realizado em qualquer veículo de carga.

D

só pode ser realizado em carro funerário específico para esse fim.

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Q4159648

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Enfermeiro Intervencionista |

Q4159648 Direito Sanitário

Segundo a Portaria n. 1600/2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS), as linhas de cuidado prioritárias são:

A

Linha de Cuidado Cerebrovascular; Linha de Cuidado para o Controle de Intercorrências; Linha de Cuidado Traumatológica; Linha de Cuidado Cardiovascular.

B

Linha de Cuidado Cardiovascular; Linha de Cuidado Cerebrovascular; Linha de Cuidado Traumatológica.

C

Linha de Cuidado Cardiovascular; Linha de Cuidado Cerebrovascular; Linha de Cuidado Traumatológica; Linha de Cuidados para Capacitação e Implementação de Protocolos Clínicos.

D

Linha de Cuidado Cerebrovascular; Linha de Cuidado do Trauma; Linha de Cuidados para Capacitação e Implementação de Protocolos Clínicos e Linha de Cuidado para o Controle de Intercorrências.

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Q4159468

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Farmacêutico |

Q4159468 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976: “Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.” Pode-se afirmar que:

A

É atribuição exclusiva do Ministério da Saúde o registro e a permissão do uso dos medicamentos, bem como a aprovação ou exigência de modificação dos seus componentes.

B

Poderá ser registrado o medicamento que não tenha em sua composição substância reconhecidamente benéfica do ponto de vista clínico ou terapêutico.

C

A ação de vigilância sanitária se efetuará eventualmente, constituindo atividade ocasional dos órgãos da saúde.

D

As drogas, os produtos químicos e os oficinais serão vendidos em suas embalagens originais e não poderão ser fracionados para revenda, sob nenhuma hipótese.

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Q4159323

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar de Farmácia |

Q4159323 Direito Sanitário

Assinale a afirmativa INCORRETA sobre condições de armazenamento dos medicamentos de acordo com as boas práticas farmacêuticas:

A

O ambiente destinado ao armazenamento deve ter capacidade suficiente para assegurar o armazenamento ordenado das diversas categorias de produtos.

B

O ambiente deve ser mantido limpo, protegido da ação direta da luz solar, umidade e calor, de modo a preservar a identidade e integridade química, física e microbiológica, garantindo a qualidade e segurança dos mesmos.

C

Deve ser definida em Procedimento Operacional Padrão (POP) a metodologia de verificação da temperatura e umidade, especificando faixa de horário para medida considerando aquela na qual há menor probabilidade de se encontrar a maior temperatura e umidade do dia.

D

Os produtos devem ser armazenados em gavetas, prateleiras ou suporte equivalente, afastados do piso, parede e teto, a fim de permitir sua fácil limpeza e inspeção.

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Q4159037

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Agente de Saneamento |

Q4159037 Direito Sanitário

Para o SUS (Sistema Único de Saúde): “Entende-se por ______________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.” Preenche corretamente a lacuna:

A

vigilância epidemiológica.

B

vigilância sanitária.

C

vigilância do saúde do trabalhador.

D

vigilância ambiental.

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Q4159036

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Agente de Saneamento |

Q4159036 Direito Sanitário

A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica:

A

estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

não estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

somente serão abrangidas pelo SUS quando o município efetivar convênio com governo federal.

D

somente serão abrangidas pelo SUS quando o município efetivar convênio com governo estadual.

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Q4159034

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Agente de Saneamento |

Q4159034 Direito Sanitário

São infrações sanitárias, EXCETO:

A

fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, de acordo com a legislação sanitária.

B

deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.

C

reter atestado de vacinação obrigatória, deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde.

D

obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções.

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Q4159031

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Agente de Saneamento |

Q4159031 Direito Sanitário

As infrações sanitárias serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de ________, observados o rito e prazos estabelecidos em Lei. Preenche corretamente a lacuna:

A

advertência.

B

auto de infração.

C

interdição.

D

multa.

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Q4158490

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Agente Comunitário de Saúde - ESF |

Q4158490 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

A

centralização, atendimento parcial e participação política.

B

concentração, atendimento público e participação social.

C

confluência, atendimento conjunto e participação popular.

D

descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

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Q4157616

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor da Unidade Mista de Saúde |

Q4157616 Direito Sanitário

Para se qualificarem aos requisitos da NOAS SUS 01/02, os estados e o Distrito Federal deverão submeter à CIT os produtos, bem como os meios de verificação correspondentes, contendo, no mínimo:

I) a descrição da organização do território estadual em regiões/microrregiões de saúde e módulos assistenciais, com a identificação dos municípios-sede e municípios-pólo e dos demais municípios abrangidos;
II) a identificação das prioridades de intervenção em cada região/microrregião;
III) o Plano Diretor de Investimentos para atender as prioridades identificadas e conformar um sistema resolutivo e funcional de atenção à saúde, preferencialmente identificando cronograma e fontes de recursos;
IV) a inserção e o papel de todos os municípios nas regiões/microrregiões de saúde, sem a identificação dos municípios -sede, de sua área de abrangência e dos fluxos de referência;

A

As alternativas I e III estão incorretas;

B

A alternativa II está incorreta;

C

A alternativa IV está incorreta;

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4157610

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor da Unidade Mista de Saúde |

Q4157610 Direito Sanitário

Para receberem recursos para cobertura das ações e serviços em saúde, os municípios deverão contar com:
Assinale a alternativa incorreta.

A

Fundo Municipal de Saúde;

B

Conselho Municipal de Saúde, com composição paritária;

C

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

D

Conselho Municipal de Saúde, com composição autárquica.

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Q4157609

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor da Unidade Mista de Saúde |

Q4157609 Direito Sanitário

Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde: Assinale a alternativa incorreta.

A

planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

B

formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

C

participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, em articulação com sua direção estadual;

D

participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;

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Q4157608

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor da Unidade Mista de Saúde |

Q4157608 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: Assinale a alternativa correta.

A

universalidade, integralidade e equidade;

B

integralidade, equidade e moralidade;

C

legalidade, impessoalidade e publicidade;

D

integralidade, universalidade e equilíbrio;

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Q4155781

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico - Sanitarista |

Q4155781 Direito Sanitário

O direito à saúde é reconhecido como um direito humano fundamental por diversos instrumentos internacionais. Em relação a esse reconhecimento pelo direito brasileiro e à consolidação do direito sanitário no Brasil, sabe-se que o instrumento de menor importância para o direito sanitário do país é:

A

o que se convencionou chamar de direitos sociais ou direitos humanos de segunda geração na Constituição Federal de 1988.

B

o direito à saúde como um direito social expresso no art. 6º da Constituição Federal de 1988, reconhecido como direito humano fundamental.

C

o direito à saúde, como direito social que realmente é, tem a característica de exigir do Estado brasileiro ações concretas e efetivas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde.

D

o direito à saúde, considerado como um direito subjetivo público (faculdade de agir por parte do cidadão ou da coletividade para ver um direito seu ser contemplado).

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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