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Q2448753 Direito Sanitário
Como o uso da água ocorre de maneira diversa, os critérios que determinam a sua qualidade são igualmente variados, desde os parâmetros físicos, químicos e biológicos a orgânicos e inorgânicos. A água potável é aquela destinada para o consumo, e deve ser livre de agentes capazes de transmitir ou causar doenças. Atualmente, a legislação que trata da potabilidade e estabelece os parâmetros para o seu consumo é a Portaria GM/MS 888, de 4 de maio de 2021.

Considerando os parâmetros químicos para o consumo da água potável que devem ser altamente controlados porque, assim como os parâmetros biológicos e físicos, também impactam diretamente na qualidade da água, assinale a afirmativa incorreta
Alternativas

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Interpretação do Enunciado:

A questão aborda Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, especificamente os padrões legais e técnicos para parâmetros químicos da água potável. É exigido do candidato conhecimento sobre a Portaria GM/MS nº 888, de 2021, que regulamenta esses critérios.

Legislação Aplicável:

A Portaria GM/MS nº 888/2021 estabelece, por exemplo, sobre pH: Art. 39. O pH da água para consumo humano deve ser mantido na faixa de 6,0 a 9,5.

Tema Central:

A análise exige compreensão de parâmetros químicos regulamentados para a qualidade da água potável: alcalinidade, dureza, fluoretação e pH. Esses critérios estão na rotina de Vigilância Sanitária, essenciais para proteger a saúde coletiva.

Exemplo Prático:

Se uma estação de tratamento verifica pH 5,0 na saída da rede, essa água está sem conformidade à norma e pode oferecer riscos à população, como corrosividade aumentada nas tubulações e desconfortos de paladar.

Justificativa da Alternativa Incorreta – Letra D:

Errada. O texto diz que o pH 6,0 é o ideal, o que está em desacordo. O correto, segundo a Portaria, é faixa entre 6,0 e 9,5. Ademais, afirmar que “valores superiores podem provocar excesso de alcalinidade” é impreciso, pois o pH representa apenas uma dimensão do equilíbrio ácido-base, não necessariamente remetendo à alcalinidade total da água.

Correta análise das demais alternativas:

A) Correta. Alcalinidade realmente mede a capacidade de neutralizar ácidos e, em excesso, altera sabor.

B) Correta. Dureza diz respeito a sais alcalinos terrosos (cálcio/magnésio). O valor citado está de acordo e o excesso pode ter efeito laxativo.

C) Correta. Fluoretação deve respeitar limites para não causar fluorose óssea ou dentária, mas é fundamental para prevenção de cárie, conforme normativa e literatura sanitária.

Pegadinhas e Dicas:

Fique atento ao termo “ideal” x “faixa permitida”, e lembre que legislação sanitária sempre prevê intervalos de segurança – jamais valores pontuais absolutos.

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Comentários

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pH em torno de 7

Não achei esse conceito de dureza presente na letra B, apenas achei uma menção no artigo 55:

Art. 55 Fica estabelecido o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação deste Anexo, para que os órgãos e entidades sujeitos à aplicação deste Anexo promovam as adequações necessárias para o alcance do novo VMP para o parâmetro dureza.

Alguém pode ajudar?

segundo anexo 11 da portaria GMMS 888, o VMP para dureza é de 300. na antiga portaria, era 500.

o VMP de dureza é 300 mg/L. Gabarito errado

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